I SÉRIE — NÚMERO 6
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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores reduziram praticamente o mesmo que pretendiam aumentar
no Orçamento do Estado: mais 12% de investimento, neste momento está menos 11,7% de investimento. Sr.
Ministro, o que é que se passa? Essa é a explicação que tem de dar.
O Sr. Ministro dirá: «Nos quadros comunitários, fizemos melhor». Também não é verdade. Está a fazer
alguma coisa, mas, Sr. Ministro, vamos ver.
Desenvolvimento rural, rácio de pagamentos do Programa até 30 de junho de 2016: até 2015, o Governo
anterior pagou 15% e os senhores pagaram 2%.
Capital humano, rácio de pagamentos do Programa: até 2015, o Governo anterior pagou 10% e os senhores
pagaram 5%.
Inclusão social e emprego: até 2015, o Governo anterior pagou 5% e os senhores pagaram 1%.
E até digo mais: vejo aqui alguns partidos que diabolizavam a lei que se fez em matéria de trabalho, dizendo
que era a lei para os despedimentos, a lei que ia trazer o caos e agora toda a gente se congratula com a redução
do desemprego, que, aliás, não é de agora, porque o desemprego tem vindo a baixar desde 2013, 2014 e 2015.
Pelos vistos, até foi uma boa lei.
Protestos do PS.
É também uma questão de coerência, Srs. Deputados.
Sr. Ministro, não trago aqui gráficos mas nas empresas que o Sr. Ministro visita dizem isto: «Patrões clamam
por 2020 e afundam a geringonça». São os empresários que o dizem, não sou eu que o digo!
O Sr. Presidente da República, em Aveiro, numa reunião com autarcas, veio dizer que não se podem repetir
os erros do passado e que tem de haver celeridade no âmbito das medidas 2020. Os senhores têm 2000 milhões
de investimento previsto e as autarquias receberam apenas 4,6 milhões. Não é da sua lavra, Sr. Ministro, sei
que não é da sua lavra, mas diria que todas as empresas se queixam de que, facto, nesse campo, o 2020 não
está a chegar às empresas e, obviamente, não está a chegar à economia.
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isto, como diz, e bem, não afeta o défice. Então, porque é que será?
Talvez má vontade!… Ou será consolidação orçamental forçada?!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, tem uma última oportunidade, porque ainda vai usar da
palavra, de provar que este Governo não é anti-investimentos, antiempresários e antilucro. Como tem essa
oportunidade, espero que o faça!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como, mais uma
vez, acabámos de ouvir, a teoria económica aqui trazida por PSD e CDS vem colocar o centro do problema no
financiamento e, principalmente, na confiança: quem tem confiança não tem fundos e quem tem fundos tem
medo. E pergunta-se: medo de quê? O PSD e o CDS respondem: «Dos comunistas». E está resolvido!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é verdade! Não está mal visto!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, recorde-se a recente afirmação do Presidente da CIP (Confederação
Empresarial de Portugal): «Não há confiança na relação de forças que sustenta o Governo e isso continua a