Debates Parlamentares - Diário 077, p. 17 (2014-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2014

envolver e de amanhã votarem a favor, mas estamos ainda à espera desses regimes jurídicos, Sr. Secretário

de Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei de tal modo

estupefacta com uma parte da intervenção do Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, que gostava

de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se concorda com o que foi referido pelo Sr. Deputado quando disse

que a lei do arrendamento — aquela a que nós, normalmente, chamamos a «lei dos despejos» — não

provocou nenhum despejo.

Isto porquê? Porque convém que o Governo e a maioria tenham os pés bem assentes na terra e percebam

os efeitos negativos que a sua legislação e as suas políticas vão implementando.

O que aqui ouvimos hoje foi uma coisa mais ou menos parecida com o que já ouvimos dizer ao Sr. Vice-

Primeiro-Ministro, Paulo Portas, ou seja, que pessoas perderam o rendimento social de inserção porque

tinham mais de 100 000 euros.

Portanto, temos o Governo e a maioria a delirarem a toda a hora. E convém que, de facto, tenhamos os

pés bem assentes na terra para perceber as consequências diretas das coisas.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Em relação a alguns era verdade! Ou era mentira?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sobre consequências, gostava de dizer ao Sr. Secretário de

Estado que há uma coisa que nos preocupa sobre os diversos regimes que estão a ser criados, que é alguma

desagregação, alguma fragmentação desses regimes e não a sua articulação quando pensamos, por exemplo,

no ordenamento do espaço marítimo, ou nas bases do ambiente, ou nas bases do ordenamento do território e

dos solos.

Portanto, parece que tudo está a ser fragmentado, a ser visto setorialmente, não havendo, de facto, uma

agregação. Não há nem tem havido! Aliás, desconfio que não há interesse em que haja, porque, Sr. Secretário

de Estado, isso implica, de facto, políticas mais eficazes.

E, por falar em políticas mais eficazes, o que gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver

com o seguinte: não é possível falar em ordenamento do território sem falar em assimetrias regionais num

País com as características do nosso.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é possível!

Portanto, quando temos de questionar algum membro do Governo sobre a sua política para ordenar o

território temos, naturalmente, de perguntar que estratégia é que os senhores estão a apresentar para haver

uma maior coesão no território nacional e para esbatermos estas terríveis assimetrias regionais que dão

prejuízos de ordem económica, social e ambiental.

É essa estratégia de combate às assimetrias regionais que não vemos por parte do Governo. Isso

preocupa-nos, naturalmente, porque o que vemos por parte do Governo nas mais diferentes políticas setoriais

é, justamente, a apresentação de um conjunto de políticas que vão no sentido de fomentar essas assimetrias

regionais, nomeadamente quando há inúmeros serviços públicos dos mais diferentes ministérios que são

encerrados, nas mais diferentes regiões do País, mas com um foco muito particular no interior do País.

Porquê? Porque o interior é sempre visto como estando esvaziado de população! E o que é que os sucessivos

Governos fazem, este também em particular? É esvaziar mais, esvaziar mais, esvaziar mais, concentrar tudo

nas grandes cidades…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

26 DE ABRIL DE 2014 17 envolver e de amanhã votarem a favor, mas estamos ainda à espera desses regimes jurídicos, Sr. Secretário de Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei de tal modo estupefacta com uma parte da intervenção do Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, que gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se concorda com o que foi referido pelo Sr. Deputado quando disse que a lei do arrendamento — aquela a que nós, normalmente, chamamos a «lei dos despejos» — não provocou nenhum despejo. Isto porquê? Porque convém que o Governo e a maioria tenham os pés bem assentes na terra e percebam os efeitos negativos que a sua legislação e as suas políticas vão implementando. O que aqui ouvimos hoje foi uma coisa mais ou menos parecida com o que já ouvimos dizer ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, ou seja, que pessoas perderam o rendimento social de inserção porque tinham mais de 100 000 euros. Portanto, temos o Governo e a maioria a delirarem a toda a hora. E convém que, de facto, tenhamos os pés bem assentes na terra para perceber as consequências diretas das coisas. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Em relação a alguns era verdade! Ou era mentira? A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sobre consequências, gostava de dizer ao Sr. Secretário de Estado que há uma coisa que nos preocupa sobre os diversos regimes que estão a ser criados, que é alguma desagregação, alguma fragmentação desses regimes e não a sua articulação quando pensamos, por exemplo, no ordenamento do espaço marítimo, ou nas bases do ambiente, ou nas bases do ordenamento do território e dos solos. Portanto, parece que tudo está a ser fragmentado, a ser visto setorialmente, não havendo, de facto, uma agregação. Não há nem tem havido! Aliás, desconfio que não há interesse em que haja, porque, Sr. Secretário de Estado, isso implica, de facto, políticas mais eficazes. E, por falar em políticas mais eficazes, o que gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com o seguinte: não é possível falar em ordenamento do território sem falar em assimetrias regionais num País com as características do nosso. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é possível! Portanto, quando temos de questionar algum membro do Governo sobre a sua política para ordenar o território temos, naturalmente, de perguntar que estratégia é que os senhores estão a apresentar para haver uma maior coesão no território nacional e para esbatermos estas terríveis assimetrias regionais que dão prejuízos de ordem económica, social e ambiental. É essa estratégia de combate às assimetrias regionais que não vemos por parte do Governo. Isso preocupa-nos, naturalmente, porque o que vemos por parte do Governo nas mais diferentes políticas setoriais é, justamente, a apresentação de um conjunto de políticas que vão no sentido de fomentar essas assimetrias regionais, nomeadamente quando há inúmeros serviços públicos dos mais diferentes ministérios que são encerrados, nas mais diferentes regiões do País, mas com um foco muito particular no interior do País. Porquê? Porque o interior é sempre visto como estando esvaziado de população! E o que é que os sucessivos Governos fazem, este também em particular? É esvaziar mais, esvaziar mais, esvaziar mais, concentrar tudo nas grandes cidades… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

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