Debates Parlamentares - Diário 020, p. 22 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E as propostas do PCP sobre matéria fiscal confirmam a existência dessa

alternativa à política de direita, agravada nos últimos anos com a assinatura do pacto de agressão da troica.

As propostas do PCP rompem com o escandaloso favorecimento da banca e dos grandes grupos

económicos, aumentando a carga tributária sobre o grande capital, condicionando o pagamento dos juros da

dívida pública às reais possibilidades do País, eliminando inaceitáveis rendas garantidas pelo Estado à banca

e aos grandes grupos económicos e estabelecendo uma mais justa tributação dos rendimentos mais elevados,

ao mesmo tempo que desagravam a carga tributária sobre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas,

as famílias, bem como sobre as micro e pequenas empresas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tanta conversa!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sabemos bem que estas propostas nunca, nunca serão aceites pelo Governo e

pelos partidos que o suportam. Sabemos bem que nunca terão a coragem — nem a vontade! — de afrontar os

interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, de afrontar os senhores do dinheiro. Porque essa é

a vossa opção, uma opção de classe inscrita na vossa matriz ideológica: defender os interesses do grande

capital à custa de quem vive do seu trabalho.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, mesmo sabendo isso, não deixamos de apresentar estas propostas, porque

elas são justas, necessárias e as únicas que servem os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes apresentam um

conjunto de propostas de alteração ao artigo 175.º deste Orçamento do Estado, propostas que têm como

grande preocupação a justiça fiscal mas também têm preocupações de ordem ambiental.

Deste conjunto de propostas, queria destacar aqui o respeito à manutenção dos oito escalões de IRS,

garantindo assim o princípio da progressividade deste imposto que o Governo pretende enfraquecer

substancialmente, senão mesmo colocá-lo em causa, apesar da sua previsão constitucional.

Queria também destacar mais três propostas que Os Verdes fazem a este artigo e que dizem respeito às

pessoas com deficiência, relembrando ao PSD que estas propostas são exatamente iguais às propostas que

sobre esta matéria o PSD apresentou para o Orçamento do Estado para 2009, sem tirar nem pôr. São

exatamente iguais!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São uns troca-tintas!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Refiro-me às propostas de Os Verdes n.os

100-C, 382-C e 383-C,

todas relativas às pessoas com deficiência no Código do IRS. E se estas propostas eram justas para o PSD

em 2009, mais justas são hoje, porque, entretanto, as pessoas com deficiência também têm vindo a ser

vítimas das políticas deste Governo que continuam a empobrecer as realidades dos portugueses.

Portanto, vamos esperar que o PSD vote a favor destas propostas de Os Verdes, porque os motivos que

levaram este partido a apresentá-las mantêm-se hoje, até com mais oportunidade do que em 2009.

O PSD tem, assim, uma excelente oportunidade para mostrar que nem sempre tem um discurso na

oposição e outro discurso quando está no poder, porque se o PSD, em 2009, fez a defesa das propostas que

Os Verdes agora apresentam, vamos aguardar pela posição do PSD relativamente às propostas que Os

Verdes hoje trazem para discussão.

I SÉRIE — NÚMERO 20 22 O Sr. Paulo Sá (PCP): — E as propostas do PCP sobre matéria fiscal confirmam a existência dessa alternativa à política de direita, agravada nos últimos anos com a assinatura do pacto de agressão da troica. As propostas do PCP rompem com o escandaloso favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos, aumentando a carga tributária sobre o grande capital, condicionando o pagamento dos juros da dívida pública às reais possibilidades do País, eliminando inaceitáveis rendas garantidas pelo Estado à banca e aos grandes grupos económicos e estabelecendo uma mais justa tributação dos rendimentos mais elevados, ao mesmo tempo que desagravam a carga tributária sobre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, as famílias, bem como sobre as micro e pequenas empresas. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tanta conversa! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sabemos bem que estas propostas nunca, nunca serão aceites pelo Governo e pelos partidos que o suportam. Sabemos bem que nunca terão a coragem — nem a vontade! — de afrontar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, de afrontar os senhores do dinheiro. Porque essa é a vossa opção, uma opção de classe inscrita na vossa matriz ideológica: defender os interesses do grande capital à custa de quem vive do seu trabalho. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, mesmo sabendo isso, não deixamos de apresentar estas propostas, porque elas são justas, necessárias e as únicas que servem os interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes apresentam um conjunto de propostas de alteração ao artigo 175.º deste Orçamento do Estado, propostas que têm como grande preocupação a justiça fiscal mas também têm preocupações de ordem ambiental. Deste conjunto de propostas, queria destacar aqui o respeito à manutenção dos oito escalões de IRS, garantindo assim o princípio da progressividade deste imposto que o Governo pretende enfraquecer substancialmente, senão mesmo colocá-lo em causa, apesar da sua previsão constitucional. Queria também destacar mais três propostas que Os Verdes fazem a este artigo e que dizem respeito às pessoas com deficiência, relembrando ao PSD que estas propostas são exatamente iguais às propostas que sobre esta matéria o PSD apresentou para o Orçamento do Estado para 2009, sem tirar nem pôr. São exatamente iguais! O Sr. João Oliveira (PCP): — São uns troca-tintas! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Refiro-me às propostas de Os Verdes n.os 100-C, 382-C e 383-C, todas relativas às pessoas com deficiência no Código do IRS. E se estas propostas eram justas para o PSD em 2009, mais justas são hoje, porque, entretanto, as pessoas com deficiência também têm vindo a ser vítimas das políticas deste Governo que continuam a empobrecer as realidades dos portugueses. Portanto, vamos esperar que o PSD vote a favor destas propostas de Os Verdes, porque os motivos que levaram este partido a apresentá-las mantêm-se hoje, até com mais oportunidade do que em 2009. O PSD tem, assim, uma excelente oportunidade para mostrar que nem sempre tem um discurso na oposição e outro discurso quando está no poder, porque se o PSD, em 2009, fez a defesa das propostas que Os Verdes agora apresentam, vamos aguardar pela posição do PSD relativamente às propostas que Os Verdes hoje trazem para discussão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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