29 DE SETEMBRO DE 2016

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Não foram Os Verdes que fizeram as contas, não estamos a inventar números, estes são os dados do

Instituto Nacional de Estatística.

Depois, Sr. Ministro, registámos a boa notícia de que o Governo vai proceder ao relançamento do

investimento, porque, de facto, o nosso País continua a precisar de investimento, sobretudo de investimento

público de qualidade que sirva de alavanca para o investimento privado e que possa promover o crescimento

da nossa economia.

Mas sempre que falamos de investimento público temos de falar de uma questão que Os Verdes há muito

reclamam e que tem a ver com a necessidade de renegociar a dívida pública, porque, a nosso ver, a dívida

pública, da forma como está estruturada, continua a ser um obstáculo ao nosso desenvolvimento. Por isso, Os

Verdes continuam a defender a renegociação da dívida de forma a permitir canalizar recursos para a nossa

economia.

Mas os constrangimentos externos não se prendem apenas com a dívida, há outros constrangimentos

externos, e eu gostaria que o Sr. Ministro sobre eles se pronunciasse, nomeadamente sobre os

constrangimentos externos que decorrem do Tratado Orçamental.

Para terminar, Sr. Ministro, o Sr. Presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de

Portugal), Dr. Miguel Frasquilho, afirmou hoje que o nosso País está no bom caminho ao nível das exportações.

E, mais, disse que, apesar das questões relacionadas com as exportações de Angola, do Brasil e da Venezuela,

continuamos num caminho favorável ao nível das exportações.

Estas são palavras do Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Miguel

Frasquilho, e eu gostaria que o Sr. Ministro da Economia, se pudesse, comentasse estas afirmações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A oposição trouxe aqui hoje o estranho

argumento de que houve uma perda de confiança dos investidores privados, e essa perda de confiança dos

investidores privados foi o que levou a uma diminuição do investimento.

Depois de dizerem isto, reconhecem que, de facto, o investimento privado não caiu, o que caiu foi o

investimento público…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Ministro da Economia: — … e eu pergunto se o investimento público depende da confiança dos

agentes privados no Governo.

Aplausos do PS.

Vou fazer outra revelação, revelando dados «secretos» que temos no Governo, que são os dados que estão

no site do Banco de Portugal.

Protestos do CDS-PP.

Caros Srs. Deputados, convido-vos a ler os dados que estão no site do Banco de Portugal sobre o

investimento estrangeiro, porque eles não demonstram que haja uma debandada de investimento estrangeiro

ou uma diminuição do investimento estrangeiro em todas as áreas por falta de confiança neste Governo. Pelo

contrário, o que demonstram é que em investimentos produtivos na indústria, que aumentam o emprego, que

aumentam a capacidade produtiva, houve um aumento de 70%; que em várias áreas de serviços houve também

um aumento do investimento e que o investimento global tem uma diminuição considerando os investimentos

de compra da Altice, mas, retirando esse único investimento, que é um investimento que nada tem a ver com a

confiança da economia, podemos dizer que o investimento estrangeiro tem um enorme aumento. Ou seja, em

todas as áreas em que há um grande número de projetos de investimento estrangeiro, como é o caso da indústria

transformadora, como é o caso dos serviços, como é, até, o caso do imobiliário, que são centenas de diferentes