Debates Parlamentares - Diário 069, p. 15 (2017-03-29)

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30 DE MARÇO DE 2017

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Um trabalhador que pedisse uma reforma antecipada aos 55 anos, por

exemplo, com 40 anos de descontos, de acordo com as regras do PSD e do CDS, tinha uma penalização, uma

redução de 72% do valor da sua pensão, repito, de 72% do valor da sua pensão,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … condenando aquele trabalhador a uma situação de miséria e de pobreza

para o resto da vida.

Sabemos isso, também sabemos quais foram as propostas e os princípios que o Governo apresentou, mas

também sabemos as preocupações que o Bloco de Esquerda traz a este debate.

O que não sabemos é se o PSD tem alguma ideia sobre o assunto, porque não disse nada, não apresentou

nenhuma proposta, a não ser manter o regime anterior que, obviamente, é um regime que ofende a dignidade

das pessoas, sobretudo daquelas que têm longas carreiras contributivas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, é com este espírito de valorizar as

longas carreiras contributivas, de garantir o direito à pensão a quem já tem uma vida de trabalho que estamos

a fazer este debate.

Para nós, é muito importante que trabalhadores como aqueles com quem estivemos na sexta-feira, que

começaram a descontar aos 14 e aos 15 anos, ao fim de 40 anos de descontos, possam ter a reforma por inteiro,

porque isso é uma forma de reparação da infância que lhes foi roubada.

Estamos certos — é esse o nosso objetivo — de que, no âmbito da maioria, com o esforço e com as propostas

de cada um dos intervenientes, podemos realmente vir a fazer justiça a esses trabalhadores. É não apenas esse

o nosso objetivo, como é nossa expectativa de que, no final destas negociações, os trabalhadores saibam que

há uma maioria que está a responder pelas suas vidas.

É por isso que estamos a lutar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de continuarmos, em nome da Mesa e em nome de todos

nós, permitia-me apelar, de novo, às Sr.as e aos Srs. Deputados que criassem as condições adequadas para

que nos possamos ouvir.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria, desde já, de começar por saudar o Sr. Deputado

José Soeiro, do BE, pelo tema que nos trouxe hoje para discussão na sua declaração política.

Trata-se de um tema que tem sido colocado em discussão inúmeras vezes pelo PCP, seja no projeto de lei

que já apresentou na presente Legislatura, seja em perguntas ao Governo, seja em debates quinzenais,

designadamente em quatro dos últimos cinco debates que foram feitos.

É, no nosso entender, uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas. É uma questão

fundamental para fazer justiça aos trabalhadores que descontaram uma vida inteira para a segurança social,

para valorizar o sistema contributivo da segurança social e também para valorizar as carreiras contributivas de

trabalhadores que não tiveram infância porque a passaram a trabalhar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A proposta que é anunciada pelo Governo é, naturalmente, um ponto de

partida. Entendemos que fica longe do que é justo e do que é necessário, mas que nos permite avançar mais

nas medidas que são efetivamente de justiça social para estes trabalhadores.

O nosso ponto de partida é o que consta da nossa proposta: os 40 anos de descontos, sem penalizações. É

daí, naturalmente, que partimos com o contributo para construir uma solução mais justa, uma solução que

30 DE MARÇO DE 2017 15 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Um trabalhador que pedisse uma reforma antecipada aos 55 anos, por exemplo, com 40 anos de descontos, de acordo com as regras do PSD e do CDS, tinha uma penalização, uma redução de 72% do valor da sua pensão, repito, de 72% do valor da sua pensão,… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … condenando aquele trabalhador a uma situação de miséria e de pobreza para o resto da vida. Sabemos isso, também sabemos quais foram as propostas e os princípios que o Governo apresentou, mas também sabemos as preocupações que o Bloco de Esquerda traz a este debate. O que não sabemos é se o PSD tem alguma ideia sobre o assunto, porque não disse nada, não apresentou nenhuma proposta, a não ser manter o regime anterior que, obviamente, é um regime que ofende a dignidade das pessoas, sobretudo daquelas que têm longas carreiras contributivas. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, é com este espírito de valorizar as longas carreiras contributivas, de garantir o direito à pensão a quem já tem uma vida de trabalho que estamos a fazer este debate. Para nós, é muito importante que trabalhadores como aqueles com quem estivemos na sexta-feira, que começaram a descontar aos 14 e aos 15 anos, ao fim de 40 anos de descontos, possam ter a reforma por inteiro, porque isso é uma forma de reparação da infância que lhes foi roubada. Estamos certos — é esse o nosso objetivo — de que, no âmbito da maioria, com o esforço e com as propostas de cada um dos intervenientes, podemos realmente vir a fazer justiça a esses trabalhadores. É não apenas esse o nosso objetivo, como é nossa expectativa de que, no final destas negociações, os trabalhadores saibam que há uma maioria que está a responder pelas suas vidas. É por isso que estamos a lutar! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de continuarmos, em nome da Mesa e em nome de todos nós, permitia-me apelar, de novo, às Sr.as e aos Srs. Deputados que criassem as condições adequadas para que nos possamos ouvir. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria, desde já, de começar por saudar o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, pelo tema que nos trouxe hoje para discussão na sua declaração política. Trata-se de um tema que tem sido colocado em discussão inúmeras vezes pelo PCP, seja no projeto de lei que já apresentou na presente Legislatura, seja em perguntas ao Governo, seja em debates quinzenais, designadamente em quatro dos últimos cinco debates que foram feitos. É, no nosso entender, uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas. É uma questão fundamental para fazer justiça aos trabalhadores que descontaram uma vida inteira para a segurança social, para valorizar o sistema contributivo da segurança social e também para valorizar as carreiras contributivas de trabalhadores que não tiveram infância porque a passaram a trabalhar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A proposta que é anunciada pelo Governo é, naturalmente, um ponto de partida. Entendemos que fica longe do que é justo e do que é necessário, mas que nos permite avançar mais nas medidas que são efetivamente de justiça social para estes trabalhadores. O nosso ponto de partida é o que consta da nossa proposta: os 40 anos de descontos, sem penalizações. É daí, naturalmente, que partimos com o contributo para construir uma solução mais justa, uma solução que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Declaração politica

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS CÉSAR
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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