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I SÉRIE — NÚMERO 87

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A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, quem falta à verdade aos portugueses não é

confiável para planear o futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente Maria Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Devo dizer que me dá um gosto muito particular

vir, hoje, ao Parlamento discutir duas reformas importantíssimas.

Protestos do PS e do PCP.

Não! São dois debates! São, por duas vezes, dois debates de duas reformas importantíssimas na

administração local.

Sei que os Srs. Deputados não gostam de reformas, mas o País gosta e precisa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há décadas que ouvimos quase todos a defender a descentralização, a falar dela, chamando-lhe «pedra

angular», mas fazer… não!

Hoje, aliás, quando discutimos o mais ambicioso processo de descentralização que o País viveu, vimos que

havia três posições: a do Partido Comunista, fiel a si próprio, na defesa do centralismo;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É novamente o melhor argumento que têm?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Aliás, seria difícil perceber e compatibilizar outra

coisa que não o centralismo, olhando à história, à organização e à visão do Partido Comunista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Do Partido Socialista, vimos mais do mesmo e

defende, através de palavras abstratas, a descentralização, honrando, assim, a sua história, pois, das palavras

abstratas à realidade e à decisão concreta não passam. Aliás, isto é uma verdade que tem acontecido com o

Partido Socialista e o seu líder atual: quase há um ano, em julho do ano passado, numa reunião do Conselho

de Concertação Territorial, o Governo apresentou este modelo, não outro, o método gradual em projetos-piloto

nestas áreas sociais, na saúde, na segurança social e na cultura, naquelas competências específicas e

(pasme-se!) o ainda não líder António Costa (talvez nessa altura um pouco inseguro!) não se opôs. Aliás, até

disse: «Por que não fazer nos transportes?». E nós estamos a fazer nos transportes! Mas, agora, em honra à

sua história, «reformas é com os outros!». Não há problema, nós estamos cá para isso! Reformas é connosco!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Convosco, palavras abstratas não dão decisões concretas e as reformas dos outros são para voltar para

trás.

Protestos do PS.

Mas não! Este Governo e esta maioria fazem o mais profundo processo de descentralização que Portugal

experimentou, é ambicioso nas áreas e na dimensão,…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações