Debates Parlamentares - Diário 020, p. 21 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado só deve ter aparecido hoje no debate!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … porque no caso do Partido Socialista a situação é ainda mais grave,

pois o PS balança entre o populismo, o irrealismo e o vazio das ideias!

Ao nível dos contributos, é o «zero absoluto» do PS! Zero não, Srs. Deputados, há uma proposta do

Partido Socialista em sede de IRS — é esse «o contributo» do Partido Socialista em matéria de IRS…! — que

vale pena identificar, que é a 281-C.

O Governo propôs uma nova alínea e) no n.º 8 do artigo 2.º do Código do IRS, constante do artigo 175.º da

proposta de lei, que permite às empresas conceder aos seus trabalhadores o benefício de usufruírem de

seguros de doença, seguros que sem a salvaguarda prevista nessa alínea seriam considerados rendimentos

do trabalho, sendo que a proposta do Partido Socialista visa exatamente eliminar essa alínea.

Depois, os argumentos que o Partido Socialista invoca na sua proposta ainda são mais estranhos. Este é,

de facto, o consenso que o Partido Socialista quer trazer a este debate, em sede de IRS!

Portanto, aquilo que o Partido Socialista disse na intervenção anterior, em termos de consenso, é

exatamente o que consta desta folha: eliminar um benefício concedido aos trabalhadores, que não tem

repercussão no rendimento tributável desses mesmos trabalhadores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Na proposta de lei do Orçamento do Estado, o Governo adicionou esta

possibilidade e o Partido Socialista pretende eliminá-la. Este foi o nível a que chegou a participação do Partido

Socialista em sede do Orçamento do Estado!

Da parte do Governo e dos grupos parlamentares da maioria, existiu sempre uma grande vontade de,

dentro do circunstancialismo que o País vive, encontrar formas de melhor distribuir o esforço fiscal.

Por exemplo — e isto também não foi referido pelo Partido Socialista —, a redução do coeficiente a aplicar

na restauração, que passa de 0,20 para 0,15 das vendas e das prestações de serviço.

Sr.a Deputada, não ouviu referir esse aspeto, em relação às propostas do CDS e do PSD, em sede de

Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Por outro lado, a simplificação do cumprimento das obrigações

acontece ao nível da determinação dos rendimentos empresariais e profissionais, havendo um alargamento do

regime simplificado dos 150 000 € para os 200 000 €.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 3000 milhões de

euros! É esta a dimensão do saque fiscal, em sede de IRS, dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores e

das famílias que o Governo pretende reeditar com o Orçamento do Estado para 2014.

Mantendo os novos escalões do IRS e as limitações às deduções com despesas de saúde e de educação,

mantendo a sobretaxa extraordinária de 3,5%, o Governo pretende atacar novamente, de forma agravada, os

rendimentos de quem vive do seu trabalho.

Sabemos bem como o Governo justifica este verdadeiro assalto aos trabalhadores e ao povo. Repete

vezes sem conta que não há alternativa, que este é o único caminho possível, mas isso não é verdade! Há

alternativa. Há sempre uma alternativa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

26 DE NOVEMBRO DE 2013 21 O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado só deve ter aparecido hoje no debate! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … porque no caso do Partido Socialista a situação é ainda mais grave, pois o PS balança entre o populismo, o irrealismo e o vazio das ideias! Ao nível dos contributos, é o «zero absoluto» do PS! Zero não, Srs. Deputados, há uma proposta do Partido Socialista em sede de IRS — é esse «o contributo» do Partido Socialista em matéria de IRS…! — que vale pena identificar, que é a 281-C. O Governo propôs uma nova alínea e) no n.º 8 do artigo 2.º do Código do IRS, constante do artigo 175.º da proposta de lei, que permite às empresas conceder aos seus trabalhadores o benefício de usufruírem de seguros de doença, seguros que sem a salvaguarda prevista nessa alínea seriam considerados rendimentos do trabalho, sendo que a proposta do Partido Socialista visa exatamente eliminar essa alínea. Depois, os argumentos que o Partido Socialista invoca na sua proposta ainda são mais estranhos. Este é, de facto, o consenso que o Partido Socialista quer trazer a este debate, em sede de IRS! Portanto, aquilo que o Partido Socialista disse na intervenção anterior, em termos de consenso, é exatamente o que consta desta folha: eliminar um benefício concedido aos trabalhadores, que não tem repercussão no rendimento tributável desses mesmos trabalhadores. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Na proposta de lei do Orçamento do Estado, o Governo adicionou esta possibilidade e o Partido Socialista pretende eliminá-la. Este foi o nível a que chegou a participação do Partido Socialista em sede do Orçamento do Estado! Da parte do Governo e dos grupos parlamentares da maioria, existiu sempre uma grande vontade de, dentro do circunstancialismo que o País vive, encontrar formas de melhor distribuir o esforço fiscal. Por exemplo — e isto também não foi referido pelo Partido Socialista —, a redução do coeficiente a aplicar na restauração, que passa de 0,20 para 0,15 das vendas e das prestações de serviço. Sr.a Deputada, não ouviu referir esse aspeto, em relação às propostas do CDS e do PSD, em sede de Orçamento do Estado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Por outro lado, a simplificação do cumprimento das obrigações acontece ao nível da determinação dos rendimentos empresariais e profissionais, havendo um alargamento do regime simplificado dos 150 000 € para os 200 000 €. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 3000 milhões de euros! É esta a dimensão do saque fiscal, em sede de IRS, dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores e das famílias que o Governo pretende reeditar com o Orçamento do Estado para 2014. Mantendo os novos escalões do IRS e as limitações às deduções com despesas de saúde e de educação, mantendo a sobretaxa extraordinária de 3,5%, o Governo pretende atacar novamente, de forma agravada, os rendimentos de quem vive do seu trabalho. Sabemos bem como o Governo justifica este verdadeiro assalto aos trabalhadores e ao povo. Repete vezes sem conta que não há alternativa, que este é o único caminho possível, mas isso não é verdade! Há alternativa. Há sempre uma alternativa! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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