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2 DE NOVEMBRO DE 2013

85

MILITARES DOS 3 RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS

Reserva Condições de reforma

Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Idade

Tempo de serviço

Carreira completa

Acréscimos ao tempo de

serviço

autorizada)

De 1990-01-01 a 1999-06-24

20 anos (desde que autorizada)

60 anos 36 anos

De 25% a

100%

36 anos 9 anos na reserva fora de efetividade

De 1999-06-25 a 2005-12-31

20 anos

(desde que autorizada) 60 anos 36 anos

De 25% a

100% 55 anos

36 anos 5 anos na reserva fora de efetividade

De 2006-01-01 a 2006-12-31 55 anos 36 anos

60 anos

De 15% a

100% 5 anos na reserva fora de efetividade

De 2007-01-01 a 2007-12-31

55 anos 36 anos

60 anos

De 15% a

100%

36 anos e 6 meses

5 anos na reserva fora de efetividade

50 anos e 6 meses

36 anos

De 2008-01-01 a 2008-12-31

55 anos 36 anos

60 anos

De 15% a

100% 37 anos

5 anos na reserva fora de efetividade

51 anos 36 anos

De 2009-01-01 a 2009-12-31

55 anos 36 anos

60 anos

De 15% a

100%

37 anos e 6 meses

5 anos na reserva fora de efetividade

51 anos e 6 meses

36 anos

De 2010-01-01 a 2010-12-31

55 anos 36 anos

60 anos

De 15% a

100% 38 anos

5 anos na reserva fora de efetividade

52 anos 36 anos

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
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  • Intervenção
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Encerramento da sessão