Debates Parlamentares - Diário 020, p. 20 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Aplausos do PS.

… rejeitando o apelo ao consenso, mesmo quando o PS o deu sobre uma lei desta Legislatura da iniciativa

da maioria!

A maioria provou, há poucos minutos, que é inimiga das empresas ao chumbar propostas do Partido

Socialista que visavam permitir canalizar para pagamento de dívidas, para a economia 3000 milhões de euros!

Chegamos à matéria fiscal, onde a maioria diz que aqui é que é feito, aqui, sim, um grande desafio ao

consenso por parte do Partido Socialista, e o que é que nós temos?

Em vez da abertura de um debate sobre as linhas de evolução do sistema fiscal numa dimensão de médio

e longo prazos, tendo em conta a tributação do trabalho, a tributação das empresas, a tributação do

património, a «tributação verde» de que se fala, mas sobre a qual nada existe no Orçamento do Estado, o que

é que nós temos?! Temos um Orçamento que replica o enorme aumento de impostos de 2013, os mais de

30% da tributação do trabalho, que está a ser a base, à custa dos trabalhadores, da receita fiscal em 2013 e

que acrescenta mais 1000 milhões de euros de receita de impostos para 2014!

Aplausos do PS.

Além disso, nada se diz sobre aquilo que era consensual, como o IVA da restauração!

E, em matéria de IRC, o que se quer é à pressa, sem ouvir especialistas, num debate a fazer numa

semana — numa semana, depois de durante um ano a maioria não ter ouvido o Partido Socialista!! —, fazer

um consenso sobre uma reforma de IRC,…

Aplausos do PS.

… que aumenta em 75% o imposto a pagar pela esmagadora maioria das empresas portuguesas, aquelas

que fazem pagamentos especiais por conta, para favorecer aquelas — poucas empresas — para as quais é

promovida uma redução fiscal de 2%!

O Governo chumbou rotundamente em dois dias de desafio do Partido Socialista para o consenso! Está a

tempo, até amanhã, de arrepiar este caminho!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No

domínio dos impostos têm os portugueses a noção do reduzido espaço de manobra que o País tem nesta

altura para poder de imediato proceder ao seu desagravamento.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é verdade, Sr. Deputado!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aliás, é estranho que os partidos da oposição, ao longo da discussão,

se tenham insurgido contra as medidas de corte da despesa previstas no Orçamento do Estado, mas que, por

outro lado, do lado da receita não encontrem forma de evitar esses cortes da despesa e, antes pelo contrário,

queiram agravar os cortes da receita.

Vozes do PSD: — Muito bem1

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Negoceiem a dívida!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Isto no caso do PCP e do Bloco de Esquerda,…

I SÉRIE — NÚMERO 20 20 Aplausos do PS. … rejeitando o apelo ao consenso, mesmo quando o PS o deu sobre uma lei desta Legislatura da iniciativa da maioria! A maioria provou, há poucos minutos, que é inimiga das empresas ao chumbar propostas do Partido Socialista que visavam permitir canalizar para pagamento de dívidas, para a economia 3000 milhões de euros! Chegamos à matéria fiscal, onde a maioria diz que aqui é que é feito, aqui, sim, um grande desafio ao consenso por parte do Partido Socialista, e o que é que nós temos? Em vez da abertura de um debate sobre as linhas de evolução do sistema fiscal numa dimensão de médio e longo prazos, tendo em conta a tributação do trabalho, a tributação das empresas, a tributação do património, a «tributação verde» de que se fala, mas sobre a qual nada existe no Orçamento do Estado, o que é que nós temos?! Temos um Orçamento que replica o enorme aumento de impostos de 2013, os mais de 30% da tributação do trabalho, que está a ser a base, à custa dos trabalhadores, da receita fiscal em 2013 e que acrescenta mais 1000 milhões de euros de receita de impostos para 2014! Aplausos do PS. Além disso, nada se diz sobre aquilo que era consensual, como o IVA da restauração! E, em matéria de IRC, o que se quer é à pressa, sem ouvir especialistas, num debate a fazer numa semana — numa semana, depois de durante um ano a maioria não ter ouvido o Partido Socialista!! —, fazer um consenso sobre uma reforma de IRC,… Aplausos do PS. … que aumenta em 75% o imposto a pagar pela esmagadora maioria das empresas portuguesas, aquelas que fazem pagamentos especiais por conta, para favorecer aquelas — poucas empresas — para as quais é promovida uma redução fiscal de 2%! O Governo chumbou rotundamente em dois dias de desafio do Partido Socialista para o consenso! Está a tempo, até amanhã, de arrepiar este caminho! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No domínio dos impostos têm os portugueses a noção do reduzido espaço de manobra que o País tem nesta altura para poder de imediato proceder ao seu desagravamento. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é verdade, Sr. Deputado! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aliás, é estranho que os partidos da oposição, ao longo da discussão, se tenham insurgido contra as medidas de corte da despesa previstas no Orçamento do Estado, mas que, por outro lado, do lado da receita não encontrem forma de evitar esses cortes da despesa e, antes pelo contrário, queiram agravar os cortes da receita. Vozes do PSD: — Muito bem1 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Negoceiem a dívida! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Isto no caso do PCP e do Bloco de Esquerda,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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