30 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Ministra da Justiça, se esta discussão fosse séria considerava a

necessidade de muitos mais meios para a prevenção e para o combate e o Governo não assobiava para o

lado, desprotegendo completamente as comissões de proteção de menores e crianças em risco, não

assobiava para o lado numa matéria tão sensível como é a dos técnicos e do apoio em toda a estratégia de

prevenção.

Se esta discussão fosse séria, Sr.ª Ministra, assumia que o perigo está, sobretudo, dentro de casa e à sua

volta. Aliás, há muito que aqui apresentámos uma iniciativa, relativamente à qual aguardamos a

disponibilidade da maioria.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Concluirei, Sr.ª Presidente, com alguma tolerância, como a que teve para

com outros grupos parlamentares.

A Sr.ª Presidente: — A tolerância, Sr.ª Deputada, não depende de mim, depende da desobediência dos

Deputados.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, vou concluir, aceitando essa tolerância.

Há muito que aguardamos a disponibilidade da maioria, por exemplo, para uma proposta do Bloco de

Esquerda que inibe responsabilidades parentais a todos aqueles que são agressores sexuais, ou para discutir

o agravamento de penas relativas a crimes sexuais que têm a ver com crianças e jovens. Aguardamos essa

disponibilidade.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Isso está nesta proposta!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas se esta iniciativa não fosse tendenciosa, Sr.ª Ministra da Justiça,

salvaguardava matérias tão sensíveis como a previsão de algum mecanismo que permitisse ao visado

reavaliar a sua menção no registo, tinha em conta a baixa pena relativamente às informações falsas ou previa

sanção para a quebra do segredo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Concluo mesmo, Sr.ª Presidente, citando o parecer do Conselho Superior

do Ministério Público: «Será, pois, um segredo de polichinelo (…) A campainha ficará (…) agarrada à cintura

do visado (…)». É isto, Sr.ª Ministra da Justiça!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: Em primeiro lugar, e pegando até,

eventualmente, nesta última intervenção, quero dizer que é absolutamente verdade que a Sr.ª Ministra da

Justiça não está sozinha nesta sua proposta, é absolutamente verdade que a Sr.ª Ministra tem o CDS ao seu

lado, nesta proposta, e também não tenho a menor dúvida de que a Sr.ª Ministra tem o PSD ao seu lado,

nesta proposta.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E não tem mais ninguém!