I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, só agora reparei, mas informo-a que ultrapassou largamente o tempo

de que dispunha. Foi uma distração, que não é normal!

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento é fundamental para

o crescimento e para o emprego, mas nem todo o investimento é igual. Podemos estar a falar de investimento

produtivo que cria emprego duradouro e qualificado, que cria bens transacionáveis para permitir equilibrar as

contas externas, que cria uma economia diversificada ou, pelo contrário, podemos estar a falar de investimento

especulativo, não duradouro, que não cria riqueza mas que tão-só transfere a sua posse, que extrai rendas à

economia e empobrece o País a cada expatriação de lucros.

Este segundo caminho foi o caminho levado a cabo pelo anterior Governo e que continua a ser defendido

pelo CDS e pelo PSD, que foi a política dos vistos gold e das privatizações a pataco,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai é?!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … investimentos que vieram apenas adquirir a posse de empresas

consolidadas e lucrativas, e o Estado vê a economia empobrecer a cada pagamento de dividendos.

O tipo de investimento que queremos é o de um País com uma economia diversificada, com empregos

qualificados e não o de um País transformado em colónia de férias dos aposentados da Europa rica ou em

refúgio das oligarquias de regimes corruptos.

Protestos do PSD.

E a fiscalidade determina que tipo de investimento deve ser favorecido. A tributação do património

penalizando a concentração deste tipo de riqueza favorece o crescimento, pois obriga, nomeadamente, os

proprietários do património imobiliário a introduzir esse mesmo património que esteja ocioso na economia, ou

arrendando, ou vendendo, ou explorando diretamente.

Ora, temos em Portugal um terço dos solos agrícolas ociosos e um quinto dos edifícios desocupados. O

imposto sobre as grandes fortunas, além de ser socialmente justo, tem este efeito positivo sobre o crescimento,

favorece o investimento produtivo e desfavorece o investimento especulativo.

Quanto à distribuição da riqueza, ela deve ser distribuída no momento em que é criada, porque se fica adiada

para momento posterior essa redistribuição nunca acontece, essa redistribuição deve ser feita no momento em

que a riqueza é criada com salários justos e com política fiscal justa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Cumpre notar que, depois do alarido sobre a sovietização e outros epítetos

com que foi atacado o imposto sobre o património, o PSD rapidamente «meteu a viola no saco» e este assunto

foi completamente esquecido na semana passada, quando do debate com o Primeiro-Ministro.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Quem os viu e quem os vê em tão curto espaço de tempo!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É verdade!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Ora, este imposto não impede o investimento, mas pode prevenir o

ressurgimento de uma nova bolha especulativa. Convém lembrar que foi a bolha especulativa dos anos 90 e

início dos anos 2000 a responsável por boa parte da dívida externa do País, pública e privada.

Esta dívida é o grande estrangulamento que impede o investimento, o crescimento e a criação de empregos

e que mais cedo ou mais tarde há de, seguramente, ser atacado, há de ser enfrentado.

A questão que deixo ao Sr. Ministro é a de saber se concorda com esta visão…