Debates Parlamentares - Diário 108, p. 7 (2014-09-02)

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3 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois

destas intervenções por parte do Governo e do PSD, a mensagem que o Governo e que a maioria PSD/CDS

hoje querem trazer aos portugueses, neste debate, é a de que enquanto o Governo e o PSD e o CDS

puderem os portugueses não terão descanso. Isto porque este Governo e esta maioria insistirão em novos

cortes salariais, insistirão em novas medidas de saque das pensões e das reformas.

Foi isso que o Governo e o PSD já hoje aqui afirmaram, neste debate, não só com as intervenções que

fizeram mas com as propostas que já apresentaram de novos cortes salariais, desmentindo o caráter

temporário dos cortes que vinham afirmando de há três anos a esta parte.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, ao fim de

três anos de mandato deste Governo PSD/CDS, o legado que nos deixam é o de um recorde de

inconstitucionalidades, de uma política inconstitucional de empobrecimento de quem trabalha e de

favorecimento de quem acumula lucros, é um legado de afundamento do País e um legado de agravamento

das desigualdades e das injustiças no nosso País e de degradação da democracia.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dão-nos desculpas esfarrapadas sobre a sustentabilidade da segurança

social, da necessidade de equilíbrio das contas públicas e nós perguntamos: de que é que serviu esta política

de corte de salários, de corte nas pensões, de ataque aos direitos sociais dos portugueses? Esta política

resolveu algum dos problemas do País?

Não se resolveu o problema da dívida pública, pelo contrário, a dívida pública aumentou. Por outro lado, a

dependência externa do País agravou-se. Não se resolveu o problema do desemprego, que se vai disfarçando

na estatística com a emigração e com os quase 200 000 desempregados empurrados para a formação e para

os estágios.

O problema do défice orçamental mantém-se e não se resolveu nenhum dos problemas estruturais do País,

esta política não serviu o País e não resolveu nenhum dos problemas nacionais, mas serviu os interesses dos

grupos económicos, dos especuladores e dos agiotas que, nos últimos três anos, aumentaram os lucros e

fortunas à custa dos privilégios e dos benefícios concedidos pelo Governo e pela maioria PSD/CDS.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que aqui discutimos hoje, Sr.as

e Srs. Deputados, é a teimosia e a

arrogância de um Governo e de uma maioria parlamentar que insistem no mesmo caminho de ataque aos

salários, de ataque às pensões, de ataque aos direitos sociais, para continuarem a servir os mesmos

interesses dos especuladores e dos agiotas, para continuarem a servir os interesses daqueles que, durante os

três anos de ruína para a maioria dos portugueses, viram na política deste Governo três anos de aumento das

fortunas e três anos de favorecimento e de benefício aos seus interesses.

O que o PSD e o Governo hoje, nas intervenções que já fizeram, a coberto de uma suposta desistência de

um ataque estrutural ao sistema de pensões, nos vieram dizer é que não vão dar o tempo como perdido, vão

encontrar certamente novas formas, provavelmente já através do Orçamento do Estado, de ataque aos

pensionistas e reformados. Isto porque é essa a natureza da política que desenvolvem, mantendo, por

exemplo, em vigor, ainda, a contribuição extraordinária de solidariedade com que atacam as pensões e as

reformas dos portugueses.

Aquilo que o PSD e o Governo já disseram, hoje, é que não darão descanso aos portugueses, e se o PSD

e o CDS não dão descanso aos portugueses, se este Governo não pretende dar descanso a quem trabalha,

se pretende manter o ataque e a política de saque aos rendimentos de quem trabalha, a resposta que vão

encontrar por parte dos portugueses é aquela que têm encontrado nos últimos anos, ou seja, é a reivindicação

pelos direitos de quem trabalha e é a luta contra este Governo e esta política.

3 DE SETEMBRO DE 2014 7 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois destas intervenções por parte do Governo e do PSD, a mensagem que o Governo e que a maioria PSD/CDS hoje querem trazer aos portugueses, neste debate, é a de que enquanto o Governo e o PSD e o CDS puderem os portugueses não terão descanso. Isto porque este Governo e esta maioria insistirão em novos cortes salariais, insistirão em novas medidas de saque das pensões e das reformas. Foi isso que o Governo e o PSD já hoje aqui afirmaram, neste debate, não só com as intervenções que fizeram mas com as propostas que já apresentaram de novos cortes salariais, desmentindo o caráter temporário dos cortes que vinham afirmando de há três anos a esta parte. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de três anos de mandato deste Governo PSD/CDS, o legado que nos deixam é o de um recorde de inconstitucionalidades, de uma política inconstitucional de empobrecimento de quem trabalha e de favorecimento de quem acumula lucros, é um legado de afundamento do País e um legado de agravamento das desigualdades e das injustiças no nosso País e de degradação da democracia. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Dão-nos desculpas esfarrapadas sobre a sustentabilidade da segurança social, da necessidade de equilíbrio das contas públicas e nós perguntamos: de que é que serviu esta política de corte de salários, de corte nas pensões, de ataque aos direitos sociais dos portugueses? Esta política resolveu algum dos problemas do País? Não se resolveu o problema da dívida pública, pelo contrário, a dívida pública aumentou. Por outro lado, a dependência externa do País agravou-se. Não se resolveu o problema do desemprego, que se vai disfarçando na estatística com a emigração e com os quase 200 000 desempregados empurrados para a formação e para os estágios. O problema do défice orçamental mantém-se e não se resolveu nenhum dos problemas estruturais do País, esta política não serviu o País e não resolveu nenhum dos problemas nacionais, mas serviu os interesses dos grupos económicos, dos especuladores e dos agiotas que, nos últimos três anos, aumentaram os lucros e fortunas à custa dos privilégios e dos benefícios concedidos pelo Governo e pela maioria PSD/CDS. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O que aqui discutimos hoje, Sr.as e Srs. Deputados, é a teimosia e a arrogância de um Governo e de uma maioria parlamentar que insistem no mesmo caminho de ataque aos salários, de ataque às pensões, de ataque aos direitos sociais, para continuarem a servir os mesmos interesses dos especuladores e dos agiotas, para continuarem a servir os interesses daqueles que, durante os três anos de ruína para a maioria dos portugueses, viram na política deste Governo três anos de aumento das fortunas e três anos de favorecimento e de benefício aos seus interesses. O que o PSD e o Governo hoje, nas intervenções que já fizeram, a coberto de uma suposta desistência de um ataque estrutural ao sistema de pensões, nos vieram dizer é que não vão dar o tempo como perdido, vão encontrar certamente novas formas, provavelmente já através do Orçamento do Estado, de ataque aos pensionistas e reformados. Isto porque é essa a natureza da política que desenvolvem, mantendo, por exemplo, em vigor, ainda, a contribuição extraordinária de solidariedade com que atacam as pensões e as reformas dos portugueses. Aquilo que o PSD e o Governo já disseram, hoje, é que não darão descanso aos portugueses, e se o PSD e o CDS não dão descanso aos portugueses, se este Governo não pretende dar descanso a quem trabalha, se pretende manter o ataque e a política de saque aos rendimentos de quem trabalha, a resposta que vão encontrar por parte dos portugueses é aquela que têm encontrado nos últimos anos, ou seja, é a reivindicação pelos direitos de quem trabalha e é a luta contra este Governo e esta política.

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