Debates Parlamentares - Diário 026, p. 26 (2014-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Por isso, Sr. Deputado, queria fazer-lhe um conjunto de perguntas sobre matérias relativamente às quais já

sabemos o que defende o Governo.

Sobre a dívida, o Governo diz-nos que a dívida é pagável e sustentável, mas não sabemos o que diz o

Partido Socialista sobre a matéria. Ouvimo-lo dizer, numa análise que lato sensu acompanhamos, que esta

dívida, não tendo parado de aumentar, é uma dívida insustentável. Ora, face a esse diagnóstico, fica a

pergunta: então, como se coloca o Partido Socialista sobre esta matéria? Temos um ruidoso silêncio sobre ela.

O PS não assume a necessidade de renegociação da dívida, não assume como quer fazer a gestão desta

dívida insustentável. Ao não assumir estas respostas, de facto, o que se pergunta a seguir é: então, como

manter o Estado social face a esta dívida? Como ter uma política que defenda as pessoas face a uma dívida

que sangra o País para garantir que a finança não sai beliscada?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Faço-lhe uma segunda pergunta: como é que se coloca o Partido

Socialista face ao tratado orçamental?

Sabemos que o Partido Socialista esteve do lado daqueles que ratificaram o tratado orçamental, já ouvimos

as várias leituras, muitas delas, como com certeza compreenderá, imaginárias. É que o tratado tem objetivos,

tem letras e tem conteúdos e, por isso, não podemos ter aqui uma leitura criativa de um tratado que diz que há

um défice estrutural que deve cumprido, e que deve ser cumprido custe o que custar, mesmo que custe muito

às famílias, mesmo que custe muita austeridade.

Assim, como se coloca o Partido Socialista e como responde às pessoas que dizem que, em nome do

tratado orçamental, não querem que as suas vidas sejam sacrificadas e, por isso, não querem um tratado que

diz que a finança está acima das vidas das pessoas?

Uma última pergunta, muito direta, também, sobre um outro silêncio que não pode ser ensurdecedor no

que toca às mudanças à lei eleitoral. Estará o Partido Socialista ao lado daqueles que querem mudar a lei

eleitoral para eliminar a pluralidade desta Assembleia da República? É essa a forma que o Partido Socialista

tem para cultivar diálogos à esquerda, por exemplo, com o Bloco de Esquerda? É esse o intuito que o Partido

Socialista tem para uma democracia mais monocromática ou podemos esperar, de facto, um diálogo

construtivo com aqueles que querem uma democracia plena e plural e aqueles que querem propostas

construtivas para o País?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, obrigado pela sua

pergunta. Começo pelo fim, pela lei eleitoral.

O Partido Socialista disse sempre, de forma muito clara, que em momento algum avançará com qualquer

proposta ou discussão de uma revisão da lei eleitoral que assente na redução da representatividade, quer

geográfica, quer partidária, neste Parlamento.

Aplausos do PS.

Quanto à questão da dívida, Sr. Deputado, deixe que lhe diga, remetendo-o para as palavras do Secretário-

Geral do Partido Socialista, que, neste momento, o importante é garantir aos portugueses que, entre os

compromissos com os credores e os compromissos com os portugueses, o Partido Socialista não violará

nenhum compromisso com os portugueses nem nunca sacrificará a Constituição da República Portuguesa

para agradar a credores.

A Constituição da República Portuguesa e os deveres que temos para com os portugueses são tão

importantes como as nossas responsabilidades externas, e o que espera numa negociação com os nossos

credores é um reequilíbrio dessas duas posições.

I SÉRIE — NÚMERO 26 26 Por isso, Sr. Deputado, queria fazer-lhe um conjunto de perguntas sobre matérias relativamente às quais já sabemos o que defende o Governo. Sobre a dívida, o Governo diz-nos que a dívida é pagável e sustentável, mas não sabemos o que diz o Partido Socialista sobre a matéria. Ouvimo-lo dizer, numa análise que lato sensu acompanhamos, que esta dívida, não tendo parado de aumentar, é uma dívida insustentável. Ora, face a esse diagnóstico, fica a pergunta: então, como se coloca o Partido Socialista sobre esta matéria? Temos um ruidoso silêncio sobre ela. O PS não assume a necessidade de renegociação da dívida, não assume como quer fazer a gestão desta dívida insustentável. Ao não assumir estas respostas, de facto, o que se pergunta a seguir é: então, como manter o Estado social face a esta dívida? Como ter uma política que defenda as pessoas face a uma dívida que sangra o País para garantir que a finança não sai beliscada? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Faço-lhe uma segunda pergunta: como é que se coloca o Partido Socialista face ao tratado orçamental? Sabemos que o Partido Socialista esteve do lado daqueles que ratificaram o tratado orçamental, já ouvimos as várias leituras, muitas delas, como com certeza compreenderá, imaginárias. É que o tratado tem objetivos, tem letras e tem conteúdos e, por isso, não podemos ter aqui uma leitura criativa de um tratado que diz que há um défice estrutural que deve cumprido, e que deve ser cumprido custe o que custar, mesmo que custe muito às famílias, mesmo que custe muita austeridade. Assim, como se coloca o Partido Socialista e como responde às pessoas que dizem que, em nome do tratado orçamental, não querem que as suas vidas sejam sacrificadas e, por isso, não querem um tratado que diz que a finança está acima das vidas das pessoas? Uma última pergunta, muito direta, também, sobre um outro silêncio que não pode ser ensurdecedor no que toca às mudanças à lei eleitoral. Estará o Partido Socialista ao lado daqueles que querem mudar a lei eleitoral para eliminar a pluralidade desta Assembleia da República? É essa a forma que o Partido Socialista tem para cultivar diálogos à esquerda, por exemplo, com o Bloco de Esquerda? É esse o intuito que o Partido Socialista tem para uma democracia mais monocromática ou podemos esperar, de facto, um diálogo construtivo com aqueles que querem uma democracia plena e plural e aqueles que querem propostas construtivas para o País? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, obrigado pela sua pergunta. Começo pelo fim, pela lei eleitoral. O Partido Socialista disse sempre, de forma muito clara, que em momento algum avançará com qualquer proposta ou discussão de uma revisão da lei eleitoral que assente na redução da representatividade, quer geográfica, quer partidária, neste Parlamento. Aplausos do PS. Quanto à questão da dívida, Sr. Deputado, deixe que lhe diga, remetendo-o para as palavras do Secretário-Geral do Partido Socialista, que, neste momento, o importante é garantir aos portugueses que, entre os compromissos com os credores e os compromissos com os portugueses, o Partido Socialista não violará nenhum compromisso com os portugueses nem nunca sacrificará a Constituição da República Portuguesa para agradar a credores. A Constituição da República Portuguesa e os deveres que temos para com os portugueses são tão importantes como as nossas responsabilidades externas, e o que espera numa negociação com os nossos credores é um reequilíbrio dessas duas posições.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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