I SÉRIE — NÚMERO 20
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ao contrário das contas do Governo, a este brutal aumento do IVA não correspondeu o aumento da receita
fiscal.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não minta! Até estou de acordo com o resto, mas nisso não
minta!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Secretário de Estado, nós sabemos que só há uma maneira
de dizer que dois mais dois são cinco: é quando a conta está errada! Dois mais dois só são cinco quando a
conta está errada!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Secretário de Estado, vou dizer-lhe o seguinte: num estudo da AHRESP (Associação da Hotelaria,
Restauração e Similares de Portugal) podemos constatar que entre 2012 e 2013 encerraram 39 000 empresas
e extinguiram-se 90 000 postos de trabalho. A manutenção da taxa do IVA nos 23% representa uma receita
adicional para o Estado de apenas 399 milhões de euros, mas o impacto financeiro negativo para o Estado,
em 2013, estima-se em 854 milhões de euros. Ou seja, feitas as contas (e é fácil fazê-las) o Estado fica a
perder nada mais, nada menos do que 455 milhões de euros!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Deem a mão à palmatória, digam «enganámo-nos», pois também
é um sinal de responsabilidade. Não custa nada! Assumam que se enganaram…
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Não é nada bom errar-se, mas pior do que errar é não reconhecer o erro, e, pior ainda, é não se aprender
com os erros.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados:
Sobre esta matéria, gostava de dizer que se houvesse menos demagogia, menos populismo e uma vontade
séria de resolver o problema,…
Protestos do PS e de Os Verdes.
… o que estaria, agora, a ouvir era uma coisa muito simples: «nós queremos baixar o IVA neste setor da
restauração e a alternativa para compensar essa perda da receita é esta…» — de forma objetiva, clara e
simples.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É defender o IRC e acabar com os postos de trabalho!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Menos PPP, por exemplo!