Debates Parlamentares - Diário 020, p. 34 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A troica diz que não é com ela. O CDS não o defende. O PSD e o PS é com muito medo que aqui falam

desta matéria, mas, junto das estruturas representativas, calam-se. E até o Ministro da Economia diz que é um

soldado raso e que continua a manter a posição que tinha quando era gestor empresarial.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo recusa o compromisso que o setor lhe propôs e que resultava na

criação de cerca de 20 000 postos de trabalho.

Na quinta-feira passada, quando iniciámos esta fase da discussão do Orçamento do Estado, o PSD falava-

nos do caso da Irlanda, dos exemplos da Irlanda. Srs. Deputados, os senhores sabem muito bem que, em

2010, a Irlanda reduziu o IVA de 13,5% para 9% e com um resultado de 8000 a 9000 postos de trabalho a

mais.

O exemplo da Irlanda não pode ser usado só para atacar os trabalhadores e para roubar o povo português,

também deveria servir aqui de exemplo ao Governo. Tem agora o Governo uma boa hipótese para fazê-lo,

aprovando a proposta do PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que

uma mentira é sempre uma mentira, por mais repetida que seja, mesmo na dialética marxista.

Protestos do PCP.

Não é possível inventar uma realidade que não existe contra os dados sólidos e oficiais que constam do

relatório do grupo interministerial.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E o que é que conclui?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado João Ramos — e gostaria de

sinalizar este ponto também relativamente ao Partido Socialista —, o objetivo da reestruturação da taxa do IVA

na restauração foi o objetivo de consolidação orçamental, foi o objetivo de pedir um esforço acrescido aos

empresários do setor da restauração, como, aliás, se está a pedir a muitos outros empresários e a muitas

outras empresas de outros setores.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aqueles a quem desceu o IRC!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas visou também uma repartição mais equitativa

deste esforço adicional de consolidação, aplicando ao setor da restauração a taxa normal de IVA que se aplica

à generalidade dos setores de atividade, nomeadamente, à generalidade dos setores que operam no comércio

a retalho.

Mas há um ponto que não posso deixar de sublinhar e que foi referido pelo Partido Socialista, pelo PCP e

por Os Verdes — e, mais do que referido, foi incluído nas propostas que os três partidos apresentam neste

Parlamento. É que os números do PS, assim como os números que são apresentados pelos outros partidos,

são baseados em estimativas e dados que não são verdadeiros e não correspondem à realidade.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Eu explico, Sr.ª Deputada: os números em que o PS se apoia para fazer a proposta baseiam-se em

estimativas erróneas e que não correspondem à realidade, estimativas essas que foram veiculadas, durante

I SÉRIE — NÚMERO 20 34 A troica diz que não é com ela. O CDS não o defende. O PSD e o PS é com muito medo que aqui falam desta matéria, mas, junto das estruturas representativas, calam-se. E até o Ministro da Economia diz que é um soldado raso e que continua a manter a posição que tinha quando era gestor empresarial. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo recusa o compromisso que o setor lhe propôs e que resultava na criação de cerca de 20 000 postos de trabalho. Na quinta-feira passada, quando iniciámos esta fase da discussão do Orçamento do Estado, o PSD falava-nos do caso da Irlanda, dos exemplos da Irlanda. Srs. Deputados, os senhores sabem muito bem que, em 2010, a Irlanda reduziu o IVA de 13,5% para 9% e com um resultado de 8000 a 9000 postos de trabalho a mais. O exemplo da Irlanda não pode ser usado só para atacar os trabalhadores e para roubar o povo português, também deveria servir aqui de exemplo ao Governo. Tem agora o Governo uma boa hipótese para fazê-lo, aprovando a proposta do PCP. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que uma mentira é sempre uma mentira, por mais repetida que seja, mesmo na dialética marxista. Protestos do PCP. Não é possível inventar uma realidade que não existe contra os dados sólidos e oficiais que constam do relatório do grupo interministerial. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E o que é que conclui? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado João Ramos — e gostaria de sinalizar este ponto também relativamente ao Partido Socialista —, o objetivo da reestruturação da taxa do IVA na restauração foi o objetivo de consolidação orçamental, foi o objetivo de pedir um esforço acrescido aos empresários do setor da restauração, como, aliás, se está a pedir a muitos outros empresários e a muitas outras empresas de outros setores. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aqueles a quem desceu o IRC! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas visou também uma repartição mais equitativa deste esforço adicional de consolidação, aplicando ao setor da restauração a taxa normal de IVA que se aplica à generalidade dos setores de atividade, nomeadamente, à generalidade dos setores que operam no comércio a retalho. Mas há um ponto que não posso deixar de sublinhar e que foi referido pelo Partido Socialista, pelo PCP e por Os Verdes — e, mais do que referido, foi incluído nas propostas que os três partidos apresentam neste Parlamento. É que os números do PS, assim como os números que são apresentados pelos outros partidos, são baseados em estimativas e dados que não são verdadeiros e não correspondem à realidade. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.Eu explico, Sr.ª Deputada: os números em que o PS se apoia para fazer a proposta baseiam-se em estimativas erróneas e que não correspondem à realidade, estimativas essas que foram veiculadas, durante

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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