Debates Parlamentares - Diário 026, p. 39 (2014-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2014

Como dissemos, rever os conceitos é fundamental, quer ao nível da designação das espécies quer ao nível

dos procedimentos do licenciamento, dada a atualidade e a modernidade subjacentes a esta situação.

Para além disso, alterar formalismos no que diz respeito à facilitação do processo de importação e

exportação de espécies parece-nos também uma intenção de desburocratização que deve ser tida em

atenção.

É ainda importante o aspeto que se prende com a regulamentação de processos especiais de captura de

espécies, sobretudo quando está subjacente trabalho de investigação e trabalho didático de aprofundamento

do conhecimento deste setor.

Prevê-se ainda, como há pouco dizia, que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

centralize a gestão de todo este processo.

O Partido Socialista manifesta-se disponível para acolher e, sobretudo, para viabilizar esta autorização

legislativa. Mas considera que, tal como a própria nota técnica que acompanha esta iniciativa legislativa

sugere, possam ser feitas audições a três ou quatro organizações relacionadas com o setor, quer com o da

pesca, o da aquacultura e o do ambiente, cujos comentários e sugestões poderão enriquecer esta intenção do

Governo que nos parece oportuna. Portanto, o Partido Socialista poderá dar o seu assentimento e o seu voto

favorável.

Parece-nos que, em sede de especialidade, desta forma, ouvindo os parceiros, poderemos melhorar

significativamente este processo.

A intenção do Governo parece ser a de estar recetivo a este procedimento e, portanto, a sintonia leva-nos a

manifestar concordância e disponibilidade para aprovar esta proposta de lei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos

hoje a discutir a proposta de autorização legislativa apresentada pelo Governo para alterar a lei relativa à

pesca em águas interiores.

De facto, esta situação já foi discutida em 2007, como aliás foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Fão, o que

levou à aprovação da lei de 2008, e passados sete anos pensamos que esta é a altura ideal para fazermos

uns pequenos ajustamentos ou correções.

Embora já tenha sido referido pelos oradores anteriores, não quero deixar de falar em alguns pontos

fundamentais: a simplificação, a redução dos custos para os próprios pescadores — penso que desta matéria

ainda não se falou —, a atribuição ao ICNF como entidade responsável da monitorização desta legislação e

ainda algo que não é de somenos importância que é a clarificação da adoção de técnicas e práticas que

fomentem a sustentabilidade dos ecossistemas e não colidam com a prática da pesca.

Pensamos que é um documento pacífico, que está bem feito, que é suficientemente simplificado. Porém, à

semelhança do que aconteceu no diploma anterior, em que houve um largo consenso estabelecido entre o

Partido Socialista, o CDS e o PSD, gostaríamos igualmente, tanto quanto possível, de alargar este consenso.

A nossa proposta vai ao encontro do que disseram o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Jorge Fão,

no sentido de o diploma baixar à respetiva Comissão, de se proceder a algumas audições e de os partidos

poderem fazer pequenas alterações para melhorar esta matéria.

Por um lado, há propostas apresentadas pala Associação Portuguesa de Aquacultores, que, na nossa

perspetiva, merecem ser reconsideradas.

Por outro lado, também nos parece que se conseguirmos atingir este objetivo, damos uma certa

estabilidade a um quadro legal que penso ser importante para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

5 DE DEZEMBRO DE 2014 39 Como dissemos, rever os conceitos é fundamental, quer ao nível da designação das espécies quer ao nível dos procedimentos do licenciamento, dada a atualidade e a modernidade subjacentes a esta situação. Para além disso, alterar formalismos no que diz respeito à facilitação do processo de importação e exportação de espécies parece-nos também uma intenção de desburocratização que deve ser tida em atenção. É ainda importante o aspeto que se prende com a regulamentação de processos especiais de captura de espécies, sobretudo quando está subjacente trabalho de investigação e trabalho didático de aprofundamento do conhecimento deste setor. Prevê-se ainda, como há pouco dizia, que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas centralize a gestão de todo este processo. O Partido Socialista manifesta-se disponível para acolher e, sobretudo, para viabilizar esta autorização legislativa. Mas considera que, tal como a própria nota técnica que acompanha esta iniciativa legislativa sugere, possam ser feitas audições a três ou quatro organizações relacionadas com o setor, quer com o da pesca, o da aquacultura e o do ambiente, cujos comentários e sugestões poderão enriquecer esta intenção do Governo que nos parece oportuna. Portanto, o Partido Socialista poderá dar o seu assentimento e o seu voto favorável. Parece-nos que, em sede de especialidade, desta forma, ouvindo os parceiros, poderemos melhorar significativamente este processo. A intenção do Governo parece ser a de estar recetivo a este procedimento e, portanto, a sintonia leva-nos a manifestar concordância e disponibilidade para aprovar esta proposta de lei. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir a proposta de autorização legislativa apresentada pelo Governo para alterar a lei relativa à pesca em águas interiores. De facto, esta situação já foi discutida em 2007, como aliás foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Fão, o que levou à aprovação da lei de 2008, e passados sete anos pensamos que esta é a altura ideal para fazermos uns pequenos ajustamentos ou correções. Embora já tenha sido referido pelos oradores anteriores, não quero deixar de falar em alguns pontos fundamentais: a simplificação, a redução dos custos para os próprios pescadores — penso que desta matéria ainda não se falou —, a atribuição ao ICNF como entidade responsável da monitorização desta legislação e ainda algo que não é de somenos importância que é a clarificação da adoção de técnicas e práticas que fomentem a sustentabilidade dos ecossistemas e não colidam com a prática da pesca. Pensamos que é um documento pacífico, que está bem feito, que é suficientemente simplificado. Porém, à semelhança do que aconteceu no diploma anterior, em que houve um largo consenso estabelecido entre o Partido Socialista, o CDS e o PSD, gostaríamos igualmente, tanto quanto possível, de alargar este consenso. A nossa proposta vai ao encontro do que disseram o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Jorge Fão, no sentido de o diploma baixar à respetiva Comissão, de se proceder a algumas audições e de os partidos poderem fazer pequenas alterações para melhorar esta matéria. Por um lado, há propostas apresentadas pala Associação Portuguesa de Aquacultores, que, na nossa perspetiva, merecem ser reconsideradas. Por outro lado, também nos parece que se conseguirmos atingir este objetivo, damos uma certa estabilidade a um quadro legal que penso ser importante para o País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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