Debates Parlamentares - Diário 052, p. 20 (2014-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Há menos professores colocados para apoio aos alunos, há menos psicólogos, há menos pessoas

dedicadas à orientação de alunos e mesmo à deteção precoce de problemas.

São estas as situações que, neste momento, têm existido e que nos revelam a verdadeira política deste

Governo, pelas opções tomadas pelo Sr. Ministro da Educação.

E falar de flexibilidade é falar de uma forma consistente de flexibilidade — e ainda não é desta feita que

isso acontece. O Partido Socialista aposta na flexibilidade ligada à elaboração e execução de um plano

educativo, de um projeto educativo de escola consistente, que possa criar mecanismos de inclusão, que possa

assentar na qualidade da escola pública e que possa fugir a essa forma sub-reptícia de nos trazer uma

liberdade de escolha em que as pessoas não têm condições para aceder livremente a essa escolha.

Assim sendo, falar, neste momento, destas situações não lhe parece que é falar à revelia daquilo que tem

acontecido, dadas todas estas circunstâncias e todas estas opções que foram tomadas, em termos da política

educativa?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Maria José Castelo Branco e

Agostinho Santa, muito obrigado pelas vossas questões.

Sr. Deputado Agostinho Santa, falei daquilo que me parece uma notícia importante destas últimas semanas

e que tem a ver com o anúncio de algumas medidas por parte do Governo, no sentido de reforçar a autonomia

das escolas.

Mas o Sr. Deputado disse, e muito bem, que tem havido, nos últimos anos, uma regressão na autonomia.

Em rigor, Sr. Deputado, isso é verdade, pelo que conheço dos números do estudo da OCDE sobre a educação

em Portugal, intitulado «Education at a Glance: OECD Indicators 2012», e aconteceu de uma forma muito

acentuada entre 2007 e 2011, em que Portugal cai abruptamente vários pontos percentuais naquilo que a

OCDE mede como as decisões que são tomadas ao nível da escola.

Portanto, quando, em 2011, o Governo toma posse e, desde aí, aumenta nove vezes os contratos de

autonomia, depois de, aliás, ter reformado um pouco o regime da autonomia, acho que isso é um ponto

positivo. Naturalmente, também referi que ainda há muito por recuperar e ainda há muito por fazer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o Sr. Deputado tocou numa questão que me parece muito

importante: o Governo tinha um compromisso, que era o de extinguir as direções regionais de educação, e

executou-o.

O que observámos naturalmente foi que, de algumas escolas, veio a informação de que o caminho para a

decisão se tornou mais longo, ou seja, em vez de se ter de ir à direção regional, tem de se ir à direção-geral

que está em Lisboa.

Sr. Deputado, como é evidente, quando isso acontece, ao Governo cabe-lhe fazer o quê? Cabe-lhe

governar. Ora, aquilo que o Governo anunciou também esta semana foi no sentido de, já no próximo ano letivo

— e pediu um parecer ao Conselho das Escolas para que isso possa acontecer de forma rápida —, poder

haver delegação de competências, direta e permanente, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

(DGEstE) para o nível das escolas e, portanto, de os diretores das escolas que estão no Conselho das

Escolas poderem informar o Ministério e dizer: «Nós achamos que podemos resolver melhor ao nível da

escola este tipo de competências que está na DGEstE».

Como sabe, Sr. Deputado, isto são questões administrativas. Enfim, o Parlamento pode fazer aqui

recomendações, mas não é uma matéria que possamos legislar diretamente. Portanto, o Governo fazer isso é,

para nós, um ponto positivo.

Mas também lhe digo, com toda a franqueza e todo o à-vontade com que falei sobre estas questões e

sobre aquilo que achamos que tem de se acentuar e aquilo que já está bem feito, que nós cá estaremos para

avaliar se essa delegação de competências é eficaz ou não e corresponde à vontade das escolas.

I SÉRIE — NÚMERO 52 20 Há menos professores colocados para apoio aos alunos, há menos psicólogos, há menos pessoas dedicadas à orientação de alunos e mesmo à deteção precoce de problemas. São estas as situações que, neste momento, têm existido e que nos revelam a verdadeira política deste Governo, pelas opções tomadas pelo Sr. Ministro da Educação. E falar de flexibilidade é falar de uma forma consistente de flexibilidade — e ainda não é desta feita que isso acontece. O Partido Socialista aposta na flexibilidade ligada à elaboração e execução de um plano educativo, de um projeto educativo de escola consistente, que possa criar mecanismos de inclusão, que possa assentar na qualidade da escola pública e que possa fugir a essa forma sub-reptícia de nos trazer uma liberdade de escolha em que as pessoas não têm condições para aceder livremente a essa escolha. Assim sendo, falar, neste momento, destas situações não lhe parece que é falar à revelia daquilo que tem acontecido, dadas todas estas circunstâncias e todas estas opções que foram tomadas, em termos da política educativa? Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Maria José Castelo Branco e Agostinho Santa, muito obrigado pelas vossas questões. Sr. Deputado Agostinho Santa, falei daquilo que me parece uma notícia importante destas últimas semanas e que tem a ver com o anúncio de algumas medidas por parte do Governo, no sentido de reforçar a autonomia das escolas. Mas o Sr. Deputado disse, e muito bem, que tem havido, nos últimos anos, uma regressão na autonomia. Em rigor, Sr. Deputado, isso é verdade, pelo que conheço dos números do estudo da OCDE sobre a educação em Portugal, intitulado «Education at a Glance: OECD Indicators 2012», e aconteceu de uma forma muito acentuada entre 2007 e 2011, em que Portugal cai abruptamente vários pontos percentuais naquilo que a OCDE mede como as decisões que são tomadas ao nível da escola. Portanto, quando, em 2011, o Governo toma posse e, desde aí, aumenta nove vezes os contratos de autonomia, depois de, aliás, ter reformado um pouco o regime da autonomia, acho que isso é um ponto positivo. Naturalmente, também referi que ainda há muito por recuperar e ainda há muito por fazer. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o Sr. Deputado tocou numa questão que me parece muito importante: o Governo tinha um compromisso, que era o de extinguir as direções regionais de educação, e executou-o. O que observámos naturalmente foi que, de algumas escolas, veio a informação de que o caminho para a decisão se tornou mais longo, ou seja, em vez de se ter de ir à direção regional, tem de se ir à direção-geral que está em Lisboa. Sr. Deputado, como é evidente, quando isso acontece, ao Governo cabe-lhe fazer o quê? Cabe-lhe governar. Ora, aquilo que o Governo anunciou também esta semana foi no sentido de, já no próximo ano letivo — e pediu um parecer ao Conselho das Escolas para que isso possa acontecer de forma rápida —, poder haver delegação de competências, direta e permanente, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para o nível das escolas e, portanto, de os diretores das escolas que estão no Conselho das Escolas poderem informar o Ministério e dizer: «Nós achamos que podemos resolver melhor ao nível da escola este tipo de competências que está na DGEstE». Como sabe, Sr. Deputado, isto são questões administrativas. Enfim, o Parlamento pode fazer aqui recomendações, mas não é uma matéria que possamos legislar diretamente. Portanto, o Governo fazer isso é, para nós, um ponto positivo. Mas também lhe digo, com toda a franqueza e todo o à-vontade com que falei sobre estas questões e sobre aquilo que achamos que tem de se acentuar e aquilo que já está bem feito, que nós cá estaremos para avaliar se essa delegação de competências é eficaz ou não e corresponde à vontade das escolas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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