Debates Parlamentares - Diário 052, p. 27 (2014-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 2014

O Sr. Deputado informou a Mesa que responde individualmente a cada Sr. Deputado, pelo que tem a

palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria começar por, democraticamente, felicitar o

PCP pelas jornadas parlamentares que realizou num distrito que conheço bem e pelo qual tenho também a

honra e o privilégio de ser Deputado eleito e por dizer que, embora, como imagina, discorde, respeito a

interpelação que o Sr. Deputado anunciou e que, de resto, já foi agendada em Conferência de Líderes.

Por isso, Sr. Deputado, embora este seja o espaço de debate e de confronto de ideias, se necessário for —

obviamente, confronto urbano, como deve imaginar —, temos visões diferentes do mundo e soluções

diferentes. Não acreditamos (e creio que a esmagadora maioria dos portugueses também não acredita) que

seja viável a um devedor, a alguém que ainda necessita de tranches para pagar funções essenciais como

pensões ou salários e pede dinheiro emprestado, impor unilateralmente, por sua única e exclusiva vontade,

aos credores menos juros e pagar só metade, um terço, 30%, 40%, 50%, aquela parte que, unilateralmente,

como devedores, consideramos ser a parte legítima, pois a parte restante consideramos ilegítima! São visões

diferentes. Não julgo o patriotismo de ninguém, não julgo o seu, Sr. Deputado, mas também não posso admitir

que julguem o nosso.

Portanto, com igual patriotismo, com certeza, temos soluções diferentes, em muitos casos opostas, em

relação à situação atual do País.

O Sr. Deputado disse, no início da sua intervenção, que percorreram o distrito de Setúbal. Vou fazer-lhe

algumas perguntas relativas precisamente ao «nosso» distrito, se me permite dizer deste modo, já que

também é eleito pelo distrito de Setúbal.

Gostaria de partilhar da preocupação que manifestou em relação à situação da Costa de Caparica. Porém,

pergunto ao Sr. Deputado o que acha que a Câmara Municipal de Almada, que detém cerca de 40% do

programa Polis e que fez intervenção naquela área, pode e deve fazer nesta matéria e, sobretudo, pergunto o

que já fez.

Já agora, pergunto também se, nessa volta, nesse tour que o Partido Comunista Português fez a Setúbal, o

Sr. Deputado passou por Alcochete e pôde dar-se conta da dificílima situação em que a Câmara Municipal se

encontra, a saber: atrasos a fornecedores e, inclusivamente, cobram taxas para tratamento de esgotos aos

alcochetanos e, ao mesmo tempo, não pagam, retêm essas verbas às entidades estatais, nomeadamente à

Simarsul.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou já concluir.

E o que dizer das pequenas e médias empresas do Seixal, que, quando são fornecedores à Câmara

Municipal do Seixal, esperam 632 longos dias para receber as prestações?

Já agora, pergunto ainda se foi a Setúbal e se teve oportunidade de visitar a empresa Águas do Sado e

perceber que concessionar a exploração dessas mesmas águas não é, como muitas vezes é dito por colegas

seus de bancada, privatizar as águas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É, é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Embora tivesse mais questões a colocar como a de saber se teve

oportunidade de visitar a infraestrutura recém-inaugurada pela Sr.ª Ministra da Agricultura e das Pescas, em

Sesimbra, creio que são estas as questões relevantes que tenho para colocar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, as perguntas são muitas, mas, como o Sr. Presidente

diz e muito bem, estou a abusar da sua benevolência e, por isso, termino.

21 DE FEVEREIRO DE 2014 27 O Sr. Deputado informou a Mesa que responde individualmente a cada Sr. Deputado, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria começar por, democraticamente, felicitar o PCP pelas jornadas parlamentares que realizou num distrito que conheço bem e pelo qual tenho também a honra e o privilégio de ser Deputado eleito e por dizer que, embora, como imagina, discorde, respeito a interpelação que o Sr. Deputado anunciou e que, de resto, já foi agendada em Conferência de Líderes. Por isso, Sr. Deputado, embora este seja o espaço de debate e de confronto de ideias, se necessário for — obviamente, confronto urbano, como deve imaginar —, temos visões diferentes do mundo e soluções diferentes. Não acreditamos (e creio que a esmagadora maioria dos portugueses também não acredita) que seja viável a um devedor, a alguém que ainda necessita de tranches para pagar funções essenciais como pensões ou salários e pede dinheiro emprestado, impor unilateralmente, por sua única e exclusiva vontade, aos credores menos juros e pagar só metade, um terço, 30%, 40%, 50%, aquela parte que, unilateralmente, como devedores, consideramos ser a parte legítima, pois a parte restante consideramos ilegítima! São visões diferentes. Não julgo o patriotismo de ninguém, não julgo o seu, Sr. Deputado, mas também não posso admitir que julguem o nosso. Portanto, com igual patriotismo, com certeza, temos soluções diferentes, em muitos casos opostas, em relação à situação atual do País. O Sr. Deputado disse, no início da sua intervenção, que percorreram o distrito de Setúbal. Vou fazer-lhe algumas perguntas relativas precisamente ao «nosso» distrito, se me permite dizer deste modo, já que também é eleito pelo distrito de Setúbal. Gostaria de partilhar da preocupação que manifestou em relação à situação da Costa de Caparica. Porém, pergunto ao Sr. Deputado o que acha que a Câmara Municipal de Almada, que detém cerca de 40% do programa Polis e que fez intervenção naquela área, pode e deve fazer nesta matéria e, sobretudo, pergunto o que já fez. Já agora, pergunto também se, nessa volta, nesse tour que o Partido Comunista Português fez a Setúbal, o Sr. Deputado passou por Alcochete e pôde dar-se conta da dificílima situação em que a Câmara Municipal se encontra, a saber: atrasos a fornecedores e, inclusivamente, cobram taxas para tratamento de esgotos aos alcochetanos e, ao mesmo tempo, não pagam, retêm essas verbas às entidades estatais, nomeadamente à Simarsul. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou já concluir. E o que dizer das pequenas e médias empresas do Seixal, que, quando são fornecedores à Câmara Municipal do Seixal, esperam 632 longos dias para receber as prestações? Já agora, pergunto ainda se foi a Setúbal e se teve oportunidade de visitar a empresa Águas do Sado e perceber que concessionar a exploração dessas mesmas águas não é, como muitas vezes é dito por colegas seus de bancada, privatizar as águas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É, é! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Embora tivesse mais questões a colocar como a de saber se teve oportunidade de visitar a infraestrutura recém-inaugurada pela Sr.ª Ministra da Agricultura e das Pescas, em Sesimbra, creio que são estas as questões relevantes que tenho para colocar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, as perguntas são muitas, mas, como o Sr. Presidente diz e muito bem, estou a abusar da sua benevolência e, por isso, termino.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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