Debates Parlamentares - Diário 042, p. 6 (2014-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

De facto, há um debate ao qual não devemos ficar alheios, mas também não devemos confundir as origens

do problema e não devemos, por vezes, procurar uma intervenção pressionados pelo momento, pela

dificuldade do momento e pelo contexto em que hoje somos chamados a pronunciar-nos. Devemos, sim, olhar

de forma estruturada para um problema que já é antigo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o tempo para cada pedido de esclarecimento é de 2 minutos, mas

houve uma distração da Mesa. Não foi generosidade, foi tão-só distração.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, afirmei, em nome do

Bloco de Esquerda, que não há necessidade de uma legislação extraordinária acerca daquilo que são

violências e abusos que já são punidos por lei, quer em termos de Direito Penal quer em termos disciplinares.

Tudo isso já está contido na legislação atual e em vários mecanismos. Não se trata disso.

Não há uma medida de bom senso para resolver uma coisa que não tem senso. As praxes não têm senso.

As praxes, elas próprias, mesmo quando não são violentas, não são inócuas. Qual é a ideia da praxe? A ideia

da praxe é a de que há uma submissão dos mais novos àqueles que já se encontram na instituição, há uma

hierarquia, há sanções, à partida, para os participantes na comunidade escolar.

Portanto, o que há é uma desigualdade, há um ataque a direitos de cidadania e há uma integração

académica que é opressiva. Ora, nada disto tem senso. Tendencialmente, a praxe académica é um abuso, é

uma denegação de direitos fundamentais, é uma constrição sobre direitos de personalidade. E isso é

inaceitável.

Portanto, a escola pública e as escolas em geral devem intervir neste processo. Mas não devem intervir

para corrigir abusos, devem intervir para combater culturalmente aquilo que, à partida, é um abuso. A escola

não pode ser neutra. Os reitores e os presidentes dos politécnicos não podem «lavar as mãos». O Sr.

Secretário de Estado do Ensino Superior não pode ser um Pilatos, o Ministro da Educação não pode

acompanhar essa atitude.

Assim, a escola tem de dizer aos novos e às novas estudantes que é normal não participar em praxes, é

normal ter outras atividades, ter formas de integração cidadãs e combater uma cultura que não é uma cultura

democrática. Não tem de proibir esse tipo de manifestações culturais, isso não se faz assim num jogo

democrático. Mas essas manifestações culturais têm de ser reduzidas à sua insignificância e ao seu caráter

reacionário e retrógrado.

Portanto, as autoridades académicas têm a obrigação de tomar partido nesta questão; não têm a obrigação

de olhar para o lado e só atuar em situações extremas.

É por isso que dizemos que não é meramente uma questão de bom senso, é uma questão política, é uma

questão cultural e uma questão de respeito profundo pelos valores constitucionais que alimentam a escola

pública e o direito a ensinar, em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero começar por dizer,

em nome da bancada do CDS, que a nossa disponibilidade é total, no sentido de fazer tudo o que for possível

para que, em Portugal, não haja praxes «estúpidas» (usando um termo já aqui utilizado), perigosas ou que,

até, no limite, configurem ilícitos criminais.

I SÉRIE — NÚMERO 42 6 A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. De facto, há um debate ao qual não devemos ficar alheios, mas também não devemos confundir as origens do problema e não devemos, por vezes, procurar uma intervenção pressionados pelo momento, pela dificuldade do momento e pelo contexto em que hoje somos chamados a pronunciar-nos. Devemos, sim, olhar de forma estruturada para um problema que já é antigo. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o tempo para cada pedido de esclarecimento é de 2 minutos, mas houve uma distração da Mesa. Não foi generosidade, foi tão-só distração. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, afirmei, em nome do Bloco de Esquerda, que não há necessidade de uma legislação extraordinária acerca daquilo que são violências e abusos que já são punidos por lei, quer em termos de Direito Penal quer em termos disciplinares. Tudo isso já está contido na legislação atual e em vários mecanismos. Não se trata disso. Não há uma medida de bom senso para resolver uma coisa que não tem senso. As praxes não têm senso. As praxes, elas próprias, mesmo quando não são violentas, não são inócuas. Qual é a ideia da praxe? A ideia da praxe é a de que há uma submissão dos mais novos àqueles que já se encontram na instituição, há uma hierarquia, há sanções, à partida, para os participantes na comunidade escolar. Portanto, o que há é uma desigualdade, há um ataque a direitos de cidadania e há uma integração académica que é opressiva. Ora, nada disto tem senso. Tendencialmente, a praxe académica é um abuso, é uma denegação de direitos fundamentais, é uma constrição sobre direitos de personalidade. E isso é inaceitável. Portanto, a escola pública e as escolas em geral devem intervir neste processo. Mas não devem intervir para corrigir abusos, devem intervir para combater culturalmente aquilo que, à partida, é um abuso. A escola não pode ser neutra. Os reitores e os presidentes dos politécnicos não podem «lavar as mãos». O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior não pode ser um Pilatos, o Ministro da Educação não pode acompanhar essa atitude. Assim, a escola tem de dizer aos novos e às novas estudantes que é normal não participar em praxes, é normal ter outras atividades, ter formas de integração cidadãs e combater uma cultura que não é uma cultura democrática. Não tem de proibir esse tipo de manifestações culturais, isso não se faz assim num jogo democrático. Mas essas manifestações culturais têm de ser reduzidas à sua insignificância e ao seu caráter reacionário e retrógrado. Portanto, as autoridades académicas têm a obrigação de tomar partido nesta questão; não têm a obrigação de olhar para o lado e só atuar em situações extremas. É por isso que dizemos que não é meramente uma questão de bom senso, é uma questão política, é uma questão cultural e uma questão de respeito profundo pelos valores constitucionais que alimentam a escola pública e o direito a ensinar, em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero começar por dizer, em nome da bancada do CDS, que a nossa disponibilidade é total, no sentido de fazer tudo o que for possível para que, em Portugal, não haja praxes «estúpidas» (usando um termo já aqui utilizado), perigosas ou que, até, no limite, configurem ilícitos criminais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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