5 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Bruno Dias, Paulo

Cavaleiro e Rui Paulo Figueiredo as suas questões e as suas intervenções.

Irei tentar responder às três intervenções em conjunto e, se me permitem, gostaria de começar pelas

questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Deputado falou muitas vezes da realidade, até

falou das manifestações que havia em 2011 e que agora ou não há, ou há — quis caracterizar o movimento

social em Portugal —, mas pouco disse sobre a EMEF. E o assunto é a EMEF. O assunto é a privatização de

uma empresa pública que, neste momento — ironia das ironias —, como já foi aqui dito, tem resultados

positivos.

E depois há uma outra questão, em relação à qual lamento que não tenha tempo para responder. O Sr.

Deputado fala do endividamento e da necessidade de repor alguma ordem nas empresas públicas de

transportes. Então, Sr. Deputado, por que é que o Governo quer retirar a manutenção da Metro do Porto à

EMEF, que é nada mais nada menos do que um negócio de 4 milhões de euros, para o entregar a privados?

Se o interesse do Governo fosse, de facto, o reequilíbrio destas empresas, no sentido do seu

desenvolvimento, não retirava este negócio, como quer retirar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isto é que é fundamental este Parlamento discutir.

E passo a responder à pergunta do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. Convergências contra as

privatizações? Todas, Sr. Deputado, todas! Convergências para acabar com esta vergonhosa entrega aos

privados de empresas públicas que têm um papel fundamental no tecido económico e no tecido produtivo do

País? Todas, Sr. Deputado!

E vamos ter a coragem de levar essas decisões às últimas consequências. Vamos pôr fim a esta

privatização, pois ainda é possível travá-la — aliás, o CDS não se pronuncia sobre uma matéria tão importante

como a privatização desta empresa e o PSD anda um pouco às voltas, pelo que não estão muito tranquilos,

nem sequer estão seguros da sua posição.

Não faz sentido privatizar uma empresa que tem uma capacidade de exportação incrível, que tem um

know-how que pode exportar inclusivamente para os países lusófonos, como já estava a ser feito, uma

empresa que é capaz de produzir material pesado da metalomecânica, e que é, sobretudo, uma empresa

exportadora.

Como disse o Sr. Deputado Bruno Dias, e muito bem, existe capacidade instalada na EMEF. O que é

preciso é que seja apoiada e dirigida para a produção nacional, e é possível fazer isso, está ao nosso alcance

fazê-lo. É preciso vontade política e, sobretudo, Srs. Deputados e Srs. Deputados do PSD, é preciso acabar

com esta saga privatizadora, ideológica — ideológica, sim! — da vossa agenda política conservadora, que

quer acabar com os serviços públicos e reduzi-los ao mínimo. Só isso justifica este atentado a uma empresa

tão importante para a economia portuguesa e para o sistema ferroviário. É que, em teoria, todos dizemos que

é preciso desenvolver a ferrovia, mas quando se chega, de facto, àquilo que é importante, àquilo que pode ser

decisivo, os senhores privatizam e destroem aquilo que levou anos a construir no serviço público, Sr.

Deputado! E os senhores querem destruir de um dia para o outro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Privatizar não é destruir!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Sr. Deputado pode não gostar muito das manifestações de rua, mas, se

quer que eu lhe diga, vai contar com mais. E vai contar com mais, porque o protesto vai sair à rua, sim senhor!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições para declarações políticas, fica

concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos.

Vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 258/XII (4.ª) — Autoriza o

Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão