21 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O porta-aviões da

recuperação a que se referia o Ministro Paulo Portas durou menos de um dia até se afundar como um

barquinho de papel feito de folhas de jornal. Que tenha sido o FMI a afundar a propaganda que o Governo

pretendia levar até às eleições é a ironia poética de toda esta história. O milagre económico anunciado pelo

Governo, tal como o Carnaval, durou três dias e quem enterrou o entrudo foi o próprio FMI.

As exportações, como já foi dito e redito, não só nunca cresceram tão pouco, como o seu aumento se

deve, em grande parte, aos combustíveis. Pior: o aumento das exportações não representou nenhum ganho

na capacidade produtiva do País.

O que aconteceu foi que, com a diminuição do consumo em Portugal, as empresas direcionaram o que

vendiam para o estrangeiro. Ainda bem que o fizeram, mas não vale a pena embandeirar em arco com a

alteração do paradigma económico, porque essa, pura e simplesmente, não existe. Não há aumento de

produção sem investimento e o investimento em Portugal é coisa que já ninguém vê há muito tempo.

O que é que mudou, então, no ciclo económico? Alguns pequenos indicadores, por certo! Mas foi,

essencialmente, o discurso político de um Governo sedento de se celebrar a si próprio.

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos bem lembrados relativamente ao que aconteceu no verão passado: Vítor

Gaspar, com um défice real de 5,8%, bateu a porta e disse que não tinha razões para continuar. Agora, depois

do maior aumento de impostos de sempre, o Governo consegue a proeza, pouco recomendável, de descer o

défice em duas míseras décimas e com 5,6% fala em milagre e faz a festa aos santos padroeiros da

propaganda, Paulo Portas e Pires de Lima.

O momento da viragem resulta, antes de mais, da necessidade de o Governo e de a troica apresentarem

um caso de sucesso. Não há nada limpo no empobrecimento e na devastação social, Srs. Deputados.

A avaliação que conta é aquela que nos diz que País teremos em 2014. Foi exatamente esse debate que

aqui tivemos ontem, quando falámos de fundos estruturais. O diagnóstico foi muito claro e até consensual: o

problema do País está nas baixas qualificações e nos baixos salários. O problema do País é ser pobre, o

problema do País é ser desigual.

Se este era o retrato, hoje temos um País ainda com menos emprego, ainda com salários mais baixos, com

menos qualificação, com maior precariedade, com impostos mais altos e com menor solidariedade entre

gerações. O que o Governo procura limpar, com o discurso da saída limpa, não é mais do que a sua própria

imagem a caminho das próximas eleições.

O que aconteceu nos últimos três anos não teve nada a ver com a correção das debilidades estruturais da

economia ou da sociedade portuguesa, nem uma dessas debilidades foi corrigida.

E olhemos para trás, Srs. Deputados. No rescaldo de uma crise financeira, que a direita apagou da história

para poder culpar o despesismo de um povo que vivia com salários médios de 700 €, a troica pegou num País

que já era estruturalmente pobre e disse: «O problema de Portugal é não ser pobre o suficiente». Mais, com a

cumplicidade dos partidos da direita, disse: «Tudo aquilo que atenuou a pobreza extrema e construiu a

democracia nas últimas décadas (educação pública, saúde, segurança social, infraestruturas, proteção no

emprego, salários mais dignos), tudo isso foi o País viver acima das suas possibilidades».

«É preciso voltar ao que é suposto serem as nossas possibilidades», disse-nos Passos Coelho na semana

passada, ao defender que agora, sim, temos uma economia mais de acordo com o País.

É o regresso do tristemente célebre discurso dos pobres, mas honrados. Srs. Deputados, não há nada de

honrado no empobrecimento e na pobreza. Não houve nenhum ajustamento e muito menos ajuda. São

palavras vazias para esconder o que tomou conta do País, ou seja, um ajuste de contas da direita com a

história, aproveitando o pretexto do combate à crise para diminuir salários, facilitar os despedimentos,

consolidar os grandes interesses económicos. Hoje mesmo, ficámos a saber que, no meio do empobrecimento

generalizado, os 10% mais ricos nunca foram tão ricos.

Sr.as

e Srs. Deputados, o relatório do FMI torna ainda claro que o Governo diz uma coisa a Bruxelas e a

Berlim e que diz outra coisa aos portugueses. Aos portugueses diz que os cortes são temporários e que

vamos recuperar a soberania quando a troica sair e que querem mexer em todos os impostos que foram

subindo ao longo destes anos. «Um novo ciclo», diz o Governo cá, para percebermos que lá assinam

compromissos para cortar mais 2000 milhões de euros, só em 2015. É um novo ciclo, certamente, mas é um

novo ciclo de austeridade.