29 DE SETEMBRO DE 2016

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acrescentar uma nova lista de reformas estruturais que garantam a confiança, a competitividade e a regulação

do mercado. Precisamos de ter uma economia mais aberta, mais exportadora, com menos investimento

dependente do mercado interno e mais a olhar para o mercado global. Foi aí que a economia portuguesa falhou

nos últimos 20 anos!

Ora bem, Sr. Ministro, chegado aqui, deixe-me rematar e concluir que é difícil não ter uma estratégia clara…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, é difícil não ter uma estratégia clara e ao mesmo tempo acrescentar dúvidas quanto

à permanência ou não permanência de Portugal no euro, quanto à necessidade de reestruturar ou não

reestruturar a dívida. É a discussão que é suscitada no apoio que é dado ao Governo.

Finalmente, Sr. Presidente, porque quero mesmo terminar…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Esteja à vontade!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Quando o Governo alimenta ideias como permitir o acesso a contas

bancárias a partir de 50 000 €, alterações ao IMI, alterações ao arrendamento urbano, quando fala de novos

impostos sobre o património justamente na área imobiliária, que é a que mais dinamismo tem tido nos últimos

anos,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … quando o Ministro das Finanças vem dizer que pode haver mexidas

nos impostos indiretos, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, sabemos que esse não é o caminho, mas

nós estamos disponíveis, porque sabemos qual é o caminho, para pôr a economia portuguesa a crescer, a atrair

o investimento e a gerar emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Deus nos livre!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre captação

de investimento e crescimento económico.

Vamos passar ao segundo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na reapreciação do Decreto n.º 31/XIII

— Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, SA, aprovados

em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de

dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do

Porto, SA.

Como sabem, a reapreciação de um decreto tem regras muito especiais. O que o Regimento diz é o seguinte:

«Na discussão apenas intervêm, e uma só vez, um dos autores do projeto ou da proposta e um Deputado por

cada grupo parlamentar», a que se segue a votação.

Chamo a atenção das bancadas parlamentares, uma vez que imediatamente a seguir a este período de

intervenções haverá votações, de acordo com as nossas regras regimentais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O anterior Governo, PSD/CDS,

lançou um ajuste direto de 820 milhões de euros para entregar a privados, através de um contrato lesivo para o

Estado, a operação de transportes públicos do Grande Porto. Felizmente, a nova maioria parlamentar e o novo

Governo vieram a tempo para anular esse ajuste direto de 820 milhões de euros. A anulação desse ajuste direto

foi não só uma vitória do Governo e da maioria parlamentar, mas também dos seis municípios atingidos por ele:

Gaia, Porto, Matosinhos, Valongo, Maia e Gondomar. Foi também uma vitória dos trabalhadores das empresas