Debates Parlamentares - Diário 020, p. 27 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

Em segundo lugar, quero referir que o método que tem sido utilizado por Portugal, não só agora mas desde

há 15 ou 20 anos, é o método utilizado por 27 dos 28 países membros da União Europeia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E é o método que, conjugado com uma série de

medidas antiabuso, como o Governo teve oportunidade de apresentar quer no Orçamento do Estado para

2012 quer no Orçamento do Estado para 2013, é considerado, em termos internacionais, como sendo o mais

eficaz para combater a utilização abusiva de paraísos fiscais.

Nesta matéria este Governo é absolutamente intransigente. Com este Governo não contam, com medidas

como estas, para facilitar o planeamento fiscal abusivo. Não contam de maneira nenhuma!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 176.º — Sobretaxa em sede

de IRS.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

sobretaxa em sede de IRS é um abuso — sabemo-lo nós, no Bloco de Esquerda, sabe-o o CDS, que até fez

uma proposta de moção ao seu congresso em que se dizia que a mesma devia ser eliminada, e sabem-no os

Deputados e as Deputadas do PSD, que até queriam reduzir a sobretaxa no IRS.

O abuso está em cima da mesa, e está nas nossas mãos fazermos ver ao Governo que não aceitamos

este abuso. Por isso, propomos que seja eliminada a sobretaxa em sede de IRS, e convocamos todas e todos

aqueles que dizem estar contra a sobretaxa para que hoje votem com a sua consciência e a chumbem neste

Plenário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 176.º-A —

Contribuição de Solidariedade, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As notícias vindas

a público recentemente dão conta de que Portugal subiu em alguns rankings europeus — subiu no ranking dos

milionários, no qual estamos, neste momento, no 13.º lugar, e subiu, pasme-se, no ranking dos

multimilionários, no qual estamos no 12.º lugar.

Sim, é verdade, Srs. Deputados do PSD e do CDS, neste País de crise social profunda, neste País que não

consegue tirar da pobreza milhões de pessoas, neste País que tem um problema de pobreza infantil crónico,

neste País, o número de milionários e de multimilionários continua a subir, apesar da crise. Esta é a verdade!

Srs. Membros do Governo, diz o Governo frequentemente, sempre que tem mais uma medida de

austeridade para apresentar aos portugueses e às portuguesas: ninguém pode ficar de fora do esforço que é

preciso fazer para resolver os problemas.

Ninguém pode ficar de fora. Certo, Srs. Secretários de Estado? Então, que não fiquem de fora os

milionários e os multimilionários, que, de uma vez por todas, se faça aquilo que já se faz noutros países da

Europa e que exista uma contribuição de solidariedade sobre o luxo, uma contribuição progressiva. É esta a

proposta do Bloco de Esquerda. Esperemos que seja aprovada, para que ninguém fique de fora.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

26 DE NOVEMBRO DE 2013 27 Em segundo lugar, quero referir que o método que tem sido utilizado por Portugal, não só agora mas desde há 15 ou 20 anos, é o método utilizado por 27 dos 28 países membros da União Europeia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E é o método que, conjugado com uma série de medidas antiabuso, como o Governo teve oportunidade de apresentar quer no Orçamento do Estado para 2012 quer no Orçamento do Estado para 2013, é considerado, em termos internacionais, como sendo o mais eficaz para combater a utilização abusiva de paraísos fiscais. Nesta matéria este Governo é absolutamente intransigente. Com este Governo não contam, com medidas como estas, para facilitar o planeamento fiscal abusivo. Não contam de maneira nenhuma! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 176.º — Sobretaxa em sede de IRS. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A sobretaxa em sede de IRS é um abuso — sabemo-lo nós, no Bloco de Esquerda, sabe-o o CDS, que até fez uma proposta de moção ao seu congresso em que se dizia que a mesma devia ser eliminada, e sabem-no os Deputados e as Deputadas do PSD, que até queriam reduzir a sobretaxa no IRS. O abuso está em cima da mesa, e está nas nossas mãos fazermos ver ao Governo que não aceitamos este abuso. Por isso, propomos que seja eliminada a sobretaxa em sede de IRS, e convocamos todas e todos aqueles que dizem estar contra a sobretaxa para que hoje votem com a sua consciência e a chumbem neste Plenário. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 176.º-A — Contribuição de Solidariedade, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As notícias vindas a público recentemente dão conta de que Portugal subiu em alguns rankings europeus — subiu no ranking dos milionários, no qual estamos, neste momento, no 13.º lugar, e subiu, pasme-se, no ranking dos multimilionários, no qual estamos no 12.º lugar. Sim, é verdade, Srs. Deputados do PSD e do CDS, neste País de crise social profunda, neste País que não consegue tirar da pobreza milhões de pessoas, neste País que tem um problema de pobreza infantil crónico, neste País, o número de milionários e de multimilionários continua a subir, apesar da crise. Esta é a verdade! Srs. Membros do Governo, diz o Governo frequentemente, sempre que tem mais uma medida de austeridade para apresentar aos portugueses e às portuguesas: ninguém pode ficar de fora do esforço que é preciso fazer para resolver os problemas. Ninguém pode ficar de fora. Certo, Srs. Secretários de Estado? Então, que não fiquem de fora os milionários e os multimilionários, que, de uma vez por todas, se faça aquilo que já se faz noutros países da Europa e que exista uma contribuição de solidariedade sobre o luxo, uma contribuição progressiva. É esta a proposta do Bloco de Esquerda. Esperemos que seja aprovada, para que ninguém fique de fora. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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