I SÉRIE — NÚMERO 52

26

Compensação Salarial torna-se afinal inacessível e inútil, pelas restrições e burocracias que comporta,

evidenciando a necessidade de alterar o regime desse Fundo. Será essa a nossa proposta, agilizando e

adequando o seu acesso e tornando-o uma resposta de compensação efetiva aos pescadores.

O Governo fala de regresso ao mar, fala de recuperação e de reindustrialização. Entretanto, afunda os

Estaleiros de Viana do Castelo e vai minando o Arsenal do Alfeite, lesando a Marinha e o País. Veja-se a

recente adjudicação, por ajuste direto, a uma empresa alemã da reparação do submarino Tridente, que o

Arsenal tinha perfeitas condições de fazer. Uma «pequena reparação» pela módica quantia de 5 milhões de

euros, que os portugueses são condenados a pagar por despacho do Ministro!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tal como assinalámos nas Jornadas Parlamentares, Portugal está

hoje pior do que em 2011, quando foi assinado entre as troicas o pacto de agressão. Apesar desse

agravamento da situação nacional, temos um Governo que insiste na mesma política de destruição

económica, de terrorismo social e abdicação da soberania nacional com que tem destruído as vidas de

milhares de portugueses nos últimos anos e comprometido o futuro do País.

Um Governo transformado em comissão eleitoral, preocupado em vender ilusões pré-eleitorais, recusando

qualquer responsabilidade na situação do País e procurando esconder os problemas nacionais com doses

massivas de propaganda.

O Governo responde aos problemas do País com propaganda, mesmo sabendo que ela não compensa a

economia destruída nos últimos três anos, mesmo sabendo que a manipulação das estatísticas não trava as

falências, as insolvências, o desemprego ou a emigração.

Em alguns casos, o Governo chega a tentar vender a cura depois de trazer a doença, tal como

assinalámos nas Jornadas Parlamentares. Depois do saque fiscal que nos últimos anos esmagou os

rendimentos do trabalho, o anúncio de uma descida de impostos lá para as vésperas das eleições em 2015 é

reveladora e sintomática da forma de estar na política deste Governo e desta maioria.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O País e o povo não podem estar, e não estão, condenados a estas

políticas!

Na sessão pública que realizámos no quadro destas Jornadas Parlamentares, sob o lema Direitos,

desenvolvimento e soberania — a alternativa à política de direita, tivemos oportunidade de afirmar, uma vez

mais, um conjunto de linhas orientadoras dessa política alternativa de que o País necessita e que se torna a

cada dia mais urgente construir.

Nessa sessão e nestas Jornadas, se demonstrou e confirmou que essa alternativa é urgente, indispensável

e é possível! Ela passa, desde logo, pela necessidade incontornável de renegociar a dívida pública, rejeitando

a sua componente ilegítima, reduzindo os montantes em dívida, alargando significativamente os prazos de

pagamento e diminuindo os juros, em particular da parte correspondente ao empréstimo da troica.

Se para os partidos da troica interna os compromissos para com os banqueiros, especuladores e agiotas

são sagrados, para o PCP é o interesse nacional que prevalece e esse interesse nacional exige a imediata

renegociação da dívida. Por isso, apresentaremos uma proposta nesse sentido, limitando os juros a pagar

anualmente a um valor máximo, indexado às exportações, que seja compatível com as necessidades de

crescimento económico, de criação de emprego e de reforço da capacidade produtiva nacional.

Traremos, então, à Assembleia da República, numa interpelação ao Governo já dia 13 de março, esse

confronto entre a política de direita com que o Governo afunda o País e a verdadeira alternativa, a política

patriótica e de esquerda de que País precisa.

A gravidade da situação económica e social exige um Governo e uma política capazes de resolver os

graves problemas nacionais, de devolver direitos, salários e pensões roubados e de apontar aos portugueses

uma perspetiva de melhoria das suas condições de vida, de progresso e desenvolvimento do País, de justiça

social e de defesa da soberania nacional.

É por esse caminho que continuaremos a intervir e a lutar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bruno Dias, os Srs.

Deputados Nuno Magalhães, Carlos Abreu Amorim e Mariana Aiveca.