Debates Parlamentares - Diário 023, p. 16 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Portanto, a nossa pergunta, Sr. Secretário de Estado, é esta: onde é que estão hoje as suas preocupações

de poupança que estavam tão presentes em 2011, quando a dívida pública era bastante mais baixa do que é

hoje?

Lembro ao Sr. Secretário de Estado um texto que escreveu cujo título era: «Será que é a dívida que nos vai

matar ou somos nós que vamos matar a dívida?» Por este caminho, claramente, Sr. Secretário de Estado, é a

dívida que nos está e vai matar!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Secretário de Estado, se em 2010 era urgente a renegociação da dívida, hoje, que há mais dívida e menos

economia, o senhor, curiosamente, até acha que o País já se pode dar ao luxo de negociar, de empurrar a

dívida para mais tarde com custos maiores!

Portanto, para si, se na altura era preciso renegociar, hoje, em piores condições, o País até já se pode dar

ao luxo de «fazer uns fretes» aos credores!

Com isso, Sr. Secretário de Estado, hipoteca o futuro das atuais e das futuras gerações de trabalhadores

no nosso País.

Nesta intervenção, que certamente será a última por parte do PCP, gostaria ainda de dizer que o que nós

propomos não é uma renegociação unilateral dos termos, montantes, juros e prazos da dívida, é, sim, aplicar o

que já resultou de outras negociações no passado, noutros casos, que é impor ao Governo que não possa

negociar além do interesse nacional, que não possa sacrificar o interesse nacional ao interesse de outros. É

impor ao Governo que, antes das dívidas e dos juros negociados para beneficiar os credores, sejam

assegurados os pagamentos dos salários, das pensões, das funções sociais do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Trata-se de hierarquizar e de priorizar as principais tarefas do Estado e

permitir que o Governo negoceie, nesses termos, a dívida pública.

Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, Srs. Deputados, toda a argumentação do Governo sobre o sucesso

desta operação e sobre o sucesso das suas políticas assentou, única e exclusivamente, em dois pilares: a

normalidade da operação e a defesa do interesse nacional.

Sobre a defesa do interesse nacional, Sr.ª Secretaria de Estado, há que perguntar: de quem? Trata-se de

defender o interesse nacional dos banqueiros, dos especuladores? Ou o interesse dos trabalhadores e dos

portugueses? É que não são interesses iguais: quando uns pagam os outros recebem, e esse é um interesse

suficientemente antagónico para não podermos pôr tudo no mesmo saco.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto à normalidade, está explicado como é que o País chegou até aqui,

porque há governos que acham que é normal contrair dívida, fazê-la rolar para depois, pagando mais juros,

fazendo fretes aos grupos económicos e aos banqueiros.

E é precisamente por força de nos virem aqui dizer que é normal que mais urge acabar com essa

normalidade. É urgente acabar com essas políticas que já vão considerando normal a ofensa direta ao

interesse nacional, e isso será garantido pela rejeição do pacto de agressão e, quanto antes, pela demissão

deste Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

I SÉRIE — NÚMERO 23 16 Portanto, a nossa pergunta, Sr. Secretário de Estado, é esta: onde é que estão hoje as suas preocupações de poupança que estavam tão presentes em 2011, quando a dívida pública era bastante mais baixa do que é hoje? Lembro ao Sr. Secretário de Estado um texto que escreveu cujo título era: «Será que é a dívida que nos vai matar ou somos nós que vamos matar a dívida?» Por este caminho, claramente, Sr. Secretário de Estado, é a dívida que nos está e vai matar! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, se em 2010 era urgente a renegociação da dívida, hoje, que há mais dívida e menos economia, o senhor, curiosamente, até acha que o País já se pode dar ao luxo de negociar, de empurrar a dívida para mais tarde com custos maiores! Portanto, para si, se na altura era preciso renegociar, hoje, em piores condições, o País até já se pode dar ao luxo de «fazer uns fretes» aos credores! Com isso, Sr. Secretário de Estado, hipoteca o futuro das atuais e das futuras gerações de trabalhadores no nosso País. Nesta intervenção, que certamente será a última por parte do PCP, gostaria ainda de dizer que o que nós propomos não é uma renegociação unilateral dos termos, montantes, juros e prazos da dívida, é, sim, aplicar o que já resultou de outras negociações no passado, noutros casos, que é impor ao Governo que não possa negociar além do interesse nacional, que não possa sacrificar o interesse nacional ao interesse de outros. É impor ao Governo que, antes das dívidas e dos juros negociados para beneficiar os credores, sejam assegurados os pagamentos dos salários, das pensões, das funções sociais do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Trata-se de hierarquizar e de priorizar as principais tarefas do Estado e permitir que o Governo negoceie, nesses termos, a dívida pública. Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, Srs. Deputados, toda a argumentação do Governo sobre o sucesso desta operação e sobre o sucesso das suas políticas assentou, única e exclusivamente, em dois pilares: a normalidade da operação e a defesa do interesse nacional. Sobre a defesa do interesse nacional, Sr.ª Secretaria de Estado, há que perguntar: de quem? Trata-se de defender o interesse nacional dos banqueiros, dos especuladores? Ou o interesse dos trabalhadores e dos portugueses? É que não são interesses iguais: quando uns pagam os outros recebem, e esse é um interesse suficientemente antagónico para não podermos pôr tudo no mesmo saco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto à normalidade, está explicado como é que o País chegou até aqui, porque há governos que acham que é normal contrair dívida, fazê-la rolar para depois, pagando mais juros, fazendo fretes aos grupos económicos e aos banqueiros. E é precisamente por força de nos virem aqui dizer que é normal que mais urge acabar com essa normalidade. É urgente acabar com essas políticas que já vão considerando normal a ofensa direta ao interesse nacional, e isso será garantido pela rejeição do pacto de agressão e, quanto antes, pela demissão deste Governo. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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