Debates Parlamentares - Diário 014, p. 68 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ou seja, estamos a tratar de um seguro de vida para o negócio que os

senhores estão a preparar. Ou seja, quando nos diz que pode haver, em 2020, outros operadores que queiram

apresentar propostas, o problema que se coloca é em que estado estará o País e a rede postal nesse dia em

que alguém apareça, como apareceram em vários países que avançaram já com a liberalização e que agora

estão a recuar e a tomar medidas. Veja o caso da Argentina, esse belíssimo exemplo da globalização e dos

novos tempos que o mundo atravessa, em relação à liberalização que hoje está a ser desfeita pelo caos que o

serviço postal naquele país registou. Mas também podemos ver o que se tem passado na Holanda, no Reino

Unido e noutros casos.

Quanto ao belíssimo exemplo que o Sr. Secretário de Estado aqui nos trouxe do setor das

telecomunicações relacionado com esta questão do serviço público e das dinâmicas de mercado, queria aqui

lembrar que, no dia 30 de julho deste ano (portanto, já passou o prazo da resposta), colocámos uma pergunta

escrita ao Governo sobre o contrato para o serviço universal de comunicações da rede fixa. E numa altura em

que o País ficava a saber do extraordinário negócio da fusão entre a Optimus e a Zon, o Governo anunciava

que, no concurso para a rede fixa, atribuiu à Optimus o Norte e o Centro do País e à Zon a Região Sul e Ilhas.

Ou seja, a Optimus e a Zon juntam-se e os senhores invocam a concorrência, fazem um concurso e dizem: os

concorrentes aqui estão, é a Zon e a Optimus, é metade do País para cada uma. E, depois, como se juntaram,

fica uma só. É esta a dinâmica de mercado que os senhores querem? É esta a concorrência que os senhores

invocam? Numa altura em que a PT, que já foi pública, agora privatizada, anuncia a sua integração num tal

gigante global de telecomunicações e prepara a saída da sua sede para outro país? É esta a dinâmica de

mercado que os senhores querem para o desenvolvimento da nossa economia, para a coesão territorial, para

a própria soberania do País? É esta a perspetiva estratégica que os senhores colocam para o nosso futuro?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que os senhores estão a fazer, Srs. Deputados e Srs. Membros do

Governo, na verdade é aquilo que se faz nos matadouros e nos talhos: é esfolar, cortar e desossar os correios

e entregar o bife do lombo a alguém que apareça com a melhor oferta, que nem tem de ser grande coisa.

Aquilo que se está a fazer com o Instituto de Obras Sociais (IOS), com o serviço complementar de saúde

dos trabalhadores dos correios, com a rede postal e até com o financiamento do serviço universal é a preparar

uma extraordinária oferta, uma oferta irrecusável para os apetites dos grupos económicos que se perfilam para

a festa da privatização que os senhores anunciam para dezembro.

Continuaremos a lutar contra essa estratégia porque ela é uma parte gravíssima desta política de

destruição do País que este Governo está a levar a cabo e que, por isso, tem de ser derrotado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O

assunto dos CTT é um dos casos em que, perante estes novos tempos, como é natural, se exigem novas

soluções.

Queria fazer uma referência à proposta do Bloco de Esquerda. Já podiam inovar um pouco e, além de

elencarem as preocupações, podiam dizer bem de alguma coisa ou também referir aquilo que, se calhar, é

preciso rever. Mas essa é uma inovação que nunca vemos.

O Bloco de Esquerda está, normalmente, sempre do lado do problema e não da solução. Tem pouca

abertura para novas soluções, como é natural. Mas é o que temos! A verdade é que, felizmente, são cada vez

menos, pois o povo português tem vindo a julgar a vossa forma de estar.

Todos sabemos que este setor evoluiu muito nos últimos anos e carece, e bem, de alguma racionalização.

