I SÉRIE — NÚMERO 6

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determinado período. E a minha pergunta é simples: porquê? Por que é que esses fundos comunitários na área

do ambiente e da reabilitação urbana estiveram tanto tempo suspensos? Quem são os responsáveis pelo facto

de esses fundos comunitários terem estado suspensos durante tanto tempo?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Governo solicitou à Mesa a junção da última intervenção na segunda

ronda com a intervenção de encerramento deste debate de urgência, o que perfaz um total de 15 minutos, que,

espero, sejam encurtados. Penso que faz todo o sentido, só para não estar a obrigar o Sr. Ministro a falar, a

sentar-se e, depois, outra vez, a levantar-se. É apenas uma questão prática.

Pausa.

O Governo vai repartir a sua intervenção entre duas pessoas: o Sr. Secretário de Estado da Energia e o Sr.

Ministro da Economia.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Jorge Seguro Sanches): — Sr. Presidente, Caros Colegas do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi aqui referida pelos Srs. Deputados — e cito dois, António Costa Silva e

Hélder Amaral — a questão dos fundos comunitários e da sua execução.

Queria clarificar que não foi possível, em muitas situações — e o caso do PO SEUR é, claramente, uma

dessas situações —, começar a execução mais cedo, porque, do ponto de vista legislativo, aquilo que herdámos

não possibilitava que assim fosse.

Aplausos do PS.

Por isso, graças a um trabalho da Administração Pública, foi possível rever os diplomas que, na altura, foram

aprovados, lançar, no fim de julho, 25 milhões para eficiência energética, no domínio das renováveis, e lançar,

até ao fim desta semana, 100 milhões de euros para eficiência energética. Só pudemos fazer isso porque foi

necessário fazer alterações a um decreto-lei e a portarias e notificar Bruxelas para que fosse possível executar.

Mas entendemos que o vamos fazer a tempo, o que não vale a pena é tentar usar argumentos no sentido de

que essa questão tem a ver com esta execução, com este Governo. Não tem, Sr.as e Srs. Deputados, somos

solidários nestas questões, entendemos que o País deve passar à frente e não vamos discutir. O Governo está

a trabalhar diariamente para que este dinheiro chegue à nossa economia, às nossas empresas e crie mais

emprego.

Sr.as e Srs. Deputados: Referi-me ao investimento público, mas gostava também de falar convosco sobre a

questão do investimento privado.

Há 10 anos, foram lançados concursos para centrais de biomassa — repito, há 10 anos. O País, em várias

situações, teve incêndios que, em muitos casos, foram derivados do não aproveitamento da biomassa florestal

para produzir energia. Só 10 anos depois é que foi possível a este Governo desbloquear três dessas centrais —

no Fundão, em Viseu e em Vila Nova de Famalicão —, num investimento de mais de 127 milhões de euros e

mais de 400 postos de trabalho. Esta questão é fundamental. Foram privados que fizeram e estão a fazer este

investimento, que acreditaram no País e que acreditam também que haja um Governo que é capaz de lhes dar

os sinais de confiança positivos e que a Assembleia também o faça.

Gostava, ainda, de lhes falar do investimento em energia solar no País. Até agora — e é uma das razões

pelas quais temos um défice tarifário na energia de mais de 5000 milhões de euros —, tudo o que era feito a

nível de renováveis, em Portugal, era feito com subsidiação. Graças a um diploma do ano passado, é possível

dizer que, hoje, cerca de 400 MW já estão aprovados, já estão licenciados, para que, no sul do País, possam

produzir energia solar renovável, sem qualquer tipo de subsídio. É um investimento superior a 400 milhões de

euros, mas quero dizer-vos que neste mês o interesse de mais privados na energia solar, no sul do País, excedeu

os 800 MW.