Debates Parlamentares - Diário 023, p. 19 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

Sr.as

e Srs. Deputados, por falar em mar e em milhões, Os Verdes querem hoje deixar também aqui uma

nota sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em primeiro lugar, um país que se quer virado para o mar, quando acaba com a potencialidade que tem de

reparação e construção de navios, portanto da indústria naval, comete um enormíssimo erro estratégico.

Em segundo lugar, o Governo justifica a subconcessão dos estaleiros com base na afirmação de que, se

não se desfizesse dos estaleiros, teria que devolver à União Europeia 180 milhões de euros, o que é uma

rotunda falsidade, para além de parecer que está a pedir à União Europeia que os peça de volta. Ora, quando

o pressuposto é falso, é preciso desconfiar que há uma má-fé que julgamos que o Governo teve em todo este

processo.

Em terceiro lugar, no passado mês de Setembro o Partido Ecologista Os Verdes questionou diretamente o

Ministro da Defesa, neste Plenário, sobre a acusação que este fazia de que o anterior Governo queria

despedir 420 trabalhadores dos estaleiros de Viana. Impunha-se, então, perguntar: se o Governo anterior

queria despedir 420, quantos trabalhadores iria despedir este Governo? O Ministro recusou-se a responder,

mas hoje o País já sabe: quer despedir todos os cerca de 620 trabalhadores, causando mais um drama social

e económico na região! E o certo é que o Governo não quis ter dinheiro para investir nos Estaleiros, mas agora

já arranja 30 milhões para pagar despedimentos!

Em quarto e último lugar, a estratégia do Governo foi a de fragilizar a carteira de encomendas, que tinha

um enorme potencial, de modo a afirmar posteriormente que os Estaleiros eram inviáveis, para os entregar

aos privados! É o Governo a desempenhar a sua estratégia neoliberal, a destruir um País que se encontra em

muito más mãos e que só encontrará rumo quando este Governo cair!

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Pinto, do

BE, Pedro Farmhouse, do PS, Margarida Neto, do CDS-PP e Carla Cruz, do PCP, para lhe pedirem

esclarecimentos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o tema que trouxe a debate,

através da sua declaração política, é muito importante para o nosso País, mas é um tema muito importante

para todo o mundo.

A Conferência sobre as Alterações Climáticas que teve recentemente lugar em Varsóvia é um assunto que

não deve passar ao lado deste Parlamento. De facto, é verdade, Sr.ª Deputada, que, como referiu na sua

intervenção, enquanto decorria a Conferência teve lugar um fenómeno climático extremo, o tufão que arrasou

o arquipélago das Filipinas. Parece, de algum modo, uma ironia do destino ou — porque não? — um alerta

para quem se reunia na Conferência.

Mas nem mais esta catástrofe diminuiu a influência dos lobbies nesta Conferência, com particular destaque

para o lobby do carvão. E este é um dos aspetos que eu gostaria que a Sr.ª Deputada abordasse de seguida.

Já sabemos que não se chegou a nenhum acordo vinculativo. Aliás a deceção, e mesmo o repúdio em

relação ao fracasso desta Conferência penso que ficou bem patente no abandono da Conferência por cerca de

800 delegados de organizações não-governamentais.

A conclusão parece-nos óbvia: a Conferência de Varsóvia significou um retrocesso para o ambiente, um

retrocesso para a estratégia mundial sobre as alterações climáticas. É, no fundo, um retrocesso para a

humanidade. Nesta fase, exigia-se mais, muito mais, mas não há compromisso algum, não há medidas

algumas, não há ação concreta.

Sr.ª Deputada, pelo que ouvi da sua intervenção, sei que partilha desta conclusão, mas parece-me ser

importante tirar outra conclusão extremamente preocupante desta Conferência: prende-se com o papel dos

lobbies da indústria poluidora. Isto porque, para além de esta Conferência ter significado um fracasso em

termos das políticas mundiais, ela significou também um caminho aberto aos lobbies das indústrias poluidoras.

