Debates Parlamentares - Diário 023, p. 21 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

de todos os países, tendo em vista a obtenção, em 2015, de um acordo climático pós-2020, ambicioso, justo,

custo-eficiente e abrangente.

A delegação portuguesa participou nestas negociações, em conjunto com a delegação europeia, de uma

forma muito ativa e conseguimos atingir os nossos principais objetivos.

O resultado desta Cimeira não foi tão ambicioso como gostaríamos, mas, ainda assim, fornece os

elementos necessários para a conclusão do acordo pós-2020, na Cimeira de Paris, de que destaco alguns.

Em primeiro lugar, ficou acordado que todos os países — industrializados e em vias de desenvolvimento —

têm de apresentar até março de 2015, isto é, nove meses antes da Cimeira de Paris, as respetivas

contribuições nacionais de redução das emissões para o período pós-2020.

Em segundo lugar, os países industrializados reafirmaram o seu compromisso de mobilizar, através de

financiamento público e privado, e recorrendo a várias fontes, montantes crescentes de financiamento, até

atingir 100 000 milhões de euros, por ano, em 2020, para a mitigação e adaptação às alterações climáticas

nos países em vias de desenvolvimento.

Foi também estabelecido o mecanismo de Varsóvia sobre perdas e danos, um dos temas prioritários, em

particular dos pequenos Estados-ilha, e uma reivindicação de longa data por parte destes países e de outros

países em desenvolvimento, particularmente vulneráveis às alterações climáticas, entre os quais se encontram

alguns países da CPLP.

Neste contexto, estamos confiantes no caminho que está a ser traçado pelo Governo em matéria de

alterações climáticas. Não por termos sido novamente distinguidos, no âmbito da COP19, por uma reputada

ONG, como o terceiro país melhor colocado, o terceiro entre 58 países, no índice de desempenho climático,

mas pelas políticas que estão a ser desenvolvidas e pelo facto de o Governo português se ter comprometido,

nesta Conferência, com o desígnio de «sermos os campeões também na eficiência energética nos edifícios,

nos transportes e na indústria, reduzindo a nossa dependência energética do exterior». Estas foram as

palavras do Sr. Ministro do Ambiente e o CDS não tem dúvida de que é um dos vetores principais para

prosseguir na luta contra as alterações climáticas.

Neste contexto, Sr.ª Deputada, gostaria de questionar Os Verdes sobre se concordam ou não com esta

visão de responsabilidade política, cívica e empresarial em matéria de clima e de energia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, faça favor.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por

saudá-la pela declaração que aqui nos trouxe e vou centrar o meu pedido de esclarecimento num ponto da

sua declaração política, mais concretamente na questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

De facto, desde a semana passada, com o anúncio do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo e o despedimento de 600 trabalhadores, temos vindo a assistir a um crime, a um crime social e

económico, que este Governo está a cometer.

Trata-se de um crime económico para o País e para aquela região, mas esta decisão do Governo não é,

efetivamente, uma decisão nova, ela traduz a matriz ideológica deste Governo, que é a de não zelar pelos

interesses públicos, não zelar pela economia nacional, mas, sim, governar em favor dos grandes grupos

económicos, do capital.

Só se compreende essa decisão tomando em conta a matriz que, efetivamente, tem governado o País. É

esta a razão e a orientação que o PSD e o CDS-PP têm seguido.

Mas gostaria também de dizer aqui que esta decisão decorre da orientação que foi seguida logo, à partida,

quando este Governo tomou posse, em 2011, que foi a de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo,

desmantelar, destruir e despedir os trabalhadores.

Assim, Sr.ª Deputada, mais uma vez, saúdo a sua declaração política e coloco-lhe uma questão muito

clara: está o Partido Ecologista «Os Verdes» disponível para encetar medidas concretas e ativas para travar o

despedimento e para não encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo? É que, efetivamente, é isto que

está hoje em causa. Temos de preservar uma empresa pública importantíssima e estratégica para a região e

5 DE DEZEMBRO DE 2013 21 de todos os países, tendo em vista a obtenção, em 2015, de um acordo climático pós-2020, ambicioso, justo, custo-eficiente e abrangente. A delegação portuguesa participou nestas negociações, em conjunto com a delegação europeia, de uma forma muito ativa e conseguimos atingir os nossos principais objetivos. O resultado desta Cimeira não foi tão ambicioso como gostaríamos, mas, ainda assim, fornece os elementos necessários para a conclusão do acordo pós-2020, na Cimeira de Paris, de que destaco alguns. Em primeiro lugar, ficou acordado que todos os países — industrializados e em vias de desenvolvimento — têm de apresentar até março de 2015, isto é, nove meses antes da Cimeira de Paris, as respetivas contribuições nacionais de redução das emissões para o período pós-2020. Em segundo lugar, os países industrializados reafirmaram o seu compromisso de mobilizar, através de financiamento público e privado, e recorrendo a várias fontes, montantes crescentes de financiamento, até atingir 100 000 milhões de euros, por ano, em 2020, para a mitigação e adaptação às alterações climáticas nos países em vias de desenvolvimento. Foi também estabelecido o mecanismo de Varsóvia sobre perdas e danos, um dos temas prioritários, em particular dos pequenos Estados-ilha, e uma reivindicação de longa data por parte destes países e de outros países em desenvolvimento, particularmente vulneráveis às alterações climáticas, entre os quais se encontram alguns países da CPLP. Neste contexto, estamos confiantes no caminho que está a ser traçado pelo Governo em matéria de alterações climáticas. Não por termos sido novamente distinguidos, no âmbito da COP19, por uma reputada ONG, como o terceiro país melhor colocado, o terceiro entre 58 países, no índice de desempenho climático, mas pelas políticas que estão a ser desenvolvidas e pelo facto de o Governo português se ter comprometido, nesta Conferência, com o desígnio de «sermos os campeões também na eficiência energética nos edifícios, nos transportes e na indústria, reduzindo a nossa dependência energética do exterior». Estas foram as palavras do Sr. Ministro do Ambiente e o CDS não tem dúvida de que é um dos vetores principais para prosseguir na luta contra as alterações climáticas. Neste contexto, Sr.ª Deputada, gostaria de questionar Os Verdes sobre se concordam ou não com esta visão de responsabilidade política, cívica e empresarial em matéria de clima e de energia. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Sr.ª Deputada Carla Cruz, faça favor. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por saudá-la pela declaração que aqui nos trouxe e vou centrar o meu pedido de esclarecimento num ponto da sua declaração política, mais concretamente na questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. De facto, desde a semana passada, com o anúncio do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o despedimento de 600 trabalhadores, temos vindo a assistir a um crime, a um crime social e económico, que este Governo está a cometer. Trata-se de um crime económico para o País e para aquela região, mas esta decisão do Governo não é, efetivamente, uma decisão nova, ela traduz a matriz ideológica deste Governo, que é a de não zelar pelos interesses públicos, não zelar pela economia nacional, mas, sim, governar em favor dos grandes grupos económicos, do capital. Só se compreende essa decisão tomando em conta a matriz que, efetivamente, tem governado o País. É esta a razão e a orientação que o PSD e o CDS-PP têm seguido. Mas gostaria também de dizer aqui que esta decisão decorre da orientação que foi seguida logo, à partida, quando este Governo tomou posse, em 2011, que foi a de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, desmantelar, destruir e despedir os trabalhadores. Assim, Sr.ª Deputada, mais uma vez, saúdo a sua declaração política e coloco-lhe uma questão muito clara: está o Partido Ecologista «Os Verdes» disponível para encetar medidas concretas e ativas para travar o despedimento e para não encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo? É que, efetivamente, é isto que está hoje em causa. Temos de preservar uma empresa pública importantíssima e estratégica para a região e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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