Debates Parlamentares - Diário 020, p. 30 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, o tempo do Bloco de Esquerda esgotou-se.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Repito: o desafio que hoje lançamos aos Deputados da maioria, aos Deputados do CDS e do PSD é que

sejam claros e coerentes com aquilo que dizem defender. Votem a proposta do Bloco de Esquerda ou serão

corresponsáveis por uma lei que não defendem, nem sabem como fazê-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Continuamos a ter um Governo que despreza um setor extremamente importante para o emprego, um setor

fundamental, e de cada vez que o PSD chega ao Governo, aumenta o IVA da restauração. Trata-se de um

setor no qual este Governo insiste na marca ideológica de o desprezar e de o destruir.

Enquanto isso, o Sr. Secretário de Estado vem aqui defender a diminuição de impostos para as grandes

empresas, através do IRC, e essas têm de a ter já, enquanto um setor como este há dois e três anos que

continua com a taxa mais alta da Europa. Aliás, Sr. Secretário de Estado, aí já não importa a Irlanda, que

baixou o IVA da restauração, já não importa a Grécia, já não importam os nossos principais parceiros com que

o turismo se confronta.

Portanto, a competitividade para as pequenas e médias empresas é aumentar o pagamento especial por

conta em 75%, e aí mesmo as empresas da restauração, mesmo as que dão prejuízo, têm de pagar mais 75%

de impostos. Mais burocracia! Sim, mais burocracia ao nível fiscal, e o Governo insiste na destruição de um

setor, o que é incompreensível.

Aprovem a nossa proposta, já é altura de o fazerem, porque não é possível continuarmos com esta

destruição de um setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa

Cordeiro, do PSD.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Inicio a minha intervenção lembrando a esta Câmara que todas as propostas de Orçamento são difíceis, ainda

mais quando atravessamos um momento decisivo e exigente para o nosso País, mas há que tomar decisões.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está bem, abelha!…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Todos sabemos que a carga fiscal não podia ir mais além do que a

atualmente exigida, razão pela qual neste Orçamento 80% das medidas são do lado da despesa — menos

despesa, no futuro, significará menos impostos, e todos os Srs. Deputados sabem isso.

Face à necessidade de se manter o ajustamento orçamental além de junho de 2014, de forma a

cumprirmos os compromissos assumidos no tratado orçamental com os nossos parceiros europeus,

infelizmente, não é possível, nesta fase, tomarmos medidas de forma a baixar o IVA.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o IVA já não pode ser!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Não se trata de um capricho, é uma necessidade. Só assim será possível

equilibrar as nossas contas públicas. E era bom que pudéssemos aprender não só com os exemplos do

passado mas também com os exemplos do presente.

I SÉRIE — NÚMERO 20 30 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, o tempo do Bloco de Esquerda esgotou-se. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Repito: o desafio que hoje lançamos aos Deputados da maioria, aos Deputados do CDS e do PSD é que sejam claros e coerentes com aquilo que dizem defender. Votem a proposta do Bloco de Esquerda ou serão corresponsáveis por uma lei que não defendem, nem sabem como fazê-lo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Continuamos a ter um Governo que despreza um setor extremamente importante para o emprego, um setor fundamental, e de cada vez que o PSD chega ao Governo, aumenta o IVA da restauração. Trata-se de um setor no qual este Governo insiste na marca ideológica de o desprezar e de o destruir. Enquanto isso, o Sr. Secretário de Estado vem aqui defender a diminuição de impostos para as grandes empresas, através do IRC, e essas têm de a ter já, enquanto um setor como este há dois e três anos que continua com a taxa mais alta da Europa. Aliás, Sr. Secretário de Estado, aí já não importa a Irlanda, que baixou o IVA da restauração, já não importa a Grécia, já não importam os nossos principais parceiros com que o turismo se confronta. Portanto, a competitividade para as pequenas e médias empresas é aumentar o pagamento especial por conta em 75%, e aí mesmo as empresas da restauração, mesmo as que dão prejuízo, têm de pagar mais 75% de impostos. Mais burocracia! Sim, mais burocracia ao nível fiscal, e o Governo insiste na destruição de um setor, o que é incompreensível. Aprovem a nossa proposta, já é altura de o fazerem, porque não é possível continuarmos com esta destruição de um setor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, do PSD. A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção lembrando a esta Câmara que todas as propostas de Orçamento são difíceis, ainda mais quando atravessamos um momento decisivo e exigente para o nosso País, mas há que tomar decisões. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está bem, abelha!… A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Todos sabemos que a carga fiscal não podia ir mais além do que a atualmente exigida, razão pela qual neste Orçamento 80% das medidas são do lado da despesa — menos despesa, no futuro, significará menos impostos, e todos os Srs. Deputados sabem isso. Face à necessidade de se manter o ajustamento orçamental além de junho de 2014, de forma a cumprirmos os compromissos assumidos no tratado orçamental com os nossos parceiros europeus, infelizmente, não é possível, nesta fase, tomarmos medidas de forma a baixar o IVA. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o IVA já não pode ser! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Não se trata de um capricho, é uma necessidade. Só assim será possível equilibrar as nossas contas públicas. E era bom que pudéssemos aprender não só com os exemplos do passado mas também com os exemplos do presente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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