E era sobre este aspeto que gostava de ouvir a opinião da Sr.ª Deputada.

Aplausos do BE.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 19 Sr.as e Srs. Deputados, por falar em mar e em milhões, Os Verdes querem hoje deixar também aqui uma nota sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Em primeiro lugar, um país que se quer virado para o mar, quando acaba com a potencialidade que tem de reparação e construção de navios, portanto da indústria naval, comete um enormíssimo erro estratégico. Em segundo lugar, o Governo justifica a subconcessão dos estaleiros com base na afirmação de que, se não se desfizesse dos estaleiros, teria que devolver à União Europeia 180 milhões de euros, o que é uma rotunda falsidade, para além de parecer que está a pedir à União Europeia que os peça de volta. Ora, quando o pressuposto é falso, é preciso desconfiar que há uma má-fé que julgamos que o Governo teve em todo este processo. Em terceiro lugar, no passado mês de Setembro o Partido Ecologista Os Verdes questionou diretamente o Ministro da Defesa, neste Plenário, sobre a acusação que este fazia de que o anterior Governo queria despedir 420 trabalhadores dos estaleiros de Viana. Impunha-se, então, perguntar: se o Governo anterior queria despedir 420, quantos trabalhadores iria despedir este Governo? O Ministro recusou-se a responder, mas hoje o País já sabe: quer despedir todos os cerca de 620 trabalhadores, causando mais um drama social e económico na região! E o certo é que o Governo não quis ter dinheiro para investir nos Estaleiros, mas agora já arranja 30 milhões para pagar despedimentos! Em quarto e último lugar, a estratégia do Governo foi a de fragilizar a carteira de encomendas, que tinha um enorme potencial, de modo a afirmar posteriormente que os Estaleiros eram inviáveis, para os entregar aos privados! É o Governo a desempenhar a sua estratégia neoliberal, a destruir um País que se encontra em muito más mãos e que só encontrará rumo quando este Governo cair! Aplausos de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Pinto, do BE, Pedro Farmhouse, do PS, Margarida Neto, do CDS-PP e Carla Cruz, do PCP, para lhe pedirem esclarecimentos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o tema que trouxe a debate, através da sua declaração política, é muito importante para o nosso País, mas é um tema muito importante para todo o mundo. A Conferência sobre as Alterações Climáticas que teve recentemente lugar em Varsóvia é um assunto que não deve passar ao lado deste Parlamento. De facto, é verdade, Sr.ª Deputada, que, como referiu na sua intervenção, enquanto decorria a Conferência teve lugar um fenómeno climático extremo, o tufão que arrasou o arquipélago das Filipinas. Parece, de algum modo, uma ironia do destino ou — porque não? — um alerta para quem se reunia na Conferência. Mas nem mais esta catástrofe diminuiu a influência dos lobbies nesta Conferência, com particular destaque para o lobby do carvão. E este é um dos aspetos que eu gostaria que a Sr.ª Deputada abordasse de seguida. Já sabemos que não se chegou a nenhum acordo vinculativo. Aliás a deceção, e mesmo o repúdio em relação ao fracasso desta Conferência penso que ficou bem patente no abandono da Conferência por cerca de 800 delegados de organizações não-governamentais. A conclusão parece-nos óbvia: a Conferência de Varsóvia significou um retrocesso para o ambiente, um retrocesso para a estratégia mundial sobre as alterações climáticas. É, no fundo, um retrocesso para a humanidade. Nesta fase, exigia-se mais, muito mais, mas não há compromisso algum, não há medidas algumas, não há ação concreta. Sr.ª Deputada, pelo que ouvi da sua intervenção, sei que partilha desta conclusão, mas parece-me ser importante tirar outra conclusão extremamente preocupante desta Conferência: prende-se com o papel dos lobbies da indústria poluidora. Isto porque, para além de esta Conferência ter significado um fracasso em termos das políticas mundiais, ela significou também um caminho aberto aos lobbies das indústrias poluidoras. E era sobre este aspeto que gostava de ouvir a opinião da Sr.ª Deputada. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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