Debates Parlamentares - Diário 052, p. 19 (2014-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 2014

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Michael Seufert, os Srs.

Deputados Maria José Castelo Branco, do PSD, Agostinho Santa, do PS, Luís Fazenda, do Bloco de

Esquerda, e Rita Rato, do PCP.

Entretanto, o Sr. Deputado Michael Seufert informou que responderá a conjuntos de dois.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, todos quantos trabalham em

educação sempre tiveram a convicção de que o combate ao abandono escolar e o sucesso escolar devem ser

objetivos máximos do sistema educativo.

A motivação dos alunos é primordial nestes processos e, para tal, a abordagem de temas de cariz o mais

próximo possível das suas realidades é essencial para todos os efeitos. Os docentes sempre sentiram esta

premência. Este Ministério da Educação tem vindo a reforçar diferentes facetas da autonomia das escolas: a

oferta da escola no ensino básico, as atividades de enriquecimento curricular e de apoio ao estudo, o reforço

da autonomia dos próprios processos de gestão administrativa e as próprias metas curriculares clarificam, tal

como o nome indica, as metas a atingir, sem prescrever estratégias e metodologias pedagógicas, sendo

deixada a liberdade aos professores de fazer as suas próprias opções.

A autonomia das escolas está progressivamente em transformar o projeto educativo no documento em que

assentará todo o trabalho dos diferentes atores educativos, em que todos serão chamados a colaborar na sua

construção e na sua implementação, sejam alunos, docentes, diretores, autarquias, encarregados de

educação, etc.

O projeto educativo deixa de ser encarado com o objetivo de ensinar os alunos da escolaridade obrigatória

para passar a ser encarado como um projeto de educação e formação de toda uma comunidade, de âmbito

mais ou menos local, para todos, já que a educação é agora encarada para toda a vida.

Mas mais autonomia implica mais responsabilidade. Daí a premência de corresponsabilizar todos os atores

educativos na construção dos projetos educativos e também na sua concretização.

Neste âmbito, de que forma a contratação de escola contribuirá para a autonomia? E de que forma as

matrizes curriculares nacionais serão asseguradas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, numa altura em que toda a

sociedade se apercebeu de que o Ministro Nuno Crato foi sendo isolado em todas as opções que tomou, é

estranho, neste momento, trazer à colação a política educativa num sentido tão positivo quanto o senhor a

apresentou.

O Sr. Deputado traz este assunto à discussão, primeiro porque terá havido uma alteração em termos de

autonomia das escolas, um reforço dessa autonomia. Esquece-se, no entanto, que o caminho até agora

percorrido — e quem está ligado a estes assuntos, sabe que isto é verdade — foi o caminho da centralização,

foi o caminho da rejeição da autonomia das escolas verdadeiramente assente em projetos educativos.

Não se pode esquecer, por exemplo, que as competências das ex-direções regionais de educação

passaram não para as escolas, como as próprias escolas reivindicam, mas diretamente, quase todas elas,

para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Ora, esse é o caminho da centralização e não o

caminho da autonomia.

Depois, referiu também que esta autonomia permitia que se respondesse a desafios, que seriam os de

levar a escola a todos aqueles que dela necessitam, em condições de igualdade.

Ora, o que verificamos é exatamente o contrário: as condições de igualdade são postas em causa. Isto tem

acontecido, designadamente em termos de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais ou

mesmo com dificuldades de aprendizagem. Essa tem sido a política mais visível e não a política da inclusão.

21 DE FEVEREIRO DE 2014 19 Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Michael Seufert, os Srs. Deputados Maria José Castelo Branco, do PSD, Agostinho Santa, do PS, Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP. Entretanto, o Sr. Deputado Michael Seufert informou que responderá a conjuntos de dois. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, todos quantos trabalham em educação sempre tiveram a convicção de que o combate ao abandono escolar e o sucesso escolar devem ser objetivos máximos do sistema educativo. A motivação dos alunos é primordial nestes processos e, para tal, a abordagem de temas de cariz o mais próximo possível das suas realidades é essencial para todos os efeitos. Os docentes sempre sentiram esta premência. Este Ministério da Educação tem vindo a reforçar diferentes facetas da autonomia das escolas: a oferta da escola no ensino básico, as atividades de enriquecimento curricular e de apoio ao estudo, o reforço da autonomia dos próprios processos de gestão administrativa e as próprias metas curriculares clarificam, tal como o nome indica, as metas a atingir, sem prescrever estratégias e metodologias pedagógicas, sendo deixada a liberdade aos professores de fazer as suas próprias opções. A autonomia das escolas está progressivamente em transformar o projeto educativo no documento em que assentará todo o trabalho dos diferentes atores educativos, em que todos serão chamados a colaborar na sua construção e na sua implementação, sejam alunos, docentes, diretores, autarquias, encarregados de educação, etc. O projeto educativo deixa de ser encarado com o objetivo de ensinar os alunos da escolaridade obrigatória para passar a ser encarado como um projeto de educação e formação de toda uma comunidade, de âmbito mais ou menos local, para todos, já que a educação é agora encarada para toda a vida. Mas mais autonomia implica mais responsabilidade. Daí a premência de corresponsabilizar todos os atores educativos na construção dos projetos educativos e também na sua concretização. Neste âmbito, de que forma a contratação de escola contribuirá para a autonomia? E de que forma as matrizes curriculares nacionais serão asseguradas? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, numa altura em que toda a sociedade se apercebeu de que o Ministro Nuno Crato foi sendo isolado em todas as opções que tomou, é estranho, neste momento, trazer à colação a política educativa num sentido tão positivo quanto o senhor a apresentou. O Sr. Deputado traz este assunto à discussão, primeiro porque terá havido uma alteração em termos de autonomia das escolas, um reforço dessa autonomia. Esquece-se, no entanto, que o caminho até agora percorrido — e quem está ligado a estes assuntos, sabe que isto é verdade — foi o caminho da centralização, foi o caminho da rejeição da autonomia das escolas verdadeiramente assente em projetos educativos. Não se pode esquecer, por exemplo, que as competências das ex-direções regionais de educação passaram não para as escolas, como as próprias escolas reivindicam, mas diretamente, quase todas elas, para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Ora, esse é o caminho da centralização e não o caminho da autonomia. Depois, referiu também que esta autonomia permitia que se respondesse a desafios, que seriam os de levar a escola a todos aqueles que dela necessitam, em condições de igualdade. Ora, o que verificamos é exatamente o contrário: as condições de igualdade são postas em causa. Isto tem acontecido, designadamente em termos de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais ou mesmo com dificuldades de aprendizagem. Essa tem sido a política mais visível e não a política da inclusão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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