I SÉRIE — NÚMERO 52

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E se isso é verdade e se uma oferta educativa uniformizada já não serve para responder às necessidades

educativas dos jovens e já não é suficiente para os preparar convenientemente para o futuro, também é

verdade que no panorama internacional Portugal compara mal nas matérias de autonomia escolar.

A comparação internacional, através dos relatórios da OCDE, realça o atraso português relativamente à

autonomia das escolas. Portugal é, ainda hoje, dos países cujo sistema educativo está mais centralizado, onde

o Ministro decide mais e onde as escolas decidem menos. Os indicadores são muito claros: a OCDE diz-nos

que, em Portugal, 22% das grandes decisões são tomadas pelas escolas, enquanto 78% dependem

diretamente do Ministério da Educação. Na OCDE, pior só no México, na Grécia ou no Luxemburgo.

Mas esta é apenas uma parte do atraso português. É que não somente Portugal apresenta níveis muito

baixos de autonomia escolar, como entre 2007 e 2011 os níveis de autonomia das escolas portuguesas

baixaram acentuadamente.

A posição do CDS sobre esta questão é muito clara, desde há muitos anos: defendemos mais autonomia

para as escolas, para que se possam diferenciar entre elas e oferecer aos alunos maior diversidade na oferta

educativa. E defendemos mais liberdade para as família para que, dentro dessa diversidade, elas possam

escolher o projeto educativo que melhor satisfaz as necessidades dos seus filhos.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Acreditamos, portanto, que autonomia e diversidade andam a par da liberdade de escolha. Haver

diversidade sem existir poder de escolha é promover a injustiça; haver liberdade de escolha sem diversidade

de pouco ou nada serve. Por essas razões, identificamo-nos com algumas medidas que foram anunciadas

recentemente pelo Governo.

Recordo que, entre a tomada de posse do Governo e o momento atual, o número de escolas que

assinaram contratos de autonomia aumentou nove vezes, passando de 23 escolas para 212. Se esse

aumento, creio, fala por si, esperamos que durante este mandato o Governo ainda possa alargar a mais

escolas estes contratos de autonomia.

Recentemente, o Governo anunciou a intenção de agilizar e tornar mais eficaz a contratação de

professores por parte das escolas, o que é uma medida importante, porque ajudará a que a contratação de

professores seja mais rápida e permitirá, acreditamos nós, a consolidação dos projetos educativos das

escolas, designadamente dando mais estabilidade ao seu corpo docente.

Foi também anunciada uma portaria que atribuirá às escolas com contrato de autonomia e às escolas

particulares mais poder na decisão dos currículos, na criação de novas disciplinas e na gestão flexível da

carga e da distribuição horárias.

Por fim, soubemos, também na semana passada, que o Governo está a pedir a opinião aos diretores e ao

Conselho de Escolas para que, independentemente de terem ou não contrato de autonomia, as escolas

possam ter hoje mais competências delegadas da Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares — que

substituiu as direções regionais de educação.

Estas medidas — ou outras — devem merecer um debate nesta Casa e um debate na comunidade escolar

sobre como poderemos contribuir — o Governo e o Parlamento — para enfrentar o desafio da autonomia e da

liberdade de escolha no sistema educativo. Não ignoramos as dificuldades, como por exemplo o fator

financeiro, as espectativas de um corpo docente que já existe, etc., mas acreditamos que a implementação

gradual de mais graus de autonomia e de liberdade terá tanto mais sucesso quanto mais envolver as várias

forças políticas e a comunidade educativa.

O CDS sabe que há quem tenha reservas ideológicas sobre, por exemplo, a liberdade de escolha das

famílias no sistema público de educação, sistema que inclui escolas privadas e escolas do Estado.

Respeitamos essas reservas, mas, como partido que acredita no Homem como princípio e fim da ação

política, o CDS defende essa liberdade como fundamental para o pleno desenvolvimento dos projetos

familiares de cada uma das famílias portuguesas.

Mas acreditamos que, para além disso, o desafio da autonomia e da existência de mais autonomia nas

escolas é suprapartidário e ultrapassa fronteiras ideológicas. Por isso, acompanhamos as medidas anunciadas

pelo Governo e participaremos, com espectativa, nos debates que se seguirão.