I SÉRIE — NÚMERO 26

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Para terminar, digo-lhe o seguinte, no momento em que, pela primeira vez, a Comissão Europeia

reconhece três coisas: primeiro, que há uma crise de investimento grave; segundo, que só a intervenção do

Estado permite corrigir essa crise; e, terceiro, que é necessário disponibilizar verbas, embora o Partido

Socialista as considere insuficientes. O que é que o seu Governo faz, Sr. Deputado? Juntamente com a

Alemanha e com a Holanda, é o único que não se candidata nem a um cêntimo desse projeto. Isso o Partido

Socialista não faz nem nunca fará.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é politiquice! Mais nada!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba,

democraticamente, quero saudá-lo e saudar o PS, por seu intermédio, pela realização do Congresso e queria

colocar-lhe algumas questões que, no nosso entender, são preocupações, ou são, pelo menos, dúvidas que

têm de ficar clarificadas, essencialmente sobre dois aspetos do Congresso.

O primeiro aspeto tem a ver com um discurso de pretensa viragem à esquerda do Partido Socialista sem

que, no entanto, seja assumido nenhum compromisso para uma política de esquerda e sem que, tão pouco,

seja assumido um compromisso claro de rutura com a política de direita.

O segundo aspeto está relacionado com o primeiro e tem a ver com essa pretensa viragem à esquerda

assentar num discurso de convergências, de romper bloqueios à esquerda, mas esse discurso ser feito na

base da chantagem, da ameaça e até do insulto perante aqueles com quem dizem querer convergir.

Registo que o Sr. Deputado, na sua declaração política, não assumiu esta lógica de abordagem, mas ela

resultou, de facto, da intervenção de encerramento daquele Congresso.

O Sr. Deputado, na sua intervenção, criticou a ação do Governo e criticou a política que o Governo

executou. É um facto que essa ação do Governo e a política que executou devem ser motivo de crítica, mas

devem ser, também, motivo de protesto e, no Congresso do Partido Socialista, essa luta que os portugueses

travaram durante estes três anos contra a política do Governo foi classificada como mero protesto.

Sr. Deputado, no PCP, julgamos que não é honesto classificar como mero protesto uma luta justíssima que

os portugueses travaram contra a política do Governo, que não foi só uma luta de protesto mas uma luta de

soluções para resolver os problemas que estavam a ser criados por este Governo nas suas vidas,

designadamente exigindo a solução da demissão do Governo — infelizmente, enquanto o PS se sentava em

Belém, assumindo compromissos para que o Governo se mantivesse em funções.

Essa foi uma luta por soluções, e foram também soluções aquelas que foram trazidas, nos últimos anos, à

Assembleia da República para resolver os problemas criados nas vidas dos portugueses.

No Congresso do Partido Socialista também foi dito que não havia soluções à esquerda para os problemas

do País. Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, nesta Legislatura, foram 314 as iniciativas que o PCP trouxe à

Assembleia da República, relativamente às quais o PS votou contra ou se absteve, e iniciativas com soluções

para problemas como a renegociação da dívida, o tratado orçamental, os cortes nos salários, os

despedimentos na Administração Pública, os transportes dos doentes, os problemas do aumento das rendas

da habitação social, das proteções das médias e pequenas empresas face aos monopólios.

Sr. Deputado João Galamba, são soluções concretas para problemas concretos da vida nacional,

relativamente aos quais o PS entendeu votar contra ou abster-se. O PS pode ter as posições que quiser, não

pode é acusar-nos de não termos soluções para os problemas do País, porque nós apresentamo-las aqui,

todos os dias, e os senhores tomam posição perante elas.

Sr. Deputado, para concluir, queria perguntar-lhe, muito concretamente, que compromissos é que o Partido

Socialista assume para romper com a política de direita e para fazer uma política de esquerda. É que a política

de direita faz-se de opções concretas, faz-se de cortes nos salários, de leis laborais que agravam a

exploração, de privatizações, de benefícios à banca e aos grupos económicos, faz-se da especulação com a