Debates Parlamentares - Diário 052, p. 34 (2014-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Aplausos do BE.

Em nome da seriedade e da clareza do debate, fazemos um desafio às Sr.as

e aos Srs. Deputados do PSD

e do CDS, que é simples: digam aos trabalhadores, a quem prometeram não cortar salários, que os cortes nos

salários e nas pensões são para sempre. Admitam que, em 2015, trabalhadores e pensionistas vão ter os

mesmos cortes e ainda mais outros em cima dos mesmos. Não pedimos para nos dizerem se há ou não

milagre económico, esse milagre ninguém vê e, sobretudo, ninguém sente. É irrealidade, não existe.

Mas há um ponto que tem de ficar claro e por isso pergunto: os cortes nos salários e nas pensões são ou

não temporários? Se são permanentes, digam-no aos portugueses e digam também ao Tribunal

Constitucional, que passam a vida a tentar contornar. Se são temporários, comprometam-se, aqui e agora, a

devolvê-los no próximo ano, quando a troica sair de Portugal. Isso, sim, seria uma medida para resolver os

problemas concretos dos trabalhadores e dos pensionistas em Portugal e para ajudar a economia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o Governo e os partidos

que o suportam, o PSD e o CDS, não se cansam de falar nas exportações, dizendo que representam o

sucesso do País e o sucesso das suas políticas.

Entendemos que as exportações podem até representar o sucesso das suas políticas de empobrecimento,

mas dificilmente representarão o sucesso do País. Ao sucesso de uns quantos contrapõe-se a perda de

direitos de salários e até a perda de emprego por parte de muitos. Por isso, é caso para perguntarmos: se há

tanto sucesso, por que razão há necessidade de cortar direitos a quem produz os bens que exportamos — os

trabalhadores?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Em matéria de exportações, Sr.ª Deputada, julgo que há um exemplo muito

claro de sucesso: o das políticas da agricultura, que, aliás, já foi aqui mencionado hoje.

Este exemplo é esclarecedor enquanto modelo que se tenta impor ao País. Se, por um lado, temos o

sucesso do agronegócio, associado nomeadamente às grandes empresas, por outro, temos o contraste, ou

seja, o recurso recorrente ao trabalho clandestino e ao trabalho escravo assente na angariação de mão-de-

obra barata, e falamos de pessoas que não são mais do que uma espécie de negreiros do século XXI.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Infelizmente, esta é a realidade que conhecemos no mundo agrícola e este é

um modelo que o PCP repudia. Quando a direita fala em modernidade, não nos traz nada que não seja velho

— muito velho, aliás.

Para o PCP o que está em causa é um processo em que se tira a muitos para dar a muito poucos.

Nesta matéria, os dados da Comissão Europeia, que conhecemos recentemente e que foram publicados

hoje, são muito esclarecedores quanto, por exemplo, ao IRC, matéria sobre a qual o PCP insistentemente

pediu dados ao Governo no âmbito do processo legislativo. Aliás, percebemos agora por que é que o Governo

os tentou esconder: é que a Comissão Europeia diz que a reforma do IRC, proposta pelo Governo e

consensualizada com o PS, representará ao fim de três anos uma perda de receita fiscal de 247 milhões de

euros, 247 milhões de euros que são tirados dos cofres do Estado e que vão diretamente para os bolsos das

grandes empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 52 34 Aplausos do BE. Em nome da seriedade e da clareza do debate, fazemos um desafio às Sr.as e aos Srs. Deputados do PSD e do CDS, que é simples: digam aos trabalhadores, a quem prometeram não cortar salários, que os cortes nos salários e nas pensões são para sempre. Admitam que, em 2015, trabalhadores e pensionistas vão ter os mesmos cortes e ainda mais outros em cima dos mesmos. Não pedimos para nos dizerem se há ou não milagre económico, esse milagre ninguém vê e, sobretudo, ninguém sente. É irrealidade, não existe. Mas há um ponto que tem de ficar claro e por isso pergunto: os cortes nos salários e nas pensões são ou não temporários? Se são permanentes, digam-no aos portugueses e digam também ao Tribunal Constitucional, que passam a vida a tentar contornar. Se são temporários, comprometam-se, aqui e agora, a devolvê-los no próximo ano, quando a troica sair de Portugal. Isso, sim, seria uma medida para resolver os problemas concretos dos trabalhadores e dos pensionistas em Portugal e para ajudar a economia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o Governo e os partidos que o suportam, o PSD e o CDS, não se cansam de falar nas exportações, dizendo que representam o sucesso do País e o sucesso das suas políticas. Entendemos que as exportações podem até representar o sucesso das suas políticas de empobrecimento, mas dificilmente representarão o sucesso do País. Ao sucesso de uns quantos contrapõe-se a perda de direitos de salários e até a perda de emprego por parte de muitos. Por isso, é caso para perguntarmos: se há tanto sucesso, por que razão há necessidade de cortar direitos a quem produz os bens que exportamos — os trabalhadores? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Em matéria de exportações, Sr.ª Deputada, julgo que há um exemplo muito claro de sucesso: o das políticas da agricultura, que, aliás, já foi aqui mencionado hoje. Este exemplo é esclarecedor enquanto modelo que se tenta impor ao País. Se, por um lado, temos o sucesso do agronegócio, associado nomeadamente às grandes empresas, por outro, temos o contraste, ou seja, o recurso recorrente ao trabalho clandestino e ao trabalho escravo assente na angariação de mão-de-obra barata, e falamos de pessoas que não são mais do que uma espécie de negreiros do século XXI. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Infelizmente, esta é a realidade que conhecemos no mundo agrícola e este é um modelo que o PCP repudia. Quando a direita fala em modernidade, não nos traz nada que não seja velho — muito velho, aliás. Para o PCP o que está em causa é um processo em que se tira a muitos para dar a muito poucos. Nesta matéria, os dados da Comissão Europeia, que conhecemos recentemente e que foram publicados hoje, são muito esclarecedores quanto, por exemplo, ao IRC, matéria sobre a qual o PCP insistentemente pediu dados ao Governo no âmbito do processo legislativo. Aliás, percebemos agora por que é que o Governo os tentou esconder: é que a Comissão Europeia diz que a reforma do IRC, proposta pelo Governo e consensualizada com o PS, representará ao fim de três anos uma perda de receita fiscal de 247 milhões de euros, 247 milhões de euros que são tirados dos cofres do Estado e que vão diretamente para os bolsos das grandes empresas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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