I SÉRIE — NÚMERO 69
14
começaram a trabalhar aos 11, aos 12, aos 13, aos 14 e aos 15 anos: hoje têm um Governo e uma maioria
parlamentar que vai repor justiça na revisão do cálculo das suas pensões.
Aplausos do PS.
Convém recordarmos, Sr. Deputado, que o atual Governo suspendeu o regime que se aplicava a estas
pessoas porque foi confrontado em 2016, logo nos primeiros seis meses, com um valor médio de pensão para
os pedidos que existiam para estas reformas que não chegava aos 200 €.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, o regime aplicado em 2014 condenava muitos destes
trabalhadores, que se reformariam com menos de 60 anos, a viverem até ao fim da sua vida com menos de 200
€ de pensão. Ou seja, estávamos a condenar estas pessoas à pobreza para o resto da sua vida.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado, este Governo e esta maioria têm a obrigação moral de rever este regime e de fazer a justiça
possível a estas pessoas.
A revisão do regime, tal como foi apresentada na concertação social, assenta em quatro princípios
fundamentais: é moralmente obrigatória; é justa; simplifica e torna mais transparente as regras de acesso às
pensões; e é feita no quadro da sustentabilidade da segurança social.
É obrigatória, porque impede a armadilha que estava a ser colocada a estes trabalhadores.
É justa, porque elimina a dupla penalização, que o Sr. Deputada estava há pouco a referir na sua intervenção,
protege as longas carreiras contributivas e pretende proteger a 100% as muito longas carreiras contributivas.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, agradeço que termine.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É uma revisão que simplifica e que é feita no quadro da sustentabilidade da segurança social.
Sr. Deputado, a minha pergunta é a de saber se considera que, dentro destes quatro princípios, para o Bloco
de Esquerda será possível, no final das negociações, garantirmos a justiça que estas pessoas que começaram
a trabalhar em criança merecem.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Soeiro.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, há várias coisas
que já sabemos.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O que é que nós sabemos?!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sabemos, por exemplo, que a proposta do PSD sobre reformas
antecipadas previa um fator de sustentabilidade que passou dos 3% para os 13%, quase 14%, ou seja, previa
uma penalização a esse nível. Eram regras tão injustas e tão penalizadoras para as pessoas que fizeram com
que a pensão média calculada com as regras do Governo do PSD e do CDS fosse de menos 200 €, ou seja,
como aqui já foi dito, abaixo do limiar de pobreza.
A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Exatamente!