Debates Parlamentares - Diário 020, p. 31 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o exemplo do IRC, já se sabe!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Algarve são todos a favor da baixa do IVA!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, Sr.ª Deputada

Hortense Martins, certamente se recordam do que aconteceu em 2009, quando o Ministro das Finanças

Teixeira dos Santos decretou a redução do IVA em 1%, atirando o défice público, em 2010, para o patamar

explosivo dos 10%…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Oh, valha-me Deus!…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pergunto: quanto custaria, agora, às nossas contas públicas descer o IVA

da restauração em 10%?

Pergunto: por que não querem os empresários a obrigação da fatura eletrónica?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — A Sr.ª Deputada não foi eleita pelo Algarve?! Quantos empregos

desapareceram no Algarve?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pergunto: quais os efeitos que teve na Grécia a descida do IVA na

restauração para 13% em agosto deste ano?

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quantos restaurantes fecharam no Algarve?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, na reta final de recuperação da nossa autonomia

financeira, não podemos aceitar medidas populistas que podem comprometer todos os progressos alcançados

por este Governo. Nós não queremos que mais sacrifícios sejam impostos aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo menos as PPP!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, durante a discussão do Orçamento do Estado

para 2012, Os Verdes tiveram a oportunidade de chamar a atenção para o erro que o Governo se preparava

para cometer com o aumento do IVA no setor da restauração.

De facto, mesmo com a taxa a 13%, a situação da restauração, na altura, já era muito preocupante, uma

vez que já se verificavam quebras acentuadas ao nível da restauração, e com a passagem do IVA de 13%

para os 23% seria, pois, de prever que a situação piorasse.

Este cenário, mais que previsível, levou Os Verdes, assim como outros grupos parlamentares da oposição,

a apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, no sentido de manterem o IVA da

restauração na taxa intermédia. E o mesmo se passou relativamente ao Orçamento do Estado para 2013:

tanto Os Verdes como os restantes partidos da oposição apresentaram propostas para que o IVA da

restauração regressasse aos 13%.

Porém, indiferentes às consequências, tanto os partidos da maioria como o Governo acabaram por

chumbar as propostas de Os Verdes e a taxa do IVA na restauração manteve-se nos 23%.

Hoje, os resultados dessa opção dos partidos da maioria são mais do que evidentes: encerramento e

falências de milhares de casas de restauração, milhares e milhares de novos desempregados no setor e, pior,

26 DE NOVEMBRO DE 2013 31 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o exemplo do IRC, já se sabe! O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Algarve são todos a favor da baixa do IVA! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, Sr.ª Deputada Hortense Martins, certamente se recordam do que aconteceu em 2009, quando o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos decretou a redução do IVA em 1%, atirando o défice público, em 2010, para o patamar explosivo dos 10%… Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Oh, valha-me Deus!… A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pergunto: quanto custaria, agora, às nossas contas públicas descer o IVA da restauração em 10%? Pergunto: por que não querem os empresários a obrigação da fatura eletrónica? A Sr.ª Hortense Martins (PS): — A Sr.ª Deputada não foi eleita pelo Algarve?! Quantos empregos desapareceram no Algarve? A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pergunto: quais os efeitos que teve na Grécia a descida do IVA na restauração para 13% em agosto deste ano? Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quantos restaurantes fecharam no Algarve? A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, na reta final de recuperação da nossa autonomia financeira, não podemos aceitar medidas populistas que podem comprometer todos os progressos alcançados por este Governo. Nós não queremos que mais sacrifícios sejam impostos aos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo menos as PPP! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes tiveram a oportunidade de chamar a atenção para o erro que o Governo se preparava para cometer com o aumento do IVA no setor da restauração. De facto, mesmo com a taxa a 13%, a situação da restauração, na altura, já era muito preocupante, uma vez que já se verificavam quebras acentuadas ao nível da restauração, e com a passagem do IVA de 13% para os 23% seria, pois, de prever que a situação piorasse. Este cenário, mais que previsível, levou Os Verdes, assim como outros grupos parlamentares da oposição, a apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, no sentido de manterem o IVA da restauração na taxa intermédia. E o mesmo se passou relativamente ao Orçamento do Estado para 2013: tanto Os Verdes como os restantes partidos da oposição apresentaram propostas para que o IVA da restauração regressasse aos 13%. Porém, indiferentes às consequências, tanto os partidos da maioria como o Governo acabaram por chumbar as propostas de Os Verdes e a taxa do IVA na restauração manteve-se nos 23%. Hoje, os resultados dessa opção dos partidos da maioria são mais do que evidentes: encerramento e falências de milhares de casas de restauração, milhares e milhares de novos desempregados no setor e, pior,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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