I SÉRIE — NÚMERO 42

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o tema que aqui traz e a violência

em contexto escolar é matéria importante e exige reflexão por parte da Assembleia da República.

Independentemente da opinião e da apreciação individual que cada um possa fazer, o que está aqui em

causa não é a integração dos alunos no ensino superior mas, sim, a situação de violência e abusos cometidos

nesse contexto de praxe.

Aquilo que corresponde à prática de um crime obedece, por isso, às leis penais existentes e previstas. Por

isso, o que o PCP entende é que tudo aquilo que, não sendo crime, configura violência e abuso exige, como

preocupação central, a intervenção na prevenção e no acompanhamento, para evitar exatamente que

situações deste tipo voltem a acontecer e a repetir-se.

Entendemos, por isso, que é fundamental — e a prevenção deve ter exatamente este objetivo — garantir a

não repetição de situações de abuso e de violência que, não configurando um crime, possam constituir uma

situação preocupante a que é necessário pôr cobro, tratando-se, de facto, de uma situação inaceitável.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, o que é intrigante nas declarações

do Sr. Secretário de Estado da Juventude — aliás, antecipando-se a uma avaliação mais global do Ministro da

Educação e Ciência, que, como já hoje aqui foi referido, terá amanhã reuniões com reitores e associações

académicas — é ele refletir sobre os acontecimentos do Meco e entender, a partir deles, salvaguardar aquilo

que são as praxes. Disse ele, porventura, esquecido da sua posição de membro do Governo, o seguinte:

«Não, as praxes não são nada daquilo, aquilo são ilícitos criminais». E as praxes seriam, enfim, prodigiosas

situações de integração, de melhor vivência das alunas e dos alunos, na sua receção na universidade ou nos

politécnicos. Assim não é!

Portanto, o que o Governo neste momento se prepara para fazer é tentar isolar as más praxes das boas

praxes. E o debate é este: quais são as boas praxes? Deem-nos um exemplo de uma boa praxe! Digam-nos

uma praxe que seja democrática, cidadã, igualitária e constitucionalmente protegida. Deem-nos um exemplo

de uma boa praxe! Deem-nos um exemplo de uma coisa inteligente! Deem-nos um exemplo de uma coisa ao

nível dos novos estudantes do ensino superior! Se nos derem um exemplo de uma boa praxe, nós estaremos

em condições de a discutir.

Não se trata aqui de reprimir. Não se trata aqui de apenas enquadrar aquilo que são os extremos, de

agressão, os ilícitos criminais, as violações mais pungentes de direitos de personalidade. Trata-se aqui de

saber, em relação a uma determinada prática cultural, que procura obter efeitos políticos e sociais, o que é que

pensamos acerca dela.

Será que os partidos da direita, designadamente o PSD, têm um exemplo de uma boa praxe? Deem aqui

um exemplo, partilhem-no connosco, porque esse é o debate que vai valer a pena.

É que códigos de boa conduta, para manter tudo como está, apesar do protesto, da incomodidade e da

comoção que vai afetando a opinião pública, servem apenas para tentar sossegar consciências, não servem

para resolver nenhum dos problemas que estamos a enfrentar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PSD obviamente não

desconhece que o debate que está a acontecer na nossa sociedade é um debate sobre a praxe. Ou talvez

seja mais um debate sobre a praxe que é estúpida ou parva, como dizia o Sr. Deputado do Partido Socialista.