Debates Parlamentares - Diário 014, p. 63 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

dia. O Governo afasta delas não só serviços essenciais (e todos sabemos que o serviço postal é essencial),

mas também o relacionamento de proximidade, porque é aí que as pessoas vão levantar as suas pensões (o

relacionamento de proximidade que há a esses serviços é essencial), e a manutenção do sigilo, que não é

algo que seja despiciente nesta matéria.

Tudo isso está a ficar em causa com o processo de privatização, porque o Governo está a encerrar, por

vontade sua e por indicação à empresa, estações atrás de estações, reduzindo o serviço prestado às

populações e deixando o País mais pobre para preparar a empresa para a privatização e deixar os privados

mais ricos e mais fáceis de gerir na sua relação com a empresa e no seu abocanhar de um serviço essencial

ao País.

É também um ataque à economia — e sabemos que este serviço faz falta à economia —, porque cria

dificuldade às empresas, que vão ter mais custos de deslocação para ter acesso aos serviços postais, e cria

dificuldade à economia, porque vai trazer desemprego em muitas localidades do interior. Nós já sabemos que

se contam por dezenas de milhares, repito, dezenas de milhares os postos de trabalho que estão em risco

com a privatização que o Governo quer levar por diante.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, nos dias de hoje, o emprego vale ouro. Se, nos dias de hoje, a

empresa pública, porque está a ser preparada para a privatização, já está a rescindir contratos com as

pessoas que estavam a prazo, que eram temporários, que tinham algum tipo de vínculo que não era

permanente, se já está a fazer isso, sabemos que será muito pior após a privatização. E se o emprego tem

valor para o Governo, se o Governo quer manter a necessidade de combate ao desemprego, então, em nome

desse combate, não pode, também por isso, promover a privatização.

Termino, Sr.ª Presidente, com uma matéria essencial: vamos discutir, dentro de dias, o Orçamento do

Estado. Nele todos os cêntimos do lado da despesa serão contabilizados, assim como todos os cêntimos do

lado da receita e esta é uma empresa que, desde 2005, rendeu ao Estado quase 500 milhões de euros.

Repito: 500 milhões de euros!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não poderemos dizer que é despiciendo. Por não ser despiciendo mas

por ser importante para as contas públicas, por ser um serviço essencial que promove a coesão territorial,…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … por fazer falta ao emprego, não compreendemos, senão por

fanatismo ideológico dos que querem cortar tudo o que é público, esta escolha do Governo.

Hoje, ainda estamos a tempo de parar esta má escolha. Haja a coragem da maioria de reconhecer que

está errada e de combater este fanatismo ideológico, porque, senão, estará no bolso daqueles que querem

atacar as populações no que lhes é essencial.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A

questão da privatização dos CTT não pode continuar a ser vista única e exclusivamente de um ponto de vista

ideológico, até porque já não é uma questão única no espaço europeu. Aliás, o movimento de privatização dos

correios é transversal a muitos países que são considerados referência no serviço público internacional.

E isto porque o negócio dos correios está em transformação acelerada fazendo com que a exigência na

aquisição de novos conceitos e de novas competências a oferecer pelos fornecedores do serviço postal seja

um ato de continuidade e de urgência.

25 DE OUTUBRO DE 2013 63 dia. O Governo afasta delas não só serviços essenciais (e todos sabemos que o serviço postal é essencial), mas também o relacionamento de proximidade, porque é aí que as pessoas vão levantar as suas pensões (o relacionamento de proximidade que há a esses serviços é essencial), e a manutenção do sigilo, que não é algo que seja despiciente nesta matéria. Tudo isso está a ficar em causa com o processo de privatização, porque o Governo está a encerrar, por vontade sua e por indicação à empresa, estações atrás de estações, reduzindo o serviço prestado às populações e deixando o País mais pobre para preparar a empresa para a privatização e deixar os privados mais ricos e mais fáceis de gerir na sua relação com a empresa e no seu abocanhar de um serviço essencial ao País. É também um ataque à economia — e sabemos que este serviço faz falta à economia —, porque cria dificuldade às empresas, que vão ter mais custos de deslocação para ter acesso aos serviços postais, e cria dificuldade à economia, porque vai trazer desemprego em muitas localidades do interior. Nós já sabemos que se contam por dezenas de milhares, repito, dezenas de milhares os postos de trabalho que estão em risco com a privatização que o Governo quer levar por diante. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, nos dias de hoje, o emprego vale ouro. Se, nos dias de hoje, a empresa pública, porque está a ser preparada para a privatização, já está a rescindir contratos com as pessoas que estavam a prazo, que eram temporários, que tinham algum tipo de vínculo que não era permanente, se já está a fazer isso, sabemos que será muito pior após a privatização. E se o emprego tem valor para o Governo, se o Governo quer manter a necessidade de combate ao desemprego, então, em nome desse combate, não pode, também por isso, promover a privatização. Termino, Sr.ª Presidente, com uma matéria essencial: vamos discutir, dentro de dias, o Orçamento do Estado. Nele todos os cêntimos do lado da despesa serão contabilizados, assim como todos os cêntimos do lado da receita e esta é uma empresa que, desde 2005, rendeu ao Estado quase 500 milhões de euros. Repito: 500 milhões de euros! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não poderemos dizer que é despiciendo. Por não ser despiciendo mas por ser importante para as contas públicas, por ser um serviço essencial que promove a coesão territorial,… A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … por fazer falta ao emprego, não compreendemos, senão por fanatismo ideológico dos que querem cortar tudo o que é público, esta escolha do Governo. Hoje, ainda estamos a tempo de parar esta má escolha. Haja a coragem da maioria de reconhecer que está errada e de combater este fanatismo ideológico, porque, senão, estará no bolso daqueles que querem atacar as populações no que lhes é essencial. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A questão da privatização dos CTT não pode continuar a ser vista única e exclusivamente de um ponto de vista ideológico, até porque já não é uma questão única no espaço europeu. Aliás, o movimento de privatização dos correios é transversal a muitos países que são considerados referência no serviço público internacional. E isto porque o negócio dos correios está em transformação acelerada fazendo com que a exigência na aquisição de novos conceitos e de novas competências a oferecer pelos fornecedores do serviço postal seja um ato de continuidade e de urgência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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