I SÉRIE — NÚMERO 52

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Tecnologia, em relação àquilo que têm sido os ataques aos investigadores científicos, ou este último episódio,

da tentativa, por parte da Sr.ª Secretária de Estado da Ciência, de censurar um comunicado de um conselho

consultivo em ciência. Enfim, julguei que nos viesse falar dos diretores de escolas, da contestação de

associações científicas às alterações curriculares. É que «tudo vai mal no reino da educação» e há claramente

uma contestação política generalizada.

No entanto, da sua intervenção não sobrou nada disso, para que esta Câmara pudesse debater e ver

algumas vias de saída. E, em vez disso, o Sr. Deputado veio falar-nos de uma intenção do Ministro da

Educação de aumentar a capacidade de autonomia das escolas.

Mas vejamos como é que essas intenções se concretizam. Disse o Sr. Ministro na televisão que uma

escola que tem a disciplina de Geografia pode, eventualmente, ter uma outra disciplina, chamada

«Mapeamento de Geografia», isto é, uma disciplina que daria aos alunos a capacidade técnica para elaborar

mapas. Isto é tanto quanto sabemos acerca dessa capacidade de divisão disciplinar da alteração curricular,

não sabemos rigorosamente mais nada.

E não sabemos rigorosamente mais nada sobre o que significa a contratação de escola neste contexto,

pois o que existe hoje é uma enorme contestação. É que ao menos a lista ordenada tem critérios objetivos,

mas os critérios são diferenciados de escola para escola e têm produzido uma enorme arbitrariedade, uma

enorme discricionariedade nas contratações de escola.

Será que o Sr. Ministro da Educação nos vai trazer, finalmente, um critério objetivo geral, que permita que,

nas contratações de escola, haja pelo menos uma certa parecença — e já não digo uniformidade — nos

critérios de contratação de escola?

E o investimento nessa autonomia das escolas significa o aumento da capacidade financeira das escolas?

Não me parece, porque os diretores dessas escolas queixam-se amargamente do contrário, isto é, da redução

constante do «envelope financeiro».

Portanto, isso é tudo um pouco «no ar». É como o cheque-ensino, que o Sr. Deputado veio aqui glorificar.

No entanto, o cheque-ensino lá está, no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, mas ainda não há

orçamento para ele, pelo menos significativo.

O Sr. Deputado Michael Seufert fez aqui várias considerações, do género «finalmente ultrapassámos

aquela via unificada, há várias vias no ensino, eu sei que há reservas ideológicas…». Sr. Deputado, vou fazer-

lhe uma pergunta muito concreta, que é a mesma que fazem todos os pais e mães dos alunos que estão no

ensino profissional: como é possível obrigar alunos que frequentam o ensino profissional a fazer exames do

12.º ano sobre disciplinas que não lhes são lecionadas na escola, para poderem aceder ao ensino superior?

Como é possível?! Afinal, não há igualdade de oportunidades. Todos aqueles que são — e cada vez mais

precocemente — encaminhados para o ensino profissional não têm a oportunidade, não têm a condição de

sucesso de poder frequentar o ensino superior, porque a escola pública, hoje, não lhes garante essa

possibilidade.

Era sobre isso que gostaria de ouvi-lo, sobre como garantir àqueles que estão a seguir uma via

profissionalizante a possibilidade de acederem ao ensino superior.

Hoje, isso não é possível. Por isso, o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa que possa garantir

isso, do ponto de vista curricular, na estruturação das vias profissionalizantes. Esperemos que o CDS possa

apoiá-lo nessas circunstâncias. É que não têm legitimidade para falar em várias vias de ensino, se elas não

conduzem a uma igualdade de oportunidades. A falta de igualdade de oportunidades é a escola do passado, é

a «escola da naftalina». E, infelizmente, é essa que se vem impondo e vingando.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa tem sido generosa nos tempos por distração.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, hoje, o senhor substituiu dois

«verbos de encher», que é o mérito e a excelência, por autonomia e liberdade de escolha. E veio dizer que

este Governo está apostado em desmantelar a escola pública e favorecer a escola privada. «Trocado por

miúdos» foi mais ou menos disto que tratou a declaração política do CDS.