Debates Parlamentares - Diário 023, p. 22 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

para o País e temos de preservar todos os postos de trabalho, porque o modelo que o Governo adotou, a

subconcessão, é um crime social e económico para aquela região, para a economia nacional e para todos

aqueles trabalhadores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço ao Sr. Deputado e às

Sr.as

Deputadas que colocaram questões.

Começo, talvez, pela última, da Sr.ª Deputada Carla Cruz, referente aos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo, para dizer à Sr.ª Deputada que estou inteiramente de acordo, como, de resto, ficou expresso na

nossa intervenção de hoje e noutras que temos trazido à Assembleia da República, a propósito da matéria dos

Estaleiros Navais de Viana e também faço eco daquelas que são as exigências dos trabalhadores na

manutenção dos postos de trabalho, percebendo todas as consequências terríveis, ao nível económico e

social, que este despedimento e esta falência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderão trazer para a

região.

Mas, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que temos um dever, que é o de exigir responsabilidade e explicações

por parte do Governo. Mas temos mais do que esse dever: temos o dever de procurar explicações e

responsabilidade para além do Governo, porque, Sr.ª Deputada, desconfio que há coisas que não vamos

saber através do Governo. É por isso que também aproveito para saudar a iniciativa que o Grupo Parlamentar

do PCP tomou, no sentido de solicitar a constituição de uma comissão de inquérito relativamente a esta

matéria.

Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, sobre as alterações climáticas, estou

plenamente convicta de que a Conferência de Varsóvia vem, mais uma vez, demonstrar que não há uma

vontade política ao nível global de resolver, de agir em setores e matérias que diretamente concorrem para o

agravamento do fenómeno das alterações climáticas. E, na verdade, como a Sr.ª Deputada também referiu, de

facto, o grande poder económico vale mais para determinadas classes políticas do que o bem-estar e a

qualidade de vida de milhões e milhões de seres humanos neste mundo. E, Sr.ª Deputada, porque as

questões ideológicas se colocam a tão diferentes níveis, isto tem de fazer este mundo pensar, porque este

mundo, por esta via, não terá pernas para andar, a par de uma determinada ideologia.

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, quero dizer-lhe o seguinte: as expectativas — veja bem ao ponto a que já

chegámos —, da Conferência de Varsóvia para Paris, não são grandes, ou seja, as dúvidas, a desconfiança e

mesmo uma desilusão em relação àquilo que se pode vir a encontrar daqui a dois anos é grande. E, portanto,

isto gera o quê? Gera desmotivação e gera, de facto, uma perfeita convicção de que os responsáveis políticos

não estão a dar a resposta convicta que, obviamente, deveria ser dada. Portanto, esta dúvida que salta de

Varsóvia para o Peru e do Peru para Paris, de facto, deve fazer-nos pensar, porque as pessoas querem

compromissos, o mundo precisa de compromissos e de passar dos compromissos às ações. Ora, quando nem

aos compromissos conseguimos chegar, fica muito complicado traduzi-lo em ações.

Sr.ª Deputada Margarida Neto, em relação à questão que colocou, aproveito para dizer o seguinte: tenho

muita pena que, a partir de uma determinada altura e de uma determinada Conferência das Partes, o

Parlamento português tenha deixado de estar representado no acompanhamento desses trabalhos, ao

contrário de outros Parlamentos nacionais. Portanto, devia ficar também aqui uma reflexão, relativamente a

estas participações, para o Governo português.

Quanto a algumas das medidas concretas que focou, centro-me na eficiência dos transportes. Gostava,

talvez, de um dia ter oportunidade de debater com a Sr.ª Deputada, em sede de comissão ou noutra sede

qualquer — e, se calhar, teremos essa oportunidade —, se, por exemplo, tendo em atenção o que a Sr.ª

Deputada diz, ao nível energético, e relacionando-o com os transportes, entende que a política de transportes

que está a ser seguida é eficiente do ponto de vista do objetivo do combate às alterações climáticas. A Sr.ª

Deputada, porventura, por aquilo que ouvi, dirá, eventualmente, que sim, mas digo-lhe, convictamente, que

não e que a Sr.ª Deputada pode correr o risco de se centrar nos efeitos de uma crise — efeitos negativos, do

ponto de vista económico e social — para pensar que se estão a encontrar soluções sustentáveis para

I SÉRIE — NÚMERO 23 22 para o País e temos de preservar todos os postos de trabalho, porque o modelo que o Governo adotou, a subconcessão, é um crime social e económico para aquela região, para a economia nacional e para todos aqueles trabalhadores. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço ao Sr. Deputado e às Sr.as Deputadas que colocaram questões. Começo, talvez, pela última, da Sr.ª Deputada Carla Cruz, referente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para dizer à Sr.ª Deputada que estou inteiramente de acordo, como, de resto, ficou expresso na nossa intervenção de hoje e noutras que temos trazido à Assembleia da República, a propósito da matéria dos Estaleiros Navais de Viana e também faço eco daquelas que são as exigências dos trabalhadores na manutenção dos postos de trabalho, percebendo todas as consequências terríveis, ao nível económico e social, que este despedimento e esta falência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderão trazer para a região. Mas, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que temos um dever, que é o de exigir responsabilidade e explicações por parte do Governo. Mas temos mais do que esse dever: temos o dever de procurar explicações e responsabilidade para além do Governo, porque, Sr.ª Deputada, desconfio que há coisas que não vamos saber através do Governo. É por isso que também aproveito para saudar a iniciativa que o Grupo Parlamentar do PCP tomou, no sentido de solicitar a constituição de uma comissão de inquérito relativamente a esta matéria. Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, sobre as alterações climáticas, estou plenamente convicta de que a Conferência de Varsóvia vem, mais uma vez, demonstrar que não há uma vontade política ao nível global de resolver, de agir em setores e matérias que diretamente concorrem para o agravamento do fenómeno das alterações climáticas. E, na verdade, como a Sr.ª Deputada também referiu, de facto, o grande poder económico vale mais para determinadas classes políticas do que o bem-estar e a qualidade de vida de milhões e milhões de seres humanos neste mundo. E, Sr.ª Deputada, porque as questões ideológicas se colocam a tão diferentes níveis, isto tem de fazer este mundo pensar, porque este mundo, por esta via, não terá pernas para andar, a par de uma determinada ideologia. Sr. Deputado Pedro Farmhouse, quero dizer-lhe o seguinte: as expectativas — veja bem ao ponto a que já chegámos —, da Conferência de Varsóvia para Paris, não são grandes, ou seja, as dúvidas, a desconfiança e mesmo uma desilusão em relação àquilo que se pode vir a encontrar daqui a dois anos é grande. E, portanto, isto gera o quê? Gera desmotivação e gera, de facto, uma perfeita convicção de que os responsáveis políticos não estão a dar a resposta convicta que, obviamente, deveria ser dada. Portanto, esta dúvida que salta de Varsóvia para o Peru e do Peru para Paris, de facto, deve fazer-nos pensar, porque as pessoas querem compromissos, o mundo precisa de compromissos e de passar dos compromissos às ações. Ora, quando nem aos compromissos conseguimos chegar, fica muito complicado traduzi-lo em ações. Sr.ª Deputada Margarida Neto, em relação à questão que colocou, aproveito para dizer o seguinte: tenho muita pena que, a partir de uma determinada altura e de uma determinada Conferência das Partes, o Parlamento português tenha deixado de estar representado no acompanhamento desses trabalhos, ao contrário de outros Parlamentos nacionais. Portanto, devia ficar também aqui uma reflexão, relativamente a estas participações, para o Governo português. Quanto a algumas das medidas concretas que focou, centro-me na eficiência dos transportes. Gostava, talvez, de um dia ter oportunidade de debater com a Sr.ª Deputada, em sede de comissão ou noutra sede qualquer — e, se calhar, teremos essa oportunidade —, se, por exemplo, tendo em atenção o que a Sr.ª Deputada diz, ao nível energético, e relacionando-o com os transportes, entende que a política de transportes que está a ser seguida é eficiente do ponto de vista do objetivo do combate às alterações climáticas. A Sr.ª Deputada, porventura, por aquilo que ouvi, dirá, eventualmente, que sim, mas digo-lhe, convictamente, que não e que a Sr.ª Deputada pode correr o risco de se centrar nos efeitos de uma crise — efeitos negativos, do ponto de vista económico e social — para pensar que se estão a encontrar soluções sustentáveis para

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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