Debates Parlamentares - Diário 026, p. 27 (2014-12-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE DEZEMBRO DE 2014

Portugal é membro de pleno direito na União Europeia, a Constituição Portuguesa é tão válida como

qualquer outra Constituição e como qualquer lei da União Europeia e esta é a posição do Partido Socialista. O

Partido Socialista não sacrificará nenhuma obrigação que tem com os portugueses, com o Estado social, com

os pensionistas, com os funcionários públicos e manter-se-á fiel a este princípio.

Quanto ao tratado orçamental, a minha posição é conhecida: não o apoio. Ele foi ratificado pelo nosso País

e, portanto, temos obrigações internacionais…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com o vosso voto!

O Sr. João Galamba (PS): — Com o voto do Partido Socialista, é verdade, é público.

Sobre o tratado orçamental, quero referir dois aspetos. Em primeiro lugar — e nisso também António Costa

foi muito claro —, foi um erro mas existe, e o Partido Socialista bater-se-á sempre pela sua revisão,

nomeadamente numa área, a de garantir que o tratado orçamental não seja um entrave ao desenvolvimento e

ao investimento público, necessários para dar um futuro de esperança aos portugueses. E isso é possível, é

possível com o tratado orçamental.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde? Mostre!

O Sr. João Galamba (PS): — É possível, violando, naturalmente, o espírito do tratado mas não

necessariamente a letra, porque o tratado fala em défice estrutural, que é uma variável política, que pode ser

politizada, não é uma lei, e pode ser criticado nos seus atuais fundamentos.

Em segundo lugar, não sei se reparou mas este Orçamento violou o tratado orçamental e não consta que

tenha havido daí qualquer sanção ao País.

Aplausos do PS.

O tratado orçamental é, sobretudo, um instrumento de controlo político, não é um instrumento de disciplina

das finanças públicas, e, quando não puder ser aplicado — e não pode ser aplicado —, ninguém será

sancionado pela sua violação. Portanto, Sr. Deputado, sobre o tratado orçamental é apenas isto.

Ainda sobre o tratado orçamental, há outra área também bastante importante, que, aliás, se viu agora no

programa de Juncker sobre os investimentos públicos. O programa de Juncker é manifestamente insuficiente,

mas há algo no tratado que permite investir sem que isso conte para o défice.

Como bem sabe, há uma norma no tratado orçamental que refere o custo de curto prazo de reformas

estruturais com benefícios a longo prazo para a sustentabilidade das contas públicas e que esses

investimentos não devem contar para o défice.

Essa norma foi feita a pensar em reformas estruturais que a direita defende, nomeadamente a privatização

da segurança social e o despedimento de funcionários públicos. Cabe à esquerda, caberá ao Partido

Socialista defender um entendimento de reformas estruturais diferente, porque não há nada na lei que obrigue

a que uma reforma estrutural seja um corte, ela pode muito bem ser investimento e é isso que o Partido

Socialista defenderá. Investimento na educação e na qualificação do território, tudo isso são reformas

estruturais e tudo isso pode caber dentro da tal norma do tratado orçamental que dá alguma flexibilidade e

liberta alguns recursos para políticas que não sejam necessariamente restritivas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba,

começo, naturalmente, em nome do CDS, por cumprimentar o Partido Socialista, democraticamente, pelo

Congresso que realizou, bem como pela eleição dos novos órgãos e de quem os compõe, nomeadamente o

5 DE DEZEMBRO DE 2014 27 Portugal é membro de pleno direito na União Europeia, a Constituição Portuguesa é tão válida como qualquer outra Constituição e como qualquer lei da União Europeia e esta é a posição do Partido Socialista. O Partido Socialista não sacrificará nenhuma obrigação que tem com os portugueses, com o Estado social, com os pensionistas, com os funcionários públicos e manter-se-á fiel a este princípio. Quanto ao tratado orçamental, a minha posição é conhecida: não o apoio. Ele foi ratificado pelo nosso País e, portanto, temos obrigações internacionais… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com o vosso voto! O Sr. João Galamba (PS): — Com o voto do Partido Socialista, é verdade, é público. Sobre o tratado orçamental, quero referir dois aspetos. Em primeiro lugar — e nisso também António Costa foi muito claro —, foi um erro mas existe, e o Partido Socialista bater-se-á sempre pela sua revisão, nomeadamente numa área, a de garantir que o tratado orçamental não seja um entrave ao desenvolvimento e ao investimento público, necessários para dar um futuro de esperança aos portugueses. E isso é possível, é possível com o tratado orçamental. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde? Mostre! O Sr. João Galamba (PS): — É possível, violando, naturalmente, o espírito do tratado mas não necessariamente a letra, porque o tratado fala em défice estrutural, que é uma variável política, que pode ser politizada, não é uma lei, e pode ser criticado nos seus atuais fundamentos. Em segundo lugar, não sei se reparou mas este Orçamento violou o tratado orçamental e não consta que tenha havido daí qualquer sanção ao País. Aplausos do PS. O tratado orçamental é, sobretudo, um instrumento de controlo político, não é um instrumento de disciplina das finanças públicas, e, quando não puder ser aplicado — e não pode ser aplicado —, ninguém será sancionado pela sua violação. Portanto, Sr. Deputado, sobre o tratado orçamental é apenas isto. Ainda sobre o tratado orçamental, há outra área também bastante importante, que, aliás, se viu agora no programa de Juncker sobre os investimentos públicos. O programa de Juncker é manifestamente insuficiente, mas há algo no tratado que permite investir sem que isso conte para o défice. Como bem sabe, há uma norma no tratado orçamental que refere o custo de curto prazo de reformas estruturais com benefícios a longo prazo para a sustentabilidade das contas públicas e que esses investimentos não devem contar para o défice. Essa norma foi feita a pensar em reformas estruturais que a direita defende, nomeadamente a privatização da segurança social e o despedimento de funcionários públicos. Cabe à esquerda, caberá ao Partido Socialista defender um entendimento de reformas estruturais diferente, porque não há nada na lei que obrigue a que uma reforma estrutural seja um corte, ela pode muito bem ser investimento e é isso que o Partido Socialista defenderá. Investimento na educação e na qualificação do território, tudo isso são reformas estruturais e tudo isso pode caber dentro da tal norma do tratado orçamental que dá alguma flexibilidade e liberta alguns recursos para políticas que não sejam necessariamente restritivas. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba, começo, naturalmente, em nome do CDS, por cumprimentar o Partido Socialista, democraticamente, pelo Congresso que realizou, bem como pela eleição dos novos órgãos e de quem os compõe, nomeadamente o

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas