29 DE SETEMBRO DE 2016

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gerar muita instabilidade que não atrai investimento essencial à criação de emprego e ao crescimento da

economia».

A primeira coisa a perguntar seria: porque não investiram quando o Governo era o do PSD e do CDS, de

Passos Coelho e de Paulo Portas, que tinha toda a sua confiança política, a tal gente do peito que tanto

ambicionam?!

Os dados conhecidos são esclarecedores: durante o mandato do Governo PSD/CDS, de 2011 a 2015, o

investimento privado caiu, em termos reais, perto de 25%.

Mas, se não houve disponibilidade para o investimento ou, pelo menos, para reduzir a dívida empresarial, já

houve — e muita! — para distribuir dividendos, nem que fosse por recurso a novos empréstimos. Em 2015, 8

das 12 empresas cotadas em bolsa distribuíram aos acionistas mais de 70% dos lucros, que tinham subido, em

2015, para 2910 milhões de euros — mais 280 milhões do que em 2014.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que este debate vem evidenciar é a

importância crucial da titularidade pública de empresas estratégicas ou de equipamentos estruturantes. Um País

não pode estar dependente, na realização desses investimentos, da boa vontade ou do humor dos grandes

grupos económicos, quando eles se movem com uma agenda política e ideológica evidentemente destinada a

maximizar os seus lucros.

Pode um país como Portugal permitir que os investimentos em grandes centros eletroprodutores, em

infraestruturas fundamentais da nossa economia, em redes de transporte de energia, se realizem ou não

conforme os negócios e interesses do capital privado? Não pode!

E podemos repetir, mais uma vez, para ver se é desta que os Srs. Deputados do CDS entendem, como é

absolutamente decisivo o investimento público, especialmente neste momento difícil que Portugal atravessa, até

para fazer arrancar e dinamizar o investimento privado. Falamos de centros de saúde e hospitais; da

modernização da ferrovia e da rodovia; de equipamentos sociais. Falamos da necessidade de inverter este

caminho de degradação e obsolescência de infraestruturas, máquinas e equipamentos com que PSD e CDS

brindaram o nosso País e a nossa economia. Que o digam os utentes dos serviços públicos! Que o digam as

populações do Alentejo Litoral, com o que se passa no IC1 ainda hoje!

Mas também é preciso desmascarar a inacreditável hipocrisia política do PSD e do CDS, que passaram tão

depressa de inimigos do investimento público, no Governo, a campeões do investimento público, na oposição.

O PCP continuará a sublinhar e a alertar para esta questão central para o futuro do nosso País. Temos de

avançar para esse futuro, com emprego, direitos, produção, soberania. Voltar para trás, não, obrigado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia:

Como sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente decisivo na nossa

economia, mas as micro, pequenas e médias empresas debatem-se com um conjunto de problemas que não

são novos — é verdade! — e que persistem. E um deles tem a ver com o acesso ao crédito bancário. Trata-se

de um problema que não é de agora, mas está a criar muitas dificuldades às micro, pequenas e médias

empresas.

Para além disso, estas empresas também enfrentam outros problemas, desde logo a enorme dificuldade em

aceder aos fundos comunitários. Porquê? Porque os processos são muito complexos, muito complicados e

obrigam, muitas vezes, as pequenas e médias empresas a recorrerem a outras empresas para fazerem as suas

candidaturas. Ora, as pequenas e médias empresas veem-se, então, obrigadas a contratar outras empresas

para apresentarem as candidaturas aos fundos. O que queria que nos dissesse, Sr. Ministro, era se há algumas

medidas previstas por parte do Governo no sentido de simplificar esses processos, de forma a que as pequenas

e médias empresas possam dispensar esse intermediário que, muitas vezes, vai buscar uma fatia importante do

«bolo», desvirtuando, assim, o objetivo para o qual os fundos foram criados.

Há pouco, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro referiu-se a fundos comunitários que estariam ou

estiveram suspensos. Presumo que o Sr. Ministro se estivesse a referir aos fundos estruturais na área do

ambiente e também da reabilitação urbana, que estiveram suspensos até há pouco tempo e durante um