Debates Parlamentares - Diário 006, p. 30 (2016-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

de transportes públicos urbanos do Porto e, sobretudo, das populações que iam sair lesadas com esse ajuste

direto.

Aplausos do PS.

Falamos de um ajuste direto lançado a dois meses das eleições legislativas, de um ajuste direto de 820

milhões de euros sem precedentes na história da Administração Pública portuguesa, de um ajuste direto

marcado por uma série de trapalhadas e pouco ou nada transparente.

Para além das trapalhadas e da pouca transparência, o ajuste direto teve oposição não só dos trabalhadores

destas empresas, mas de todos os seis municípios abrangidos pela operação destas empresas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Significa isto que se tratava de um ajuste direto altamente lesivo para os

utentes. Estava em causa um ajuste direto que iria levar ao aumento dos tarifários praticados pela STCP e pela

Metro do Porto. Estava em causa um ajuste direto que ia levar à degradação da qualidade do serviço, a menos

carreiras e menos frequências. Estava em causa um ajuste direto que iria levar à revolução do nível de

segurança das circulações. Os utentes da STCP e da Metro do Porto, que são milhões por ano, iriam sair

altamente prejudicados.

Isto fazia parte de uma estratégia global do anterior Governo, PSD/CDS, uma estratégia que levou à

privatização da ANA, da TAP e da CP Carga, uma estratégia que só não levou à privatização, vergonhosa e

ilegal, da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), porque o Tribunal de Contas foi a tempo

de a travar.

Mas este pacote de privatizações incluía também as subconcessões dos transportes públicos urbanos do

Grande Porto e da Grande Lisboa.

Como disse há pouco, felizmente, a nova maioria veio a tempo de travar estes ajustes diretos e estas

subconcessões a privados.

O Programa do Governo está a ser cumprido, o capital social da Metro do Porto e o capital social da STCP

são para continuar nas mãos do Estado, a operação da STCP está a ser descentralizada para os municípios,

conforme o Programa do Governo, municípios esses servidos por esta transportadora, conforme também o

memorando de entendimento assinado em junho deste ano.

É este o modelo que o PS defende para os transportes urbanos do Grande Porto e que está a ser

implementado. É este o modelo que está protegido pela lei que aqui aprovámos e que sairá reforçado pela

alteração proposta hoje pelo Partido Socialista, pois, a partir da entrada em vigor desta proposta de alteração,

nada poderá ser feito contra a vontade maioritária dos seis municípios do Grande Porto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ou seja, não poderá acontecer aquilo que o anterior Governo, PSD/CDS,

tentou fazer no mandato anterior: privatizações a martelo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Enquanto aguardamos as inscrições, relembro que o Regimento diz que na discussão

apenas intervém um Deputado por cada grupo parlamentar, mas não diz que são obrigados a intervir.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma intervenção.

I SÉRIE — NÚMERO 6 30 de transportes públicos urbanos do Porto e, sobretudo, das populações que iam sair lesadas com esse ajuste direto. Aplausos do PS. Falamos de um ajuste direto lançado a dois meses das eleições legislativas, de um ajuste direto de 820 milhões de euros sem precedentes na história da Administração Pública portuguesa, de um ajuste direto marcado por uma série de trapalhadas e pouco ou nada transparente. Para além das trapalhadas e da pouca transparência, o ajuste direto teve oposição não só dos trabalhadores destas empresas, mas de todos os seis municípios abrangidos pela operação destas empresas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Significa isto que se tratava de um ajuste direto altamente lesivo para os utentes. Estava em causa um ajuste direto que iria levar ao aumento dos tarifários praticados pela STCP e pela Metro do Porto. Estava em causa um ajuste direto que ia levar à degradação da qualidade do serviço, a menos carreiras e menos frequências. Estava em causa um ajuste direto que iria levar à revolução do nível de segurança das circulações. Os utentes da STCP e da Metro do Porto, que são milhões por ano, iriam sair altamente prejudicados. Isto fazia parte de uma estratégia global do anterior Governo, PSD/CDS, uma estratégia que levou à privatização da ANA, da TAP e da CP Carga, uma estratégia que só não levou à privatização, vergonhosa e ilegal, da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), porque o Tribunal de Contas foi a tempo de a travar. Mas este pacote de privatizações incluía também as subconcessões dos transportes públicos urbanos do Grande Porto e da Grande Lisboa. Como disse há pouco, felizmente, a nova maioria veio a tempo de travar estes ajustes diretos e estas subconcessões a privados. O Programa do Governo está a ser cumprido, o capital social da Metro do Porto e o capital social da STCP são para continuar nas mãos do Estado, a operação da STCP está a ser descentralizada para os municípios, conforme o Programa do Governo, municípios esses servidos por esta transportadora, conforme também o memorando de entendimento assinado em junho deste ano. É este o modelo que o PS defende para os transportes urbanos do Grande Porto e que está a ser implementado. É este o modelo que está protegido pela lei que aqui aprovámos e que sairá reforçado pela alteração proposta hoje pelo Partido Socialista, pois, a partir da entrada em vigor desta proposta de alteração, nada poderá ser feito contra a vontade maioritária dos seis municípios do Grande Porto. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ou seja, não poderá acontecer aquilo que o anterior Governo, PSD/CDS, tentou fazer no mandato anterior: privatizações a martelo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Enquanto aguardamos as inscrições, relembro que o Regimento diz que na discussão apenas intervém um Deputado por cada grupo parlamentar, mas não diz que são obrigados a intervir. Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma intervenção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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