I SÉRIE — NÚMERO 17
86
MILITARES DOS 3 RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS
Reserva Condições de reforma
Regras de cálculo
Idade Tempo de
serviço Idade
Tempo de serviço
Carreira completa
Acréscimos ao tempo de
serviço
De 2011-01-01 a 2011-12-31
55 anos 36 anos
60 anos
De 15% a
100%
38 anos e 6 meses
5 anos na reserva fora de efetividade
52 anos e 6 meses
36 anos
De 2012-01-01 a 2012-12-31
55 anos 36 anos
60 anos
De 15% a
100% 39 anos
5 anos na reserva fora de efetividade
53 anos 36 anos
De 2013-01-01 a 2013-12-31 55 anos 36 anos
60 anos
De 15% a
100% 5 anos na reserva fora de efetividade
AGENTES COM FUNÇÕES POLICIAIS DA POLÍCIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PSP)
Condições de pré-aposentação
Condições de aposentação
Regras de cálculo
Idade Tempo de
serviço Idade
Tempo de serviço
Carreira completa
Acréscimos ao tempo de
serviço
De 1954-01-01 a 1985-05-31 25%
De 1985-06-01 a 1989-09-30 55 anos 25%
1989-10-01 a 1995-01-03
36 anos
(desde que autorizada)
55 anos 25% 55 anos
(desde que autorizada)
De 1995-01-04 a 2005-12-31
36 anos
(desde que autorizada)
60 anos 36 anos
25% 55 anos
(desde que autorizada)
5 anos na pré-
aposentação fora de efetividade
De 2006-01-01 a 2006-12-31
55 anos 36 anos 60 anos
15% 55 anos e 6 meses
5 anos na pré-
aposentação fora de efetividade
De 2007-01-01 a 2007-12-31
55 anos 36 anos 60 anos
15% 56 anos
5 anos na reserva fora de efetividade
De 2008-01-01 a 2008-12-31 55 anos 36 anos 60 anos
15% 56 anos e 5 anos na reserva fora