Debates Parlamentares - Diário 020, p. 33 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E as estradas não são construídas?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A verdade é que o Partido Socialista — a quem se pede mais

responsabilidade, porque foi o PS que inscreveu no Memorando os 410 milhões de euros em receitas de IVA

— podia agora vir dizer claramente onde, de que forma, em que setor vai compensar essa perda de receita na

redução do IVA da restauração, mas não o faz.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — As PPP são quatro vezes esse valor!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E não o faz porque quer apenas e só usar um setor que está a sofrer,

tal como todos os outros setores da economia portuguesa e que até, nesse sofrimento, tem sido bastante

resiliente,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é demagogia!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já lá vou, Sr. Deputado!

Repito: o respeito por esse setor era, de facto, ter uma alternativa clara e concreta para compensar.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que vos quero dizer é uma coisa muito simples: só temos uma forma de resolver

o problema de desequilíbrio das contas públicas, ou pagamos menos ou recebemos mais.

Ora, o que importa fazer, a prioridade das prioridades é o equilíbrio das contas públicas. Se o

conseguirmos, estaremos em condições de baixar a carga fiscal, que é enorme, não só no setor da

restauração mas em todos os setores. E é isso que pode dar condições à economia portuguesa, quer no setor

da restauração, quer nos outros setores da economia, para poderem, de facto, pagar melhor, crescer mais e

criar mais riqueza. Baixar todos os impostos deve ser uma prioridade responsável de qualquer Governo e é

isso que queremos fazer.

Por outro lado, Sr.ª Deputada Hortense Martins, sejamos um pouco mais sérios: o IVA da restauração é

importante mas não afeta o turismo; nos pacotes turísticos, a nossa competitividade está em linha, em termos

fiscais, com o que acontece nas melhores práticas da Europa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Hélder Amaral, por

falar em demagogia, devia ter ouvido o que disse a Sr.ª Deputada Cecília Meireles na audição que fez com a

AHRESP na Comissão de Economia e Obras Públicas, onde se disponibilizou para acompanhar este grave

problema do setor, para estar ao lado do setor no encontrar de soluções para os problemas.

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo teima em não resolver os problemas do IVA da restauração

contra as evidências, contra os indicadores e contra as recomendações de uma quantidade de estudos,

inclusive do grupo interministerial: a redução das receitas do IRS, do IRC, da TSU e o aumento da despesa

com os subsídios de desemprego não são compensados pelo aumento da taxa do IVA.

A manutenção do IVA da restauração em 23% destrói empresas, promove o desemprego e resulta num

saldo fiscal negativo. Os resultados do grupo interministerial e o relatório não referem dados relativamente a

essa matéria.

A maioria e o Governo sabem destes problemas e, por isso, já defendem a medo a manutenção do IVA nos

23%.

26 DE NOVEMBRO DE 2013 33 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E as estradas não são construídas?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A verdade é que o Partido Socialista — a quem se pede mais responsabilidade, porque foi o PS que inscreveu no Memorando os 410 milhões de euros em receitas de IVA — podia agora vir dizer claramente onde, de que forma, em que setor vai compensar essa perda de receita na redução do IVA da restauração, mas não o faz. O Sr. Bruno Dias (PCP): — As PPP são quatro vezes esse valor! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E não o faz porque quer apenas e só usar um setor que está a sofrer, tal como todos os outros setores da economia portuguesa e que até, nesse sofrimento, tem sido bastante resiliente,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é demagogia! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já lá vou, Sr. Deputado! Repito: o respeito por esse setor era, de facto, ter uma alternativa clara e concreta para compensar. Sr.as e Srs. Deputados, o que vos quero dizer é uma coisa muito simples: só temos uma forma de resolver o problema de desequilíbrio das contas públicas, ou pagamos menos ou recebemos mais. Ora, o que importa fazer, a prioridade das prioridades é o equilíbrio das contas públicas. Se o conseguirmos, estaremos em condições de baixar a carga fiscal, que é enorme, não só no setor da restauração mas em todos os setores. E é isso que pode dar condições à economia portuguesa, quer no setor da restauração, quer nos outros setores da economia, para poderem, de facto, pagar melhor, crescer mais e criar mais riqueza. Baixar todos os impostos deve ser uma prioridade responsável de qualquer Governo e é isso que queremos fazer. Por outro lado, Sr.ª Deputada Hortense Martins, sejamos um pouco mais sérios: o IVA da restauração é importante mas não afeta o turismo; nos pacotes turísticos, a nossa competitividade está em linha, em termos fiscais, com o que acontece nas melhores práticas da Europa. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Hélder Amaral, por falar em demagogia, devia ter ouvido o que disse a Sr.ª Deputada Cecília Meireles na audição que fez com a AHRESP na Comissão de Economia e Obras Públicas, onde se disponibilizou para acompanhar este grave problema do setor, para estar ao lado do setor no encontrar de soluções para os problemas. Vozes do PCP: — Ah! O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo teima em não resolver os problemas do IVA da restauração contra as evidências, contra os indicadores e contra as recomendações de uma quantidade de estudos, inclusive do grupo interministerial: a redução das receitas do IRS, do IRC, da TSU e o aumento da despesa com os subsídios de desemprego não são compensados pelo aumento da taxa do IVA. A manutenção do IVA da restauração em 23% destrói empresas, promove o desemprego e resulta num saldo fiscal negativo. Os resultados do grupo interministerial e o relatório não referem dados relativamente a essa matéria. A maioria e o Governo sabem destes problemas e, por isso, já defendem a medo a manutenção do IVA nos 23%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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