Debates Parlamentares - Diário 023, p. 18 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate de atualidade, passamos ao ponto seguinte

da ordem do dia, que consta de declarações políticas, estando já inscritos para o efeito os Srs. Deputados

Heloísa Apolónia, por Os Verdes, Hugo Soares, pelo PSD, Jorge Fão, pelo PS, Michael Seufert, pelo CDS-PP,

Bruno Dias, pelo PCP, e Cecília Honório, pelo BE.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A XIX conferência das

partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorreu em Varsóvia, com

representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro.

Tendo este Parlamento estado exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento do Estado

para 2014 enquanto decorria a Conferência Mundial sobre o Clima, não houve possibilidade de fazer um

acompanhamento em Plenário dos seus trabalhos, mas o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que os

resultados desta cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a

declaração que se impõe.

A primeira questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos

para uma ação pós Quioto com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa para minimizar o

fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez

foi determinar que, para o ano, no Perú, se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que

deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em

2020.

Em 2020, já se avançou quase um quarto do século, em que a comunidade científica, designadamente por

via do novo relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), prevê que se possa assistir a

uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares

avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma

influência de fatores puramente naturais a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem,

fundamentalmente à sobreprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala

global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos.

Parece quase propositado por parte de uma natureza que não perdoa ataques constantes que cada

conferência anual das partes tenha sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez, foi o

megatufão nas Filipinas, que matou mais de 10 000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhares. Mas,

mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países têm-se sobreposto a uma ação

eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas.

Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um

futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com

efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A

China não pode, obviamente, ficar de fora, mas tudo continua em aberto, e se houve coisa que a conferência

de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações.

Foi esta falta de ambição, de preservar este planeta, que levou as principais organizações ambientais

internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos.

Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de

concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de

vida sustentáveis ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e

sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e é insustentável.

Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas e já

não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram, ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a

forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de

transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das

populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens

que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá

vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois de a EDP ter

lucrado milhões e milhões com as barragens.

I SÉRIE — NÚMERO 23 18 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate de atualidade, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta de declarações políticas, estando já inscritos para o efeito os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, por Os Verdes, Hugo Soares, pelo PSD, Jorge Fão, pelo PS, Michael Seufert, pelo CDS-PP, Bruno Dias, pelo PCP, e Cecília Honório, pelo BE. Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A XIX conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorreu em Varsóvia, com representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro. Tendo este Parlamento estado exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento do Estado para 2014 enquanto decorria a Conferência Mundial sobre o Clima, não houve possibilidade de fazer um acompanhamento em Plenário dos seus trabalhos, mas o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que os resultados desta cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a declaração que se impõe. A primeira questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos para uma ação pós Quioto com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa para minimizar o fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez foi determinar que, para o ano, no Perú, se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em 2020. Em 2020, já se avançou quase um quarto do século, em que a comunidade científica, designadamente por via do novo relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), prevê que se possa assistir a uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma influência de fatores puramente naturais a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem, fundamentalmente à sobreprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos. Parece quase propositado por parte de uma natureza que não perdoa ataques constantes que cada conferência anual das partes tenha sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez, foi o megatufão nas Filipinas, que matou mais de 10 000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhares. Mas, mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países têm-se sobreposto a uma ação eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas. Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A China não pode, obviamente, ficar de fora, mas tudo continua em aberto, e se houve coisa que a conferência de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações. Foi esta falta de ambição, de preservar este planeta, que levou as principais organizações ambientais internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos. Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de vida sustentáveis ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e é insustentável. Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas e já não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram, ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois de a EDP ter lucrado milhões e milhões com as barragens.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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