27 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Ambas as pretensões ficam registadas na Mesa, Sr.ª Secretária de Estado.

Terminamos, então, aqui, o debate. Cumprimento os Srs. Membros do Governo.

Passamos ao ponto 2 da ordem do dia, que, como todos sabem, consiste em declarações políticas, cuja

ordem, nesta tarde, é a seguinte: Os Verdes, PSD, PS, CDS-PP e PCP, pelos quais estão inscritos,

respetivamente, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Luís Montenegro, Pita Ameixa, Isabel Galriça Neto e

Bruno Dias.

Para iniciar as declarações políticas, dou a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, mantemo-nos no tema, por considerarmos que é

de sobremaneira importante desmascarar o discurso fraudulento do Governo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os resultados do inquérito às condições de vida e ao rendimento

dos portugueses relativos ao ano de 2012 divulgados pelo INE, embora não sendo surpreendentes, são

muitíssimo preocupantes.

Não são surpreendentes porque, na verdade, o instrumento que o Governo tem usado para atingir os seus

objetivos é o fabrico de pobreza, tal como temos insistentemente denunciado, através do aumento brutal dos

impostos, dos cortes salariais, do corte das pensões, do corte nos apoios sociais. É o alargamento da pobreza

entre as famílias que o Governo PSD/CDS usa para a sua estratégia orçamental, demonstrando uma

insensibilidade social delapidadora.

A pobreza é a condição do sucesso que o Governo anda por aí a apregoar que conseguiu, e é

confrangedor perceber que a desgraça das famílias portuguesas é o sucesso do Governo.

No País, que o Sr. Primeiro-Ministro insiste em dizer que está melhor, a bolsa de pobres cresce, o risco de

pobreza aumentou em 2012, sendo 2 milhões os portugueses que se encontram nesta situação. E ninguém

tem dúvidas que depois das políticas que o Governo, a União Europeia e a troica impuseram, a realidade é,

hoje, em 2014, ainda mais grave e assustadora.

Há um dado que é necessário também ter em conta: sendo que o risco de pobreza é definido com base

num limiar de pobreza relativo, ou seja, através de um indicador variável, é preciso ter a perceção que os

dados revelados pelo INE demonstram que o número de pobres aumentou mesmo quando a linha de pobreza

se calculou abaixo dos 409 €, quando, no ano anterior, se calculara abaixo dos 416 €, e mesmo assim

aumentou.

Ora, se a linha de pobreza se aferir com base no valor de 2009, ainda mais alto, o que o INE nos diz é que

hoje um quarto da população portuguesa está na pobreza, isto já sem falar de muitos outros portugueses que

se encontram em situação de privação material severa.

No País que o Governo diz que está melhor, as coisas, Sr.as

e Srs. Deputados, passam-se assim: os

desempregados empobrecem, e muito; o número de famílias com os dois membros do casal desempregados

aumentou substancialmente; mais de metade dos que procuram mas não têm emprego não recebe subsídio

de desemprego e pelo menos 40% dos desempregados encontra-se em sério risco de pobreza.

Mesmo os que trabalham também engrossam o número de pobres em Portugal, porque os rendimentos

foram substancialmente reduzidos, porque, em Portugal, o Governo quer uma economia de baixos salários,

porque, para o PSD e para o CDS, um salário de 600 € já é um ordenado bom para ser cortado.

As prestações sociais têm sido fortemente reduzidas e têm agora um impacto menor no alívio da pobreza,

pelo que o mesmo é dizer que o seu corte gerou mais pobres.

Neste País, que o Governo diz que está melhor, quase 30% da população não tem condições para aquecer

a sua casa. Há famílias a endividarem-se perante os bancos para manterem os filhos a estudar e um quarto

dos jovens não tem possibilidades financeiras de acesso a atividades extracurriculares. De resto, crianças e

jovens são das maiores vítimas da pobreza.

Hoje, quando perguntamos aos jovens o que querem fazer no futuro, já nos indicam o país para onde

gostariam de emigrar, em vez de nos referirem a atividade profissional que gostariam de desenvolver. Isto,

Sr.as

e Srs. Deputados, é um indicador da falta de esperança que mora neste País, com este Governo.

As famílias com descendentes caem mais facilmente no limiar da pobreza, devido aos encargos

necessários para criar os filhos. E, depois, vem o Governo falar da necessidade de termos uma taxa de

natalidade mais elevada! Como? Com que meios? Fazendo que opções?!