I SÉRIE — NÚMERO 7

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As perguntas que lhe quero fazer — julgo que são as perguntas que os portugueses querem ouvir — são

as seguintes: em que é que o PS pode embarcar? O que é que o PS quer fazer? E de que forma é que o PS

quer fazer essa mesma política?

Sr.ª Deputada, registámos e tomámos boa nota das declarações do futuro Secretário-Geral do Partido

Socialista que falou da necessidade de um pacto de regime, o que já aqui foi citado por mim, mas que volto a

repetir para percebermos exatamente a dimensão, por um lado, da seriedade política destas declarações e

destes compromissos e, por outro lado, a dimensão do sentido de compromisso do Partido Socialista.

Dizia o Dr. António Costa: «Tal passaria,…» — o tal pacto de regime — «… de resto à semelhança de que

Jean-Claude Juncker propunha para a Comissão Europeia, pela assunção de compromissos rigorosos em

matéria de consolidação orçamental progressiva, pela adoção de políticas conducentes ao reforço da

competitividade da economia e pela aplicação, como contrapartida, de instrumentos propícios do crescimento,

da criação de emprego e da estabilização do Estado-providência. Uma solução politica desta natureza, de

certa forma correspondente ao que está a ser levado a cabo, neste momento, em França ou em Itália, poderia

reforçar as capacidades negociais do Estado português junto das diversas instâncias europeias».

Ora, Sr.ª Deputada, entendemos que haver um sentido de compromisso, um mínimo denominador comum

entre os partidos que partilham uma certa visão da Europa e do mundo, que defendem a permanência de

Portugal na União Europeia, na zona euro, e que cumprem o compromisso de tratados internacionais que já

foram assinados, é bom para Portugal, para os portugueses e para que possamos ter uma voz ativa na

Europa.

Gostaria de ouvir da parte da Sr.ª Deputada quais são as propostas do Partido Socialista relativas à

reforma do sistema fiscal, quer do IRC, quer do IRS, ao sistema de pensões, ao controlo da dívida pública, ao

cumprimento do tratado orçamental, independentemente da nossa interpretação que dele possamos ter.

Para concluir, gostaríamos de saber não tanto aquilo em que o PS não embarca, mas aquilo em que pode

querer embarcar; não tanto aquilo que o PS não fará, mas aquilo que o PS quer fazer. É isso que os

portugueses esperam ouvir, é isso que gostaria de ouvir da parte da Sr.ª Deputada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, começo

por cumprimentá-la.

O primeiro cumprimento coletivo que tenho vontade de fazer em nome de Os Verdes é pelo facto de o PS

ter retirado a proposta absolutamente ridícula e populista que visava a redução do número de Deputados.

Quero cumprimentá-los pelo facto de a terem retirado, esperando, naturalmente, que não a voltem a

reapresentar em circunstância alguma.

Já não vou cumprimentar nem Sr.ª Deputada nem o PS no seu todo pelo facto de terem andado todo este

tempo, em que tiveram grande tempo de antena, junto de todos os portugueses a enganar, com uma

mensagem enganadora, falando de candidatos a primeiro-ministro como se fosse isso que estivesse em causa

nas próximas eleições legislativas. Nas próximas eleições legislativas o que está em causa é a composição de

todos estes lugares e o peso que cada força política tiver aqui contará para as opções políticas que se fizerem

a partir de então neste País.

O que me causa estranheza, Sr.ª Deputada, é o facto de, por exemplo, o Dr. António Costa não ter

apresentado propostas concretas relativamente a questões fulcrais do País. Isto leva-nos a quê? Leva-nos a

procurar um pouco de história, daquela que tem sido a história de governação do Partido Socialista, procurar

ligar isso aos problemas que hoje se colocam e perceber do perigo dessa ausência de respostas ou de não

querer dar a cara por determinadas respostas.

Porque, se formos ver bem, Sr.ª Deputada, lembramo-nos que os PEC eram da responsabilidade do

Partido Socialista e que o acordo com a troica foi também da responsabilidade do Partido Socialista.

Lamento informá-la ou relembrá-la, Sr.ª Deputada, mas quer os PEC quer o acordo com a troica punham

em causa a escola pública, punham em causa o Serviço Nacional de Saúde, punham em causa a segurança