I SÉRIE — NÚMERO 42
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Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.
Não, Sr. Deputado. A praxe, em si, é um código de sanções. Quem entra de novo é sancionado. Há um
conjunto de atividades que são, elas próprias, encimadas pelas ideias de hierarquia e submissão, pelos
valores da hierarquia e da submissão.
Protestos do PSD.
Ora, os valores da hierarquia e da submissão não são valores democráticos. Repito: esses valores não são
democráticos. Portanto, é um ritual inspirado em valores que são retrógrados, valores que são anteriores à
democracia política e cultural que o País vive.
O resto pode ser muita brincadeira, muitas coisas que população que as observa na via pública deplora.
Não nos venham dizer que este tipo de cultura das praxes é integradora. Não é integradora! Tem deixado
muitas sequelas em muitos estudantes, em muitas alunas e alunos, que depois pedem apoio psicológico e de
vária ordem. Isso é uma integração adequada? Isso é uma integração cidadã? Isso é uma integração que
valoriza a personalidade dos novos estudantes, daqueles que acabam de chegar ao ensino superior?!
Srs. Deputados do PSD, no projeto de resolução que hoje entreguei, não ignorei o ensino privado. Repito,
não ignorei. Também considerei o ensino privado. O diploma prevê orientações necessárias para o ensino
privado porque, infelizmente, a estupidez não tem o exclusivo de ser pública, também existe nas instituições
privadas.
Protestos do PSD.
Agora, o que lhe digo é que a escola pública tem responsabilidades especiais, exatamente por ser pública,
exatamente por ser tutelada por uma autoridade política.
Protestos do PSD.
Como tal, a ela competem responsabilidades superiores nessa matéria. E mais do que isso: acerca disso,
quer queira quer não, tem um poder que é o poder de regulação, na prática, no terreno, na vida, no fermento
das instituições universitárias e politécnicas.
Sr.as
e Srs. Deputados, estamos numa altura em que podemos condicionar aspetos de uma cultura que é
negativa, uma cultura que dá uma péssima imagem e que se traduz numa péssima prática nas instituições do
ensino superior.
Podemos criar um novo convite aos jovens que demandam as nossas universidades e os nossos institutos
politécnicos. Podemos criar uma cultura que não seja dependente nem tributária do marialvismo mas do 25 de
Abril e dos valores constitucionais.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Olhe-se ao espelho!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — É isso que podemos fazer e é isso que as bancadas da direita não querem
ouvir, porque, culturalmente, partilham esses valores reacionários!
Protestos do PSD.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Luís Fazenda.
Conclui-se aqui a primeira declaração política do dia, do Bloco de Esquerda.
Passamos à segunda declaração política, do PSD, que será proferida pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto, a
quem dou a palavra.