A atividade dos correios atravessa há uma década uma grande transformação com o crescimento da

digitalização e da Internet; cada vez há mais comércio eletrónico, enviam-se mais e-mails e menos cartas. A

evolução tecnológica é uma evidência. Mas o que os portugueses querem verdadeiramente é a garantia do

I SÉRIE — NÚMERO 14 68 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ou seja, estamos a tratar de um seguro de vida para o negócio que os senhores estão a preparar. Ou seja, quando nos diz que pode haver, em 2020, outros operadores que queiram apresentar propostas, o problema que se coloca é em que estado estará o País e a rede postal nesse dia em que alguém apareça, como apareceram em vários países que avançaram já com a liberalização e que agora estão a recuar e a tomar medidas. Veja o caso da Argentina, esse belíssimo exemplo da globalização e dos novos tempos que o mundo atravessa, em relação à liberalização que hoje está a ser desfeita pelo caos que o serviço postal naquele país registou. Mas também podemos ver o que se tem passado na Holanda, no Reino Unido e noutros casos. Quanto ao belíssimo exemplo que o Sr. Secretário de Estado aqui nos trouxe do setor das telecomunicações relacionado com esta questão do serviço público e das dinâmicas de mercado, queria aqui lembrar que, no dia 30 de julho deste ano (portanto, já passou o prazo da resposta), colocámos uma pergunta escrita ao Governo sobre o contrato para o serviço universal de comunicações da rede fixa. E numa altura em que o País ficava a saber do extraordinário negócio da fusão entre a Optimus e a Zon, o Governo anunciava que, no concurso para a rede fixa, atribuiu à Optimus o Norte e o Centro do País e à Zon a Região Sul e Ilhas. Ou seja, a Optimus e a Zon juntam-se e os senhores invocam a concorrência, fazem um concurso e dizem: os concorrentes aqui estão, é a Zon e a Optimus, é metade do País para cada uma. E, depois, como se juntaram, fica uma só. É esta a dinâmica de mercado que os senhores querem? É esta a concorrência que os senhores invocam? Numa altura em que a PT, que já foi pública, agora privatizada, anuncia a sua integração num tal gigante global de telecomunicações e prepara a saída da sua sede para outro país? É esta a dinâmica de mercado que os senhores querem para o desenvolvimento da nossa economia, para a coesão territorial, para a própria soberania do País? É esta a perspetiva estratégica que os senhores colocam para o nosso futuro? O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que os senhores estão a fazer, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, na verdade é aquilo que se faz nos matadouros e nos talhos: é esfolar, cortar e desossar os correios e entregar o bife do lombo a alguém que apareça com a melhor oferta, que nem tem de ser grande coisa. Aquilo que se está a fazer com o Instituto de Obras Sociais (IOS), com o serviço complementar de saúde dos trabalhadores dos correios, com a rede postal e até com o financiamento do serviço universal é a preparar uma extraordinária oferta, uma oferta irrecusável para os apetites dos grupos económicos que se perfilam para a festa da privatização que os senhores anunciam para dezembro. Continuaremos a lutar contra essa estratégia porque ela é uma parte gravíssima desta política de destruição do País que este Governo está a levar a cabo e que, por isso, tem de ser derrotado! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto dos CTT é um dos casos em que, perante estes novos tempos, como é natural, se exigem novas soluções. Queria fazer uma referência à proposta do Bloco de Esquerda. Já podiam inovar um pouco e, além de elencarem as preocupações, podiam dizer bem de alguma coisa ou também referir aquilo que, se calhar, é preciso rever. Mas essa é uma inovação que nunca vemos. O Bloco de Esquerda está, normalmente, sempre do lado do problema e não da solução. Tem pouca abertura para novas soluções, como é natural. Mas é o que temos! A verdade é que, felizmente, são cada vez menos, pois o povo português tem vindo a julgar a vossa forma de estar. Todos sabemos que este setor evoluiu muito nos últimos anos e carece, e bem, de alguma racionalização. A atividade dos correios atravessa há uma década uma grande transformação com o crescimento da digitalização e da Internet; cada vez há mais comércio eletrónico, enviam-se mais e-mails e menos cartas. A evolução tecnológica é uma evidência. Mas o que os portugueses querem verdadeiramente é a garantia do

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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