Debates Parlamentares - Diário 020, p. 35 (2013-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 2013

dois anos, pelas várias associações representativas do setor e que foram categoricamente desmentidas pelos

dados oficiais incluídos neste relatório.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Este relatório, que foi feito pelo grupo

interministerial, é o primeiro relatório que não usa estimativas mas dados oficiais, sólidos e consistentes, que

foram recolhidos pelos vários departamentos do Estado, a saber: a Autoridade Tributária, a segurança social e

outros institutos públicos e departamentos do Estado.

Protestos do PS.

E, ao contrário do que o PS continua a dizer, em completo confronto com a realidade, o impacto financeiro

desta medida não foi negativo para o Estado mas, sim, positivo.

Vozes do PCP: — Oh!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O PS diz, baseado nos números e nas estimativas

erradas que foram veiculadas nos últimos dois anos, que o impacto financeiro para o Estado seria negativo —

imagine-se! — em 850 milhões de euros. Pois bem, os dados oficiais desmentem categoricamente esta

realidade.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E o que dizem é que o impacto financeiro para o

Estado, no seu todo, foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mande os dados para o Parlamento!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, os objetivos de consolidação orçamental

foram atingidos, por mais que os partidos de esquerda continuem a apregoar dados que são falsos, que não

são verdadeiros.

Mas quero também dizer outra coisa, Sr.ª Deputada. Exigia-se ao PS — e já não digo aos outros partidos

de esquerda — que, depois da publicação deste relatório oficial, com dados oficiais sólidos e consistentes,

apresentasse, pelo menos na sua proposta, esses mesmos dados oficiais e não aderisse, de uma forma

acrítica e sem critério, às estimativas que não têm absolutamente nada a ver com a realidade e que foram

veiculadas nos últimos dois anos. Era o mínimo que se podia exigir a um partido com vocação governativa,

como é o PS.

Mas há outra coisa que também se podia exigir ao PS. Era que, quando fala do setor da restauração,

falasse também do combate à fraude, à evasão e à economia paralela, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E fala!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste momento, estima-se que, em 2013, a receita

do IVA no setor da restauração chegue a 600 milhões de euros. Isto significa um acréscimo de cerca de 140%

face ao ano de 2011.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E em 2012?!

26 DE NOVEMBRO DE 2013 35 dois anos, pelas várias associações representativas do setor e que foram categoricamente desmentidas pelos dados oficiais incluídos neste relatório. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Este relatório, que foi feito pelo grupo interministerial, é o primeiro relatório que não usa estimativas mas dados oficiais, sólidos e consistentes, que foram recolhidos pelos vários departamentos do Estado, a saber: a Autoridade Tributária, a segurança social e outros institutos públicos e departamentos do Estado. Protestos do PS. E, ao contrário do que o PS continua a dizer, em completo confronto com a realidade, o impacto financeiro desta medida não foi negativo para o Estado mas, sim, positivo. Vozes do PCP: — Oh! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O PS diz, baseado nos números e nas estimativas erradas que foram veiculadas nos últimos dois anos, que o impacto financeiro para o Estado seria negativo — imagine-se! — em 850 milhões de euros. Pois bem, os dados oficiais desmentem categoricamente esta realidade. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E o que dizem é que o impacto financeiro para o Estado, no seu todo, foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mande os dados para o Parlamento! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, os objetivos de consolidação orçamental foram atingidos, por mais que os partidos de esquerda continuem a apregoar dados que são falsos, que não são verdadeiros. Mas quero também dizer outra coisa, Sr.ª Deputada. Exigia-se ao PS — e já não digo aos outros partidos de esquerda — que, depois da publicação deste relatório oficial, com dados oficiais sólidos e consistentes, apresentasse, pelo menos na sua proposta, esses mesmos dados oficiais e não aderisse, de uma forma acrítica e sem critério, às estimativas que não têm absolutamente nada a ver com a realidade e que foram veiculadas nos últimos dois anos. Era o mínimo que se podia exigir a um partido com vocação governativa, como é o PS. Mas há outra coisa que também se podia exigir ao PS. Era que, quando fala do setor da restauração, falasse também do combate à fraude, à evasão e à economia paralela, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E fala! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste momento, estima-se que, em 2013, a receita do IVA no setor da restauração chegue a 600 milhões de euros. Isto significa um acréscimo de cerca de 140% face ao ano de 2011. Aplausos do PSD.Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E em 2012?